Resumo (61ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 29/05/2019 - 08:30
Encerramento: 29/05/2019 -



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:


Ata nº 060/2019.

Protocolo nº 3742/2019 – Ofício nº 0166/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 3380/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Vicente Amaral, o qual solicita informações que serão disponibilizadas na conta de água do mês de junho, acerca do direito ao benefício à Tarifa Social.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 3741/2019, do vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria de Serviços Urbanos (SSU), que seja feita a limpeza de valetas, ensaibramento e patrolamento em toda a extensão da Rua Vieira da Silva (antiga Rua 22 de Maio) no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3743/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a limpeza dos canos localizados na frente das residências da Rua Doutor Romano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3744/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a limpeza das valetas da Rua Doutor Romano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3745/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a correção da drenagem com a limpeza das caixas de canos de travessia do sistema de escoamento de água da Rua Doutor Romano, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3752/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP, solicitando que seja feito o serviço de reparo no asfalto na Rua Monsenhor Silvano de Souza esquina com a Rua Nery Demari Sias, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 3753/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP, solicitando que seja feito o serviço de reparo no calçamento em toda extensão na Rua Doutor Álvaro Barcelos, no bairro Jardim Europa/Areal.
Pedido de providência nº 3754/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), solicitando que seja feito o serviço de poda de árvores em frente ao número 16, na Rua Doutor Álvaro Barcelos, no bairro Jardim Europa/Areal.
Pedido de providência nº 3755/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando que seja feito o serviço de reparo na iluminação pública em frente ao número 16, na Rua Doutor Álvaro Barcelos, no bairro Jardim Europa/Areal.
Pedido de providência nº 3756/2019, do vereador Salvador Ribeiro, propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando que seja feito o serviço de substituição de poste em frete ao número 340, na Rua Pedro Machado Filho, no bairro Balsa/São Gonçalo.
Pedido de providência nº 3759/2019, do vereador José Sizenando, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de providências solicitando a supressão dos eucaliptos localizados no canteiro central da Avenida Domingos de Almeida, nas esquinas com a Avenida República e Rua Benjamin Gastal, no Areal.
Pedido de providência nº 3761/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a pavimentação asfáltica TSDI (Tratamento Superficial Duplo Invertido) na Rua Sueli Ferraz Sampaio, localizada na Guabiroba, no Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3762/2019, do vereador Vicente Amaral, propõe que seja enviado expediente ao SANEP, solicitando a implantação de sistema de drenagem e vias de esgoto na Rua Mario Peiruque, em toda sua extensão, no Bairro Areal.
Pedido de providência nº 3774/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura a devida Limpeza total das valetas, patrolamento, ensaibramento e iluminação púbica na Av. Herbert Hadler desde o trecho da Av. Pinheiro Machado até o Viaduto da Br – Fragata.
Pedido de providência nº 3775/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado através da Secretaria de Serviços Urbanos o patrolamento na Rua 5, Dr Hipólito Ribeiro, no Sítio Floresta – Três Vendas.
Pedido de providência nº 3776/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras o conserto de tapa-buracos na Rua General Osório, entre Benjamin Constant e Conde de Porto Alegre – Centro.
Pedido de providência nº 3785/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras o conserto de tapa-buracos na extensão da Rua General João Nunes da Silva Tavares – Fragata.
Pedido de providência nº 3786/2019, do vereador Éder Blank, propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a repintura dos quebra-molas na Av. 25 de Julho, especial a frente da escola Santa Terezinha e igreja – Três Vendas.
Pedido de providência nº 3789/2019, do vereador Antonio Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura através da Secretaria de Obras a requalificação da Rua Miguel Barcelos entre as ruas Barroso e Santa Cruz.
Pedido de providência nº 3790/2019, do vereador Antonio Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos e Departamento de Iluminação Pública – DIP, a reposição de lâmpadas da Rua 26 do bairro Dunas, defronte ao nº 431, uma vez que o pedido já foi protocolado na referida secretaria.
Pedido de providência nº 3791/2019, do vereador Antonio Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do Departamento de Iluminação Pública – DIP, a reposição de lâmpadas na Rua Gonçalves Chaves, defronte ao nº 3433 e na esquina com a Rua Antônio dos Anjos.
Pedido de providência nº 3794/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Elwin Fetter, de modo especial em frente ao imóvel nº 478, na Ilha da Páscoa, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3798/2019, do vereador José Sizenando, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de providências solicitando a recuperação da Rua Desembargador André da Rocha, no Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3800/2019, do vereador Éder Blank, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos reiterando o pedido n° 2804/2019 ensaibramento na extensão da Rua 24 Pestano – Três Vendas.
Pedido de providência nº 3801/2019, do vereador Marcos Ferreira, propõe a realização de mutirão de limpeza urbana (capina, roçado, limpeza de meio-fio, retirada de entulhos etc.) em todas as Ruas do Loteamento Eucaliptos, no Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3802/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita ao SANEP a recuperação do calçamento (chupão) na Rua Barão de Tramandaí, próximo ao imóvel nº 1.549, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3804/2019, do vereador Marcos Ferreira, solicita ao SANEP a verificação do “mau cheiro” que está sendo exalado pela rede de esgoto pluvial na Avenida Assis Brasil, no bairro Três Vendas. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1779 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Número de Protocolo: 1779
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL COM FOTO AOS ACOMPANHANTES DE PACIENTES QUE ADENTRAREM NOS HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE (PRONTO SOCORRO, UBAI, UPA E UBS) NA CIDADE DE PELOTAS/RS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL COM FOTO AOS ACOMPANHANTES DE PACIENTES QUE ADENTRAREM NOS HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE (PRONTO SOCORRO, UBAI, UPA E UBS) NA CIDADE DE PELOTAS/RS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação final
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1970 de 2019
Autor: José Sizenando
Número de Protocolo: 1970
DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAME DE PESSOAS IDOSAS E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO.


