SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

<div> </div>Ata nº 033/2018. Projeto de Lei nº 1686/2018, da vereadora Daiane Dias, O Município fará cumprir, com base nos arts. 243, do ECA alterado e atualizado pela Lei nº 13.106, de 17/03/2015 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a obrigatoriedade, dos proprietários dos estabelecimentos comerciais noturnos de Pelotas, como casas de eventos, bares e similares, em afixar em lugar visível e de fácil acesso, à entrada dos mesmos, informação destacada sobre o art. 243 (ECA) e suas penalidades, sob pena de assumirem os proprietários as penalidades cabíveis, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1706/2018, Mensagem nº 021/2018, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o Poder Executivo a contratar para a função de auxiliar Operacional, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos: Pedido de providência nº 1692/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando o estudo da implantação de placa de sinalização de trânsito indicando que a via não tem saída na Rua Bruno Chaves, esquina Travessa Bruno Chaves, Três Vendas. Pedido de providência nº 1693/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando conserto ou substituição de luminária apagada na Rua Darci Ribeiro, nas proximidades do número 231, Areal. Pedido de providência nº 1698/2018, da vereadora Fernanda Miranda, propõe que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que encaminhe ao órgão competente para a realização de pavimentação na Rua Manoel Lucas de Oliveira, entre as ruas Padre Diogo Feijó e Arthur Maciel. Pedido de providência nº 1708/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para patrolamento, ensaibramento e drenagem de valetas na Rua General Osório, a parti da Rua Barão de Mauá, no Centro. Pedido de providência nº 1709/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Transporte e Trânsito, o pedido de providência para instalação de redutores de velocidade (lombadas), pintura de faixa de pedestre, bem como placa de velocidade permitida em frente aos pontos de ônibus da Avenida República do Líbano, nas Três Vendas. Pedido de providência nº 1710/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, o pedido de providência para colocação de placas de identificação de ruas na Bom Jesus. Pedido de providência nº 1712/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a reposição de lâmpada na Rua Leopoldo Brod, nº 4211, em frente a Oficina do Alex. Pedido de providência nº 1713/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a implantação de rampa de acesso ou rebaixamento do meio-fio na Avenida Fernando Osório com Nilo Peçanha. Pedido de providência nº 1716/2018, da vereadora Fernanda Miranda, requer envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Educação e Desporto, para que sejam sanados problemas de infraestrutura e falta de professores no anexo da EMEF Brum de Azeredo, que encontra-se no prédio do Colégio Sylvia Mello. Pedido de providência nº 1719/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Marquês de Olinda, de modo especial em frente aos imóveis nº 768, 1.241, 1.550 e 1.644, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1720/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Bezerra de Menezes, de modo especial em frente aos imóveis nº 179, 190, 460, 586, 1.284 e 1.333, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1721/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Barão de Tramandaí, de modo especial em frente aos imóveis nº 86, 156, 1.223, 1.293 e 1.694, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1722/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Açores, de modo especial em frente ao imóvel nº 1.380, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1723/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Raul Pompeia, de modo especial em frente ao imóvel nº 297, na Py Crespo, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1724/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Oito, de modo especial em frente ao imóvel nº 330, no Pestano, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1725/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental que seja realizada a poda da árvore localizada na Rua Plácido de Castro, em frente ao imóvel nº 549, na Lindoia, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1728/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, o pedido de providência para conserto de calçamento (TSDI) na Rua Boaventura Leite, em frente aos números 1038 e 1084, na Bom Jesus. Pedido de providência nº 1730/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, o pedido de providência para sinalização de trânsito (pintura de solo) nas rotatórias da Avenida Fernando Osório com as avenidas Salgado Filho e Dom Joaquim, identificando a ciclofaixa, bem como a colocação de placas de preferência aos ciclistas, nas Três Vendas. Pedido de providência nº 1731/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento da Rua Bezerra de Menezes, Py Crespo &#8211; Três Vendas. Pedido de providência nº 1732/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento na Rua Quatro, Vila Princesa &#8211; Três Vendas. Pedido de providência nº 1733/2018, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando patrolamento da Rua Santa Luzia, Santa Terezinha &#8211; bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 1740/2018, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal a fim de que notifique proprietário para que realize limpeza em terrenos localizados à Rua Santos Dumont, nº 765 e 767. Pedido de providência nº 1741/2018, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao Poder Executivo Municipal para que realize limpeza na Rua Nery Demari Sias, Jardim das Tradições. Pedido de providência nº 1746/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para drenagem de valetas/passar canecos e roçamento de mato em toda a extensão das ruas Monsenhor Queiróz, Marechal Feliciano Mendes de Moraes, Arnaldo Mesquita de Menezes, Boaventura Leite e Mário Peiruque, na Bom Jesus. Pedido de providência nº 1747/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para drenagem de valetas/passar canecos e roçamento de mato em todas as ruas do Núcleo Habitacional Dunas. Pedido de providência nº 1748/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de roçado na Rua Clóvis Beviláqua, entre a Rua Sete de Abril e a via-férrea, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 1749/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada na Rua Rafael Pinto Bandeira, em frente ao número 278, no bairro Areal. Pedido de providência nº 1750/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando a pintura do meio-fio na Rua Voluntários da Pátria, entre as ruas Almirante Barroso e Álvaro Chaves, no bairro Centro. Pedido de providência nº 1751/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Elizabeth Poetsch Silveira, no bairro Três Vendas &#8211; Sítio Floresta. Pedido de providência nº 1752/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando reparo na iluminação pública em frente ao número 113, na Avenida Cidade de Lisboa, no bairro Fragata.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)