Ata nº 163/2018.
Protocolo nº 7746/2018 – Ofício 1629/2018 do Ministério da Integração Nacional, Secretaria-Executiva – Departamento de Gestão interna, comunicando a liberação de recursos ao Município por intermédio da Ordem Bancária nº 2018OB800586, de 27/11/2018, para crédito na conta corrente nº 6710400, agência 2820 da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 732.591,17, referente ao cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 692567, destinado a execução do objeto pactuado, conforme processo nº 59204.004280/2016-57.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 7694/2018, Mensagem nº 072/2018, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a Lei Orgânica do Município, a fim de conferir ao serviço de táxi o caráter de utilidade pública.
Projeto de Lei nº 7695/2018, Mensagem nº 073/2018, da Prefeitura Municipal de Pelotas, regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo táxi, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7744/2018, Mensagem nº 074/2018, da Prefeitura Municipal de Pelotas, autoriza o Poder Executivo a contratar para as funções de técnico em Informática e Videofonista auxiliar de Regulação, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Protocolo nº 7697/2018 – Ofício nº 458/2018 – CMSPEL, do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, encaminhando deliberação da Assembleia geral Extraordinária do Conselho realizada em 06/12/2018.
Emenda nº 7693 ao Projeto de Lei 6501/2018 - Mensagem 059/2018, do vereador Marcus Cunha e Fernanda Miranda.
Protocolo nº 7751/2018 – Ofício nº 509/2018 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, enviando resposta Pedido de Informação formulado pelo vereador Éder Blank referente à concessão de descontos no valor do IPTU aos servidores públicos do RS que se encontrem em salários em atraso ou parcelados.
Protocolo nº 7752/2018 – Ofício nº 508/2018 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, enviando resposta, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Éder Blank, solicitando cópia das planilhas de custos que serviu para embasar o recente reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano. (em meio digital)
Protocolo nº 7715/2018 – Ofício nº 1528/2018 – da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando pauta na Câmara Municipal de Pelotas para a apresentação do Relatório de Gestão – parte Técnica (Indicadores) referente ao 1º e 2º Quadrimestre de 2018.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 7717/2018, do vereador José Sizenando, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a manutenção da iluminação pública na rua Visconde de Ouro Preto, em frente ao nº 101, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7739/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando para que seja feita a limpeza e roçado em toda extensão, da rua Catulo Cearense, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7740/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando para que seja feita a limpeza e roçado em toda extensão que se fizer necessária, da rua Luiz Penafiel, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7741/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando par que seja feito o reparo no asfalto em toda a extensão da rua Luiz Penafiel, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7742/2018, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando par que seja feito o reparo no calçamento em toda a extensão da rua Barão de Jarau, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7762/2018, do vereador José Sizenando, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria pertinente para que proceda com a revitalização da iluminação da rua Comendador Rafael Mazza, mais especificamente entre o trecho da esquina da Rua Teotônio Vilela com a avenida João Gomes Nogueira.
Pedido de providência nº 7772/2018, do vereador Prof. Adinho, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a instalação de duas lixeiras, do tipo container, em frente ao Condomínio Simon Bolivar 2, localizado à rua Alvicino José da Costa – Balsa.
Pedido de providência nº 7775/2018, do vereador Prof. Adinho, propõe seja envaido expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando providências para a recuperação do pontilhão que dá acesso à Escola Deogar Soares, localizado na rua 29, no bairro Dunas.
Pedido de providência nº 7776/2018, do vereador Prof. Adinho, propõe seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, para que recupere o pavimento da rua Miguel Meirelles, entre as ruas Senador Alberto Pasqualini e Cláudio Manuel da Costa, bairro Areal.
Pedido de providência nº 7784/2018, da vereadora Daiane Dias, requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a solicitação para a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Departamento de Iluminação Pública, para a troca de lâmpadas na rua Osmar de Rocha Grafulha em frente ao Bloco 22, pestano, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7785/2018, da vereadora Daiane Dias, requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a solicitação para a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, para que providencie na limpeza da Praça da Paz, na rua da Paz no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7786/2018, da vereadora Daiane Dias, requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a solicitação para a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Departamento de Iluminação Pública, para a troca de lâmpadas na rua Lauro Ribeiro em frente aos números 595 e 903 e na Travessa 01, frente aos números 991, 70, 161 e 241, localizada no Corredor da Vega, no bairro Fragata.
