Resumo (135ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 23/10/2019 - 08:30
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Silvio Souza / DEM
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB






Expedientes
Ata:

Projeto de Lei nº 7738/2019, Mensagem 38/2019, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a redação da Lei Municipal nº 4.421, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a “Taxa de Vigilância Sanitária”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7794/2019, Mensagem  40/2019, da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.381, de 30 de agosto de 2016, e dá outras providências.

Protocolo nº 7797/2019 – Ofício nº 0231/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 7242/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual solicita informações referentes às políticas educacionais para o próximo ano letivo.

Protocolo7839/2019 Ofício432/2019 REGOVPL, da Caixa Econômica, notifica a liberação de recursos financeiros em 09/10/2019, no valor de R$ 88.168,48, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0413427-85/2015, assinado em 26/06/2015, no âmbito do