1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1206 de 2012
Autor: ZEQUINHA
Número de Protocolo: 1206
Processo: 1206/2012
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PELOTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PELOTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 3ª Discussão
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2 - Mensagem nº 8 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 1217
Processo: 1217/2012
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DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, IMPLANTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O NOME PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, IMPLANTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 3ª Discussão
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3 - Mensagem nº 9 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 1218
Processo: 1218/2012
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS CARGOS, AS CARREIRAS E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 3ª Discussão
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1225 de 2012
Autor: Zilda Bürkle
Número de Protocolo: 1225
Processo: 1225/2012
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DÁ O NOME DE "PONTE SUBPREFEITO TEODORO BESKOW,À PONTE SOBRE O ARROIO ANDRADE, LOCALIZADA ENTRE AS DIVISAS DO 3º E 7º SUBDISTRITOS DE PELOTAS, CERRITO ALEGRE E QUILOMBO RESPECTIVAMENTE, EM HOMENAGEM AO SAUDOSO SR. TEODORO BESKOW, EX-SUBPREFEITO E CAPITÃO DO 3º SUBDISTRITO DE PELOTAS, CERRITO ALEGRE.
Obs.: DÁ O NOME DE "PONTE SUBPREFEITO TEODORO BESKOW,À PONTE SOBRE O ARROIO ANDRADE, LOCALIZADA ENTRE AS DIVISAS DO 3º E 7º SUBDISTRITOS DE PELOTAS, CERRITO ALEGRE E QUILOMBO RESPECTIVAMENTE, EM HOMENAGEM AO SAUDOSO SR. TEODORO BESKOW, EX-SUBPREFEITO E CAPITÃO DO 3º SUBDISTRITO DE PELOTAS, CERRITO ALEGRE.
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Matéria em 3ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2012
Autor: DIARONI SANTOS
Número de Protocolo: 1230
Processo: 1230/2012
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INSTITUI O PRÊMIO PRIMAVERA A SER CONFERIDO AOS MUNÍCIPES, ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO, QUE PARTICIPEM OU TENHAM SE DESTACADO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANTEIROS, PRAÇAS E ROTATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PRÊMIO PRIMAVERA A SER CONFERIDO AOS MUNÍCIPES, ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO, QUE PARTICIPEM OU TENHAM SE DESTACADO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANTEIROS, PRAÇAS E ROTATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 3ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2012
Autor: MESA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 1332
Processo: 1332/2012
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
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Matéria em 2ª Discussão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2012
Autor: MESA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 1333
Processo: 1333/2012
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098/2005, COM A REDAÇÃO QUE LHES CONFERIU A LEI 5.414/2008, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR ADJUNTO DA OUVIDORIA – CCP-3, CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-ESPECIAL – CCP-4 E DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-PROTOCOLAR – CCP-4 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.098/2005, COM A REDAÇÃO QUE LHES CONFERIU A LEI 5.414/2008, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR ADJUNTO DA OUVIDORIA – CCP-3, CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-ESPECIAL – CCP-4 E DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE-PROTOCOLAR – CCP-4 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 2ª Discussão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1262 de 2012
Autor: Prof. Adinho
Número de Protocolo: 1262
Processo: 1262/2012
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PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 1ª Discussão
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9 - Mensagem nº 10 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 1287
Processo: 1287/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS E CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 1ª Discussão
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