Matérias do Expediente (164ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Mensagem nº 73 de 2018
Processo: 7695/2018
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 7695
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Incluída na Pauta por acordo de Líderes |
| 1 |
Mensagem nº 72 de 2018
Processo: 7694/2018
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: 7694
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE CONFERIR AO SERVIÇO DE TÁXI O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA. - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE CONFERIR AO SERVIÇO DE TÁXI O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Incluída na Pauta por acordo de Líderes |