Ata 117/17
Projeto de Lei nº 5870/2017, (substitutivo ao PL nº 1138/17) da vereadora Fernanda Miranda, propõe acréscimo de parágrafos do artigo 1º da Lei nº 6135/2014, que dispõe acerca de critérioss para desembarque de mulheres fora das paradas de ônibus em períodos noturno, nos veículos de transporte coletivo urbano e rural do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Protocolo nº 5864/2017 - Ofício nº 016/2017 da bancada da Vereadora Daiane Dias e do Vereador Éder Blank, solicitam a apresentação até o dia 02/10 do corrente, o nome e o curriculo da criança que será o seu indicado para a Sessão Especial do dia 10/10/2017 no Plenário da Câmara em homenagem ao dia da criança.
Protocolo nº 5882/2017 – Ofício Circ. nº 029/2017, da Câmara Municipal de Vereadores Butiá, encaminhado cópia da Moção com o intuito de difundir o sentimento de revolta pelo corte do orçamento federal de 2018, o que ocasionará o “fim” do SUAS, importante mecanismo na luta pelo fim das desigualdades sociais no Brasil.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 5840/2017, do vereador Luiz Henrique Viana, propõe o envio de expediente para o Poder Executivo com o intuito de que se providencie, urgentemente, a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal, em frente ao Parque da Baronesa.
Pedido de providência nº 5844/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando reposição de luminárias na av. Duque de Caxias nas proximidades dos nºs 718, 728 e 740, Fragata.
Pedido de providência nº 5845/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando recapeamento asfáltico na rua Pedro de Toledo entre a rua General Sampaio e av. Brasil, Simões Lopes.
Pedido de providência nº 5846/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando reposição de luminárias na rua Marcílio Dias, entre as ruas Padre Felício e Antônio dos Anjos, centro.
Pedido de providência nº 5852/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas em toda extensão da rua Vinte, no bairro Areal/Loteamento Dunas.
Pedido de providência nº 5853/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando a pintura da faixa de segurança na rua Gonçalves Chaves, esquina com a rua Dom Pedro II, no bairro centro.
Pedido de providência nº 5854/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e ensaibramento em toda extensão da rua Cléber de Bezerra, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5856/2017, do vereador Enéias Clarindo, propõe seja remetido expediente ao Departamento de Iluminação Pública, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a solicitação de substituição de 11 (onze) lâmpadas queimadas na Avenida Zeferino Costa, entre a Rua Leopoldo Brod e a Travessa Dez, no bairro Pestano II, Pelotas/RS.
Pedido de providência nº 5857/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando ensaibramento e patrolamento, na rua Silva Paes, Py Crespo, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5858/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando ensaibramento e patrolamento, na rua Dr. Paulo e São Luiz, Santa Terezinha, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5859/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente ao SANEP (Serviço Autôno de Saneamento de Pelotas), solicitando drenagem na rua São Paulo esquina rua Santa Maria, para escoamento da água que fica represada entre as ruas Dr. Francisco Ferreira Veloso e Santa Clara, Santa Terezinha, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5861/2017, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, solicitando a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na extensão da rua Doutor Félix Antônio Caputo, de modo especial, em frente ao imóvel nº 815, na Vila Brod, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5862/2017, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a desobstrução dos bueiros na rua Marquês de Olinda, em frente ao imóvel nº 1.161, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5863/2017, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, Departamento de Bueiros e Galerias, a desobstrução da rede de esgoto na rua Marquês de Olinda, em frente ao imóvel nº 1.161, na Py Crespo, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5868/2017, do vereador Éder Blank, solicita ao Poder Público Municipal de Pelotas, através do SANEP`, que seja providenciado a instalação da rede de esgoto na rua Ildefonso Simões Lopes, mais precisamento ao nº 1290 Condomínio Rua Brasil III.
Pedido de providência nº 5869/2017, do vereador Éder Blank, solicita ao Poder Público Municipal de Pelotas, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja colocado cascalho e posteriormente o patrolamento na Travessa Theodoro Müller, entre Irmão Gabino e Carlos Gotuzzo Giacobone.
Pedido de providência nº 5891/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando limpeza de valetas na rua Émerson Vieira da Silva (antiga rua 22 de Maio), Três Vendas.