Projeto de Lei nº 1292/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Dispõe sobre reserva de no mínimo cinco por cento de vagas de emprego no setor público para as mulheres, em empresas que prestam serviço junto à Prefeitura.
Projeto de Lei nº 1293/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Dispõe sobre criação da “Semana de conscientização dos direitos das gestantes para combater a violência obstétrica e defesa do pré-natal e o parto humanizado” a ser celebrada anualmente em na segunda semana de agosto, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1296/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Dispõe sobre a ampliação da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em estabelecimentos públicos e que prestam serviços públicos.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 1267/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública na rua Açores de modo especial, em frente aos imóveis de nº 1191, 1218, 1398, 1434, 1664, 1694, 1722, 1840, 1988, 2018, 2365, 2385, no Eucaliptos, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 1268/2019, do vereador requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), roçado na pista de caminhada da Av. Ildefonso Simões Lopes, bairro Três Vendas. Anderson Garcia,
Pedido de providência nº 1269/2019, do vereador Anderson Garcia, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), limpeza na Av. Manoel Antônio Peres nº 3210, bairro Areal.
Pedido de providência nº 1270/2019, do vereador Antonio Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos o ensaibramento da Rua 07, Loteamento Salgado Filho – Cohab Tablada.
Pedido de providência nº 1271/2019, do vereador Antonio Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a limpeza na Rua General Argolo, em frente ao nº 1629.
Pedido de providência nº 1272/2019, do vereador Antonio Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP a limpeza do esgoto situado na Rua General Argolo, em frente ao nº 1629.
Pedido de providência nº 1273/2019, do vereador Antonio Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP o desentupimento da rede de esgoto da extensão da Rua 07 do Loteamento Salgado Filho II – Cohab Tablada.
Pedido de providência nº 1274/2019, do vereador Anderson Garcia, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), patrolamento e ensaibramento na Rua Evaristo da Veiga, entre a Rua Octavio Peixoto e Afonso Pena, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 1275/2019, do vereador Dila Bandeira, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de patrolamento da estrada Joaquim Leite, tem em torno de 1000 metros, Estrada Colonia Cristal, n° 4652, ap. 00010.
Pedido de providência nº 1285/2019, do vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSU), que seja feita a roçada do loteamento planejado Liberdade, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 1286/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie a limpeza das valetas seguido por passar canecos nos canos em toda extensão da Rua 10 do bairro Pestano – Três Vendas.
Pedido de providência nº 1287/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Serviços Urbanos que providencie roçadas no quarteirão das ruas Dois e Treze na Vila Princesa – Três Vendas.
Pedido de providência nº 1289/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para limpeza e roçamento de mato na área verde localizada atrás do Presídio Regional de Pelotas, no Bairro Santos Dumont.
