SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

<div> </div>Ata nº 035/2019. Justificativa de Ausência nº 2123/2019, do vereador Anderson Garcia, atesta que esteve em exame médico no dia 26/06/2019, conforme atestado anexo. Projeto de Lei nº 2136/2019, da vereadora Zilda Bürkle, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino de Pelotas, para monitoramento das suas principais áreas internas, cercanias e áreas de acesso e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2139/2019, do vereador Vicente Amaral, institui a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares a conceder desconto especial ou a oferecer prato especial de porção reduzida as pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia para redução de estômago. Emenda nº 2147/2019, do vereador Professor Adinho, altera a redação da Ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 1909/2019. Protocolo nº 2157/2019 &#8211; Ofício nº 0129/2019 &#8211; DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 1729/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual solicita informações referentes às marcações de consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde. Protocolo nº 2158/2019 &#8211; Ofício nº 0132/2019 &#8211; DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 1716/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual solicita informações referentes a drenagem de água na Rua Rio Branco. Protocolo nº 2159/2019 &#8211; Ofício nº 0130/2019 &#8211; DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 1630/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcos Ferreira, o qual solicita informações referentes aos laudos periciais sobre o trabalho das merendeiras na rede municipal de educação. Protocolo nº 2160/2019 &#8211; Ofício nº 0131/2019 &#8211; DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 1662/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Daiane Dias, a qual solicita informações referentes a ausência do fornecimento de água no bairro Fragata e Gotuzo. Protocolo nº 2161/2019 &#8211; Ofício nº 0128/2019 &#8211; DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 1714/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual solicita informações sobre o prazo médio para consultas médicas especializadas. Protocolo nº 2162/2019 &#8211; Ofício nº 0127/2019 &#8211; DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 1593/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Antonio Peres, o qual solicita informações sobre o evento &#8220;Sexta Black&#8221;, que ocorria no interior do Mercado Público. Projeto de Lei nº 2183/2019, da vereadora Daiane Dias, determina que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED designe 10% das vagas da Educação Infantil, aos filhos das mulheres, mães vítimas de violência doméstica, desde que comprovado por meio de boletim de ocorrência, medida Protetiva Judicial ou tramitação de Ação Judicial por violência doméstica. Resolução nº 2191/2019, da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas e sobre a liberação de diárias para realização de cursos no ano legislativo de 2019. Projeto de lei nº 2204/2019, do vereador Roger Ney, estabelece obrigatoriedade ao Munícipio que quiser instalar Tubos de Concreto para o acesso ao seu imóvel, que esses Tubos sejam com o diâmetro de no mínimo 40cm e dá outras providências. Resolução nº 2213/2019, da Mesa Diretora, dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observados pelos Vereadores, servidores e demais colaboradores da Casa Legislativa, com relação à utilização dos serviços de cobertura internas e externas jornalísticas/gravações (TV Câmara/Foto). Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos: Pedido de providência nº 2119/2019, do vereador José Paulo Benemann, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando a resolução do problema de esgoto a céu aberto na Avenida Pinheiro Machado, entre as ruas Carlos Giacoboni e Paulo Zanotta da Cruz. Pedido de providência nº 2120/2019, do vereador José Paulo Benemann, propõe envio de expediente à Secretaria de Obras, solicitando reparos no calçamento na Rua Carlos de Carvalho, em frente ao nº 563, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 2121/2019, do vereador José Paulo Benemann, propõe envio de expediente à Secretaria de Serviços urbanos, solicitando reparo na iluminação pública na Avenida Imperador Dom Pedro I, em frente ao nº 4203, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 2122/2019, do vereador José Paulo Benemann, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando a resolução do problema de esgoto a céu aberto na Rua Andrade Neves, entre Dom Pedro II e General Telles, em frente a Fruteira Cachoeirense. Pedido de providência nº 2128/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado a Secretaria de Governo, que providencie cascalhamento e seguido de patrolamento, roçadas e conserto de (5) bueiros no Travessão 38 dos Kuhn &#8211; 4° Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 2129/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, encaminhado a Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie a colocação de suporte e