Ata nº 095/2018.
Protocolo nº 4281/2018 – Ofício nº 273/2018 – CMSPel, do Conselho Municipal de Saúde, dá conhecimento das deliberações da Assembleia Geral ordinária deste Conselho, realizada em 19/07/2018.
Protocolo nº 4282/2018 – Ofício nº 245/2018 – CMSPel, do Conselho Municipal de Saúde, dá conhecimento das deliberações da Assembleia Geral ordinária deste Conselho, realizada em 05/07/2018.
Projeto de Lei nº 4366/2018, do vereador Luiz Henrique Viana, declara de utilidade pública a Associação Amigos do Caminho – AMICA.
Projeto de Lei nº 4374/2018, da vereadora Daiane Dias, inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Pelotas o dia da Visibilidade Lésbica, que será comemorado no dia 29 de agosto.
Projeto de Lei nº 4375/2018, da vereadora Daiane Dias, obriga que em todo concurso do Município, na publicação dos resultados conste as classificações dos aprovados de acordo com as vagas dos editais, inclusive no que trata das vagas para deficientes e afrodescendentes, de forma clara e objetiva pela ordem de classificação e o número de classificados.
Projeto de Lei nº 4376/2018, da vereadora Daiane Dias, obriga o Consórcio de transporte
Coletivo do Município de Pelotas a uma prévia consulta às comunidades sobre as mudanças de itinerários e paradas de ônibus, para que as mesmas não venham a sofrer os impactos das referidas alterações.
Projeto de Lei nº 4377/2018, da vereadora Daiane Dias, obriga os proprietários dos estabelecimentos comerciais noturnos de Pelotas, como casas de eventos, bares e similares, em afixar em lugar visível e de fácil acesso à entrada dos mesmos, informação destacada sobre o art. 243 (ECA) e suas penalidades, sob pena de assumirem os proprietários as penalidades cabíveis.
Veto Parcial 4342/2018 - Of.Gab. nº 0627/18 – da Prefeitura Municipal, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 7784/17, Mensagem nº 069/2017, que altera a Lei Municipal nº 5502 de 11 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pelotas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 4433/2018, Mensagem nº 046/2018, da Prefeitura Municipal de Pelotas, cria jeton e regulamenta a remuneração dos membros do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COPARP, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 4434/2018, Mensagem nº 047/2018, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera o requisito de provimento do cargo de Educador Social, previsto no Anexo da Lei Municipal nº 6.161, de 21 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Protocolo nº 4435/2018 – Ofício nº 0613/2018 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 4072/2018, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcos Ferreira, o qual solicita cópia do Memorando nº 002/2017 enviado pelos médicos e enfermeiros da UBS Bom Jesus à Secretaria de Saúde.
Protocolo nº 4436/2018 – Ofício nº 0585/2018 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 3933/2018, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Daiane Dias, o qual solicita informação sobre viabilização e pintura de faixa de segurança na Praça 20 de Setembro.
Protocolo nº 4437/2018 – Ofício nº 0598/2018 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 3850/2018, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Ivan Duarte, o qual solicita informação sobre o processo de licitação RP 048/2018 – Gabinete.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 4418/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para drenagem de valetas, passagem de canecos, roçamento de mato, patrolamento e passagem do rolo compactador nas ruas do Núcleo Habitacional Dunas.
Pedido de providência nº 4419/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para drenagem de valetas, passagem de canecos, roçamento de mato, patrolamento e passagem do rolo compactador na rua Rio Pardo, em toda a sua extensão, no Laranjal.
Pedido de providência nº 4420/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para drenagem de valetas, passagem de canecos, roçamento de mato, patrolamento e passagem do rolo compactador na rua Bagé, em toda a sua extensão, no Laranjal.
Pedido de providência nº 4421/2018, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para drenagem de valetas, passagem de canecos, roçamento de mato, patrolamento e passagem do rolo compactador na rua Triunfo, em toda a sua extensão, no Laranjal.
Pedido de providência nº 4426/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o ensaibramento na extensão da Rua Professor Egídio Zanotta, no trecho compreendido entre a Avenida 25 de Julho e a Estrada da Barbuda, no Sítio Floresta, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4427/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nas pétulas dos postes de iluminação pública) na praça localizada na Rua Ilha da Páscoa, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4428/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação asfáltica (operação tapa-buraco) na esquina da Rua Luciano Gallete com a Avenida Guadalajara, na Santos Dumont, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4429/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação asfáltica (operação tapa-buraco) na esquina da Rua Moacir Mac Dondueh Dias com a Rua Cristóvão José dos Santos, na Santos Dumont, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4431/2018, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicita a recuperação asfáltica (operação tapa-buraco) na extensão da Avenida Leopoldo Brod, no trecho compreendido entre a Avenida Zeferino Costa e a Avenida Fernando Osório, no Pestano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4438/2018, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente ao SANEP (Serviços Autônomo de Saneamento de Pelotas), solicitando a desobstrução e limpeza da rede de esgoto da Avenida Cidade de Rio Grande, defronte ao nº 1463, esquina Passeio 8, bem como a reconstrução da galeria quebrada, bairro Navegantes ll .
Pedido de providência nº 4441/2018, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja feita a instalação de 1 tampa de bueiro medindo 1,20 m x 1,20 m na Rua 8 com Rua Dona Darci Vargas – Navegantes l.
Pedido de providência nº 4442/2018, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja feita a instalação de 1 tampa de bueiro medindo 1,20 m x 1,20 m no Passeio 3, defronte ao nº 135, próximo a esquina da Rua 8 – bairro Navegantes.
Pedido de providência nº 4443/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a retirada de entulho e vegetação em toda a extensão que se fizer necessária, e em razão do acúmulo, na Rua Marília Poliesti esquina com a Rua Professor Mário Peiruque, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 4444/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão que se fizer necessária na Rua Doutor Plotino Campelo Duarte, bairro Areal.
Pedido de providência nº 4445/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valeta em toda a extensão que se fizer necessária, no trecho não pavimentado no início da Rua Doutor Plotino Campelo Duarte, bairro Areal.
Pedido de providência nº 4446/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a implantação de placa “proibido colocar lixo” no terreno localizado na Rua Marília Poliesti esquina com a Rua Professor Mário Peiruque, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 4456/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do SANEP que providencie o conserto do vazamento de água do Lot. 8 de Março, antiga Rua dos Sem Terra – Sanga Funda.
Pedido de providência nº 4457/2018, do vereador Éder Blank (Pataca), requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie ensaibramento e patrolamento em toda a extensão da Rua 5 do Jardim do Prado – Três Vendas.
Pedido de providência nº 4464/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas em toda extensão que se fizer necessária, do trecho não pavimentado da Rua João Haical, no bairro Jardim Europa – Areal.
Pedido de providência nº 4465/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao SANEP solicitando a implantação de tampa de esgoto na Rua São Luiz esquina com a Rua Silva Paes, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 4466/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando reparo na iluminação pública em frente ao n° 23, na Rua José Mereb, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 4467/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando a poda de árvore na Rua Manoel Caetano da Silva, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4469/2018, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja feito aterramento com contenção na parte que passa em cima da travessia onde tem dois canos de concreto que faz a canalização de um córrego situado na Avenida Cidade de Rio Grande esquina Avenida São Francisco de Paula, na Comunidade Osório – no bairro Navegantes ll.
Pedido de providência nº 4470/2018, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que a Travessa Um da Rua Gomes Carneiro seja ensaibrada em toda extensão – no bairro Centro.
