Resumo (160ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 07/12/2017 - 08:30
Encerramento: 07/12/2017 -



Mesa Diretora
Presidente: Luiz Henrique Viana / PSDB
1º Vice-Presidente: Roger Ney / PP
2º Vice-Presidente: Salvador Ribeiro / PMDB
1º Secretário: Waldomiro Lima / PRB
2º Secretário: Daiane Dias / PSB



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Daniel Trzeciak / PSDB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
Luiz Henrique Viana / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
Toninho Peres / PSB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Ata nº 159/2017.




Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 7665/2017, do vereador Rafael Dutra, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, diretamente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SSUI) a reposição de luminárias na rua 05, número 179 (Pestano), bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7671/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação solicitando reparos no calçamento na rua Pracinha Izidro Matozzo, entre av. Juscelino K. de Oliveira e a rua Prac. Hortêncio Rosa, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7672/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando reparo no asfalto na rua Vidal de Negreiros entre as ruas Professora Maria da Glória Pancinha de Sá e Bernardo José de Souza no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7673/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento e ensaibramento em toda extensão da av. Dr. Félix Antônio Caputo, Vila Jacob Brod – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7674/2017, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando a implantação de semáforo, na rua Barão de Santa Tecla, esquina com a rua Doutor Amarante, no bairro Centro.
Pedido de providência nº 7677/2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que seja fixada placa em que cnste a proibição de colocação de lixo, na rua São Lourenço, nas imediações do nº 90, bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 7678/2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que seja instalado semáforo no entroncamento das ruas Almirante Guilhobel e Bernardo José de Souza, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7679/2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada limpeza na rua Taquari, no cruzamento com a rua Santa Cruz, bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 7681/2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que sejam realizados reparos na pavimentação da rua Anchieta, no entroncamento com a avenida Dom Joaquim.
Pedido de providência nº 7682/2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para a colocação de luminárias na Praça Esmeralda, localizada na av. Bahia, no bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 7683/2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que seja consertada a caixa d’água localizada na Colônia Z-3.
Pedido de providência nº 7689/2017, do vereador Antonio Peres – Toninho, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP, solicitando o desentupimento e vazamento da rede de esgoto da rua Raimundo Correa esquina com a rua Barão de Jarau, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7690/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providências para que seja verificada e consertada a iluminação pública da Travessa Um, da rua Três Jacotet, em frente ao nº 21, no bairro Fragata em Pelotas RS.
Pedido de providência nº 7691/2017, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providências para que seja colocada iluminação pública, na Estrada da Barra, a partir do trapiche, no Laranjal. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7567 de 2017
Autor: Cristina Oliveira
Número de Protocolo: 7567
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CAMPAS E JAZIGOS LOCALIZADOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CAMPAS E JAZIGOS LOCALIZADOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Mensagem nº 64 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 7584
Processo: 7584/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A EXECUÇÃO DO PROJETO VIDA ATIVA E A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE AGENTE E DE COORDENADOR PARA ATUAÇÃO NESTE PROJETO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A EXECUÇÃO DO PROJETO VIDA ATIVA E A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE AGENTE E DE COORDENADOR PARA ATUAÇÃO NESTE PROJETO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7600 de 2017
Autor: Fernanda Miranda
Número de Protocolo: 7600
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7607 de 2017
Autor: Prof. Adinho
Número de Protocolo: 7607
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA DEDICAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRACLASSE.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA DEDICAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRACLASSE.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
5 - Mensagem nº 67 de 2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 7608
Processo: 7608/2017
ESTABELECE NORMAS DE CONVIVÊNCIA, DEFINE O PROCEDIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ESTABELECE NORMAS DE CONVIVÊNCIA, DEFINE O PROCEDIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7686 de 2017
Autores: Ademar Ornel, Anderson Garcia, Daniel Trzeciak , Dila Bandeira, Enéias Clarindo, Luiz Henrique Viana, Roger Ney, Toninho Peres, Waldomiro Lima
Número de Protocolo: 7686
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 7686 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7607 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7600 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7567 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 67 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 64 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Cristina Oliveira / PDT
    Daiane Dias / PSB
    Daniel Trzeciak / PSDB
    Dila Bandeira / PSDB
    Éder Blank (Pataca) / PDT
    Enéias Clarindo / PSDB
    Fabrício Tavares / PSD
    Fernanda Miranda / PSOL
    Ivan Duarte / PT
    Luiz Henrique Viana / PSDB
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    Rafael Dutra (Barriga) / PTB
    Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    Toninho Peres / PSB
    Waldomiro Lima / PRB
    Zilda Bürkle / PSB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Mensagem nº 64 de 2017
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 7584
    Processo: 7584/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A EXECUÇÃO DO PROJETO VIDA ATIVA E A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE AGENTE E DE COORDENADOR PARA ATUAÇÃO NESTE PROJETO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A EXECUÇÃO DO PROJETO VIDA ATIVA E A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE AGENTE E DE COORDENADOR PARA ATUAÇÃO NESTE PROJETO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado por Unanimidade

    Obs.: Os pareceres das Comissões Técnicas e em votação de mérito
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7686 de 2017
    Autores: Ademar Ornel, Anderson Garcia, Daniel Trzeciak , Dila Bandeira, Enéias Clarindo, Luiz Henrique Viana, Roger Ney, Toninho Peres, Waldomiro Lima
    Número de Protocolo: 7686
    CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado por Unanimidade

    Obs.: Os pareceres das comissões técnicas e em votação de mérito



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 7686 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 64 de 2017
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Daniel Trzeciak - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • Luiz Henrique Viana - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Rafael Dutra (Barriga) - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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