lâmpadas na estrada Colônia Corrientes, 2441 AP 00002, Picada São João &#8211; Colônia Santa Clara &#8211; Turuçu &#8211; 6º Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 2130/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, encaminhado a Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie a colocação de suporte e lâmpadas na estrada Rincão da Cruz, n° 6482 BL J, especial a frente da residência do Sr. Eder Hartwig &#8211; 7° Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 2131/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas na esquina da Rua 15, n° 601, bairro Getúlio Vargas. Pedido de providência nº 2132/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado a Secretaria de Transporte e Trânsito, que providencie abrigo de ônibus na Colônia São Pedro, em frente a casa do Sr. Pedro Scheer, 3° Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 2133/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a trocas de lâmpadas na Rua 9, especial a frente do n° 2947 &#8211; Vila Princesa, Três Vendas. Pedido de providência nº 2140/2019, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando raspação do meio-fio na Av. Ernani Osmar Blass, Cohab Lindoia &#8211; Três Vendas. Pedido de providência nº 2141/2019, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando limpeza urbana (roçados e raspação), na Avenida Vinte e Cinco de Julho &#8211; Três Vendas. Pedido de providência nº 2142/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Educação e Desporto, o pedido de providências para manutenção no sistema de escoamento pluvial dentro do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamentos Dom Francisco de Campos Barreto, localizada no Bairro Laranjal. Pedido de providência nº 2143/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), o pedido de providências aumentar o número de horários do transporte coletivo público de Pelotas nos horários de entrada e saída da EMEF Dom Francisco de Campos Barreto. Pedido de providência nº 2144/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), o pedido de providências para que seja colocada uma faixa de segurança, placas de sinalização e redutores de velocidade em frente à EMEF Dom Francisco de Campos Barreto, no Bairro Laranjal. Pedido de providência nº 2146/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Segurança Pública (SSP), o pedido de providência para que seja destinada uma viatura da Guarda Municipal para ficar em frente à EMEF Dom Francisco de Campos Barreto, localizada no Bairro Laranjal. Pedido de providência nº 2151/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, solicitando que seja feito o serviço de poda de árvore em frente ao número 57, na Rua Felinto Rodrigues, no bairro Jardim Europa/Areal. Pedido de providência nº 2152/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja feito o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Doutor Protásio Alves, no bairro Jardim Europa/Areal. Pedido de providência nº 2153/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja feito o serviço de retirada de entulhos e vegetações ao lado do número 141, na Rua Doutor Protásio Alves, no bairro Jardim Europa/Areal. Pedido de providência nº 2154/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando que seja feito o serviço de reparo na iluminação pública na Rua Abrilino Ferreira Cardoso, do início até a 2ª parada de ônibus dos apartamentos da Caixa Federal, no bairro Sítio Floresta/Três Vendas. Pedido de providência nº 2155/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação &#8211; SMOP, solicitando que seja feito o serviço de reparo no asfalto em toda extensão da travessa Um, Praça Benjamim Gastal, no bairro Fragata/Cemitério. Pedido de providência nº 2163/2019, do vereador Antonio Peres, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Qualidade Ambiental, solicitando a poda de árvores na Rua Cristóvão José dos Santos, defronte a FASE. Pedido de providência nº 2165/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública) na Rua Leopoldo Brod, de modo especial em frente ao nº 2478, no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 2177/2019, do vereador Ademar Ornel, propõe o envio de expediente ao Executivo solicitando limpeza geral e desobstrução da valeta na Rua Barão de Mauá entre as Ruas João Manoel e Félix da Cunha. Pedido de providência nº 2179/2019, do vereador José Paulo Benemann, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando resolução do problema de vazamento de esgoto na Rua Gonçalves Chaves, nº 3861, esquina Barão de Azevedo Machado, nesta cidade. Pedido de providência nº 2180/2019, do vereador José Paulo Benemann, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando roçada, patrolamento e colocação de 30 cargas de material na via do Corredor Valadares, localizado na Colônia Ramos. Pedido de providência nº 2181/2019, do vereador José Paulo Benemann, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal Qualidade Ambiental, solicitando a retirada de uma colmeia de abelha na Rua Cristóvão José dos Santos, Rua 4, nº 10 (fundos do Krolow), nesta cidade. Pedido de providência nº 2182/2019, do vereador José Paulo Benemann, propõe