Obs.: DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAME DE PESSOAS IDOSAS E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação final
4 - Mensagem nº 10 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 2649
Processo: 2649/2019
INSTITUI A “SEMANA DE ORIENTAÇÃO DE DEBATES DOBRE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI A “SEMANA DE ORIENTAÇÃO DE DEBATES DOBRE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação final
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2712 de 2019
Autor: Daiane Dias
Número de Protocolo: 2712
DENOMINA NOME DE RUA PRETA G EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DENOMINA NOME DE RUA PRETA G EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação final
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2782 de 2019
Autor: Éder Blank (Pataca)
Número de Protocolo: 2782
DÁ O NOME DE “PRAÇA: TIO MANÉCA” À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PASSEIO 48 E PASSEIO 44, NA COHAB FRAGATA. EM HOMENAGEM AO SENHOR MANOEL FERNANDES ROCHA.


Obs.: DÁ O NOME DE “PRAÇA: TIO MANÉCA” À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PASSEIO 48 E PASSEIO 44, NA COHAB FRAGATA. EM HOMENAGEM AO SENHOR MANOEL FERNANDES ROCHA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação final
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2825 de 2019
Autores: Roger Ney, Daiane Dias, Dila Bandeira, Éder Blank (Pataca), Enéias Clarindo, Fabrício Tavares, Fernanda Miranda, Ivan Duarte, José Paulo Benemann, Marcus Cunha, Prof. Adinho, Reinaldo Elias (Belezinha), Salvador Ribeiro, Toninho Peres, Vicente Amaral, Zilda Bürkle
Número de Protocolo: 2825
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA AO MEIO AMBIENTE.


Obs.: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA AO MEIO AMBIENTE.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação final
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2945 de 2019
Autor: Prof. Adinho
Número de Protocolo: 2945
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS DEVIDAMENTE RESERVADAS AOS TRAILERS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS


Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS DEVIDAMENTE RESERVADAS AOS TRAILERS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Redação final
9 - Requerimento nº 3905 de 2019
Autor: Marcus Cunha
Número de Protocolo: 3905
PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A “DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PELOTAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 29 DE MAIO DE 2019 ÀS 14H


Obs.: PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A “DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PELOTAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 29 DE MAIO DE 2019 ÀS 14H
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 3905 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2945 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1970 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1779 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2825 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2782 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2712 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1
  • Mensagem nº 10 de 2019
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Cristina Oliveira - -1
  • Daiane Dias - -1
  • Dila Bandeira - -1
  • Éder Blank (Pataca) - -1
  • Enéias Clarindo - -1
  • Fabrício Tavares - -1
  • Fernanda Miranda - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Paulo Benemann - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Zilda Bürkle - -1



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