1 - Moção nº 6201 de 2017
Autores: Ademar Ornel, Anderson Garcia, Daiane Dias, Daniel Trzeciak , Dila Bandeira, Éder Blank (Pataca), Enéias Clarindo, Fabrício Tavares, Fernanda Miranda, Ivan Duarte, Luiz Henrique Viana, Marcos Ferreira (Marcola), Marcus Cunha, Rafael Dutra (Barriga), Roger Ney, Salvador Ribeiro, Toninho Peres, Waldomiro Lima, Zilda Bürkle
Número de Protocolo: 6201
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PROPÕEM MOÇÃO DE APOIO AO PRESENTE PLEITO PELOS TRÂMITES REGIMENTAIS DA CASA, COM O OBJETIVO DE QUE ESTE PARLAMENTO QUE REPRESENTA A COMUNIDADE PELOTENSE QUE REPRESENTA A COMUNIDADE PELOTENSE VENHA MARCAR POSIÇÃO E ENGROSSAR A FILEIRA DESTA DEMANDA, DEIXANDO ASSIM, DE SER ÚNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA SER UM ANSEIO REGIONAL.
Obs.: PROPÕEM MOÇÃO DE APOIO AO PRESENTE PLEITO PELOS TRÂMITES REGIMENTAIS DA CASA, COM O OBJETIVO DE QUE ESTE PARLAMENTO QUE REPRESENTA A COMUNIDADE PELOTENSE QUE REPRESENTA A COMUNIDADE PELOTENSE VENHA MARCAR POSIÇÃO E ENGROSSAR A FILEIRA DESTA DEMANDA, DEIXANDO ASSIM, DE SER ÚNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA SER UM ANSEIO REGIONAL.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Requerimento nº 6215 de 2017
Autor: Daiane Dias
Número de Protocolo: 6215
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PROPÕE A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTA CASA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 10H30MIN EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO GRCC XAVABANDA.
Obs.: PROPÕE A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTA CASA PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 10H30MIN EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO GRCC XAVABANDA.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Pedido de Informações nº 6219 de 2017
Autor: Éder Blank (Pataca)
Número de Protocolo: 6219
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PROPÕE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) EXISTE PROJETO PARA OBRA DE EXTENSÃO DE REDE BAICA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ADOLFO FETTER ENTRE OS BALNEÁRIOS VALVERDE E DOS PRAZERES, EM TRECHO DE APROXIMADAMENTE DOIS QUILÔMETROS? B) SE EXISTE, COMO ANDA A TRAMITAÇÃO DO MESMO EM TERMOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO E PREVISÃO DE INÍCIO DA OBRA?
Obs.: PROPÕE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) EXISTE PROJETO PARA OBRA DE EXTENSÃO DE REDE BAICA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ADOLFO FETTER ENTRE OS BALNEÁRIOS VALVERDE E DOS PRAZERES, EM TRECHO DE APROXIMADAMENTE DOIS QUILÔMETROS? B) SE EXISTE, COMO ANDA A TRAMITAÇÃO DO MESMO EM TERMOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO E PREVISÃO DE INÍCIO DA OBRA?
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Pedido de Informações nº 6247 de 2017
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 6247
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SOLICITA À SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER ARRECADADOS PELA PREFEITURA DE PELOTAS, NO QUE SE REFERE À LEI Nº 6.381/16, A QUAL TRATA DO PROGRAMA HABITACIONAL “PELOTAS HABITAÇÃO DIGNA”.
Obs.: SOLICITA À SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER ARRECADADOS PELA PREFEITURA DE PELOTAS, NO QUE SE REFERE À LEI Nº 6.381/16, A QUAL TRATA DO PROGRAMA HABITACIONAL “PELOTAS HABITAÇÃO DIGNA”.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Pedido de Informações nº 6184 de 2017
Autor: Marcus Cunha
Número de Protocolo: 6184
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, À SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A LISTA DE ESPERA PARA REALIZAR CIRURGIAS ELETIVAS E URGÊNCIAS (ONCOLOGIA, TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA GERAL), NOMES E TEMPO DE ESPERA, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, À SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A LISTA DE ESPERA PARA REALIZAR CIRURGIAS ELETIVAS E URGÊNCIAS (ONCOLOGIA, TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA GERAL), NOMES E TEMPO DE ESPERA, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Pedido de Informações nº 6194 de 2017
Autor: Daiane Dias
Número de Protocolo: 6194
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SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIO DE ÔNIBUS DA VILA GOTUZZO.
Obs.: SOLICITA ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIO DE ÔNIBUS DA VILA GOTUZZO.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 6250 de 2017
Autor: Salvador Ribeiro
Número de Protocolo: 6250
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PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE REALIZAR O PARLAMENTO DO IDOSO, NO DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 14H NO PLENÁRIO DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PELOTAS
Obs.: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE REALIZAR O PARLAMENTO DO IDOSO, NO DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 14H NO PLENÁRIO DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PELOTAS
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Mensagem nº 39 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5283
Processo: 5283/2017
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado da Ordem do Dia
Obs.: Retirado de pauta pelo Líder do Governo Ver. Fabrício Tavares
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9 - Mensagem nº 45 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5607
Processo: 5607/2017
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Os pareceres das Comissões Técnicas e em votação de mérito
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10 - Mensagem nº 49 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5816
Processo: 5816/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Os pareceres das Comissões Técnicas e em votação de mérito
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 5167 de 2017
Autor: Roger Ney
Número de Protocolo: 5167
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ESTABELECE MEDIDAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE MEDIDAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado da Ordem do Dia
Obs.: Retirado de pauta pelo autor Ver. Roger Ney
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 5307 de 2017
Autor: Reinaldo Elias (Belezinha)
Número de Protocolo: 5307
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE PEDESTRES E MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE PEDESTRES E MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: o parecer da Comissão Técnica e em votação de mérito
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5741 de 2017
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 5741
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MODIFICA O TEXTO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.176/97, O QUAL ESTABELECE O PRAZO DE 45 DIAS PARA OS CONSELHOS EMITIREM PARECERES DAS QUESTÕES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.
Obs.: MODIFICA O TEXTO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.176/97, O QUAL ESTABELECE O PRAZO DE 45 DIAS PARA OS CONSELHOS EMITIREM PARECERES DAS QUESTÕES REQUERIDAS PELO PODER LEGISLATIVO.
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Transferida a apreciação da matéria
Obs.: Transferida a apreciação da matéria para próxima sessão
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5755 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 5755
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, INSTALADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OFEREÇAM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (SUBSTITUTIVO AO PL 5733/2017)
Obs.: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, INSTALADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OFEREÇAM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (SUBSTITUTIVO AO PL 5733/2017)
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: o parecer da Comissão Técnicas e em votação de mérito
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5742 de 2017
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 5742
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DÁ O NOME DA SRA. DAIR ARAÚJO ACOSTA À RUA SETE DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
Obs.: DÁ O NOME DA SRA. DAIR ARAÚJO ACOSTA À RUA SETE DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: o parecer da Comissão Técnica e em votação de mérito
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