envio de expediente ao Corpo de Bombeiros, solicitando a retirada de colmeia de abelhas na Rua Cristóvão José dos Santos, Rua 4, nº 10 (fundos do Macroatacado Krolow), nesta cidade. Pedido de providência nº 2186/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a operação tapa buraco na Rua Xavante, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Pedido de providência nº 2201/2019, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para conserto de iluminação pública na Rua Rudi Bonow, em frente ao número 967, Bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 2203/2019, do vereador Éder Blank, requer cascalhamento na antiga Estrada para São Lourenço, mais especificamente nas proximidades da &#8220;Vila da Fumaça&#8221;, no 2º Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 2206/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STT), o seguinte pedido de providência: instalação de uma faixa de segurança com semáforo com sinal amarelo intermitentemente na Rua Comendador Rafael Mazza, 563 &#8211; Areal (Empresa de Biscoito Zezé). Pedido de providência nº 2207/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie a colocação de suporte e lâmpadas na estrada Alto da Cruz, 4445 AP 00159, especial a frente da residência da Srª. Fernanda de Castro Brahm &#8211; 5° Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 2208/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie a colocação de suporte e lâmpadas na estrada Passo do Boi Magro, 4369,BL G &#8211; Fundos da Pedreira, especial a frete do Sr. Saimon Born, 5° Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 2209/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja providenciado o patrolamento, cascalhamento e limpeza das valetas no Posto Branco &#8211; 2° Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 2210/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie roçadas no residencial Loteamento Eldorado, na Av. Zeferino Costa &#8211; Três Vendas. Pedido de providência nº 2211/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), que providencie a reposição de lâmpadas na R. Cônego Siqueira Canabarro, em frete ao n° 1691 e 1694 &#8211; Padre Reus. Pedido de providência nº 2212/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie roçadas na Estrada do Rincão, colônia Santo Antonio &#8211; 7° Distrito de Pelotas. Pedido de providência nº 2215/2019, do vereador Dila Bandeira, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pintura do quebra-molas e faixa de segurança em frente a padaria Neri, na Av. Cidade de Lisboa (Bairro Fragata). Pedido de providência nº 2216/2019, do vereador Dila Bandeira, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pintura do quebra-molas e placas sinalizando a escola, em frente a Escola Piratinino de Almeida, (Bairro Areal). Pedido de providência nº 2217/2019, do vereador Dila Bandeira, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, reparos na pavimentação da Av. São Francisco de Paula, (Bairro Areal). Pedido de providência nº 2218/2019, do vereador Dila Bandeira, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, reparos do calçamento da Av. Imperador Dom Pedro I, (Bairro Fragata). Pedido de providência nº 2222/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a recuperação do asfalto da Rua Vidal de Negreiro, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 2223/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, a solicitação da recuperação do asfalto da Rua Frei Caneca, em toda extensão da rua, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 2224/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando a recuperação do asfalto da Rua Cristóvão Colombo, em toda extensão da rua, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 2225/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura solicitando limpeza, roçado e retirada de entulhos em todas as avenidas e travessa no Balneário dos Prazeres, em especial nas ruas Piauí, Ceara e Torres, no Balneário dos Prazeres. Pedido de providência nº 2226/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, a solicitação da recuperação do asfalto da Rua Hugo Fournier, em toda extensão da rua, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 2231/2019, do vereador Reinaldo Elias, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a devida limpeza e retirada do lixo depositado defronte ao Passeio 7, próx. ao nº 110 &#8211; bairro Navegantes ll. Pedido de providência nº 2232/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas na Rua Santa Tecla, especial a frete da AAPECAN e do PS n° 807/825/850 e 855 &#8211; Centro. Pedido de providência nº 2233/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado a encaminhado a Secretaria De Desenvolvimento Rural (SDR) que providencie a mão de obra na travessia 1 da Rua 4 em frente Dona Mariana Oferino Moraes, pedreira Monte Bonito &#8211; 5° Distrito. Pedido de providência nº 2234/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbano que providencie o patrolamento e ensaibramento na extensão da Rua 18, no Loteamento Rua Reverendo Alfredo Simon (Lot Toussant). <div> </div>

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)