Resumo (83ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/07/2019 - 08:30
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

 

Justificativa de Ausência:

Justificativa de Ausência nº 5142/2019, do vereador Ivan Duarte, Justifica ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2019, no Plenário desta Casa, tendo em vista que o parlamentar estará em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, participando do Lançamento e Instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, assunto de interesse da comunidade Pelotense, da Câmara Municipal de Vereadores e de toda a região sul.

Correspondências Recebidas:

Ata nº 082/2019.


Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 5103/2019, do vereadoMarcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas o rebaixamento da Rua dos Trilhos Velhos (Vila Francesa), no trecho compreendido entre as Avenidas Fernando Osório e Zeferino Costa, de modo especial em frente ao imóvel 1.263, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 5104/2019, do vereadoMarcos Ferreira, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua dos Trilhos Velhos (Vila Francesa), de modo especial em frente aos imóveis n.º 1.251, 1.295, 1.461 e 1.494, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 5114/2019, do vereadoAntonio Peres, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a limpeza de entulhos e vegetação depositados na Rua Jamil Abuchaim, nas proximidades do nº 153, Solar da Figueira.

Pedido de providência nº 5115/2019, do vereadoAntonio Peres, Requer ao Departamento de Iluminação Pública – DIP, que providencie a reposição de lâmpada na Rua Jamil Abuchaim, defronte ao nº 153, Solar da Figueira.

Pedido de providência nº 5116/2019, do vereadoAntonio Peres, Requer à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que providencie o ensaibramento e patrolamento da Rua Rio Grande, Laranjal.

Pedido de providência nº 5117/2019, do vereadoAntonio Peres, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a limpeza de valeta na Rua Hebert Souza, Vasco Pires, em especial na última quadra da referida rua.

Pedido de providência nº 5130/2019, do vereadoÉder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie a limpeza de valetas na Rua João Jacinto Mendonça de Souza, Rua 9 (Vila Princesa), Três Vendas.

Pedido de providência nº 5146/2019, do vereadoAdemar Ornel, Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feito patrolamento e calçamento em toda Rua Raul Correa, localizada no Bairro Balsa.

Pedido de providência nº 5147/2019, do vereadoAdemar Ornel, Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a colocação de capa asfáltica em toda extensão na Rua Aurélio Porto, localizada no Bairro Cohab Tablada.

Pedido de providência nº 5149/2019, do vereadoVicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie o reparo de uma enorme cratera na Rua Rodrigues Alves esquina Rua Almirante Landim, no bairro Fragata.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 4971 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
modifica a redação do art. 119, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pelotas, o qual passa a ter a seguinte redação.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5033 de 2019
Autor: Enéias Clarindo
dá o nome de "Professor Luís Artur Borges Pereira" à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) a ser inaugurada pela Prefeitura na Av. Engenheiro Idelfonso Simões Lopes, nº 5062 - Bairro Sanga Funda, Três Vendas, Pelotas/RS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 5143 de 2019
Autor: Fernanda Miranda
Requer que sejam encaminhados os seguintes pedidos de informação à Secretaria Municipal de Saúde – SMS: - Todas as UBSs do município de Pelotas possuem aparelhos de sonar - detector fetal? Encaminhar lista de UBSs com aparelhos disponíveis, discriminar quantos aparelhos estão disponíveis por UBSs. Caso os aparelhos de sonar - detector fetal, não estejam disponíveis em todas as UBSs do município, por qual razão isso se dá? Encaminhar lista de UBSs que não possuem aparelhos disponíveis. Há alguma previsão de compra de aparelhos sonar - detector fetal pelo poder público municipal?
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 5162 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
propõe que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, convidando o Sr. Jair Seidel (Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural), para que compareça na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 15 de julho de 2019, a partir das 14h e 30min, com o intuito de participar da Reunião Pública com os feirantes da cidade.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 5174 de 2019
Autor: Toninho Peres
propõe a realização de Audência Pública em Homenagem ao Aniversário de 25 anos do Sindicato da Habitação - SECOVI - a realizar-se na data 15 de Julho de 2019 às 19h. na Câmara Municipal.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 5175 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
propõe, nos termos da Seção IV - Da Ordem do Dia, do art. 125, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a concessão de espaço na Sessão Representativa do dia 16 de julho do corrente ano, para recebermos o Prefeito do Capão do Leão/RS, Sr. Mauro Nolasco, para que o mesmo possa se manifestar no Plenário.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 5195 de 2019
Autor: Éder Blank (Pataca)
propõe Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de Julho as 19 horas do ano corrente, com a finalidade de obter maiores informações acerca das respostas que estão sendo obtidas pelos pescadores da região, no que diz respeito, ao defeso, bem como, a previsão das parcelas a serem recebidas pelos mesmos.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 5199 de 2019
Autor: Éder Blank (Pataca)
solicita o envio de expediente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Pelotas, para que seja remetido o convite a Gerente Executiva do INSS de Pelotas, Sra. Luciula Lopes Morales, para comparecer na Câmara Municipal de Pelotas, onde, realizaremos uma Audiência Pública, no dia 16 de Julho de 2019, às 19 horas. Com a finalidade de obter maiores informações acerca das respostas que estão sendo obtidas pelos pescadores da região, no que diz respeito, ao defeso, bem como, a previsão das parcelas a serem recebidas pelos mesmos.
Aprovado por Unanimidade
7 - Moção nº 5213 de 2019
Autores: Éder Blank (Pataca), Ademar Ornel, Anderson Garcia, Cristina Oliveira, Dila Bandeira, Enéias Clarindo, Fabrício Tavares, Fernanda Miranda, Ivan Duarte, José Paulo Benemann, José Sizenando, Marcos Ferreira (Marcola), Marcus Cunha, Reinaldo Elias (Belezinha), Roger Ney, Salvador Ribeiro, Toninho Peres, Vicente Amaral, Waldomiro Lima
propõem Moção de apoio aos pescadores da região sul do Estado do Rio Grande do Sul, que após ouvido o plenário e votado, seja encaminhada ao Ministério da Economia - Estrutura do Ministério do Trabalho e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2378 de 2019
Autor: Vicente Amaral
Número de Protocolo: 2378
DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO E DIFERENCIADO JUNTO ÀS REPARTIÇÕES, SECRETARIAS E SERVIÇOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4296 de 2019
Autor: Marcus Cunha
dá o nome de Albino Brod à rua Um do Loteamento Quartier, localizado entre as ruas João Jacob Bainy e Paul Cézanne, bairro Três Vendas, em Pelotas/RS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4340 de 2019
Autor: Salvador Ribeiro
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas, a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: REDAÇÃO FINAL
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2653 de 2019
Autor: Marcus Cunha
Número de Protocolo: 2653
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DO RESUMO DA EMENTA DO ACÓRDÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O TEMPO DE INTERNAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRONTO SOCORRO DE PELOTAS, EM 72 HORAS PARA LEITO CLÍNICO E 48 HORAS PARA LEITO DE UTI, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR PACIENTE/DIA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade os parecres e o mérito.
12 - Mensagem nº 17 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 4220
Processo: 4220/2019
Dispõe sobre a desafetação de imóvel do Município da condição de bem de uso especial para bem de uso dominical, para implementação de regularização de ocupação habitacional consolidada, dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
13 - Mensagem nº 15 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 3443
Processo: 3443/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.178 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade os parecres e o mérito.
14 - Mensagem nº 16 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 3444
Processo: 3444/2019
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.294/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES POR PARTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
15 - Mensagem nº 18 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 4752/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar nas funções de Auxiliar da Educação Infantil, Intérprete de Libras, Orientador Educacional, Professor da Educação Infantil, Professor I, Professor II Arte, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade os parecres e o mérito.
16 - Mensagem nº 21 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 4753/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Médico do Trabalho, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade os parecres e o mérito.
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4760 de 2019
Autor: Daiane Dias
institui a Medalha do Mérito “ DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO” e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade os parecres e o mérito.
18 - Veto Total nº 4557 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 4557/2019
Of.Gab. nº 0176/2019 da Prefeitura Municipal, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1970/19, que determina a coleta de materiais para exame de pessoas idosas e/ou portadoras de necessidades especiais pelos laboratórios conveniados com o município.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovados por unanimidade os parecres e o mérito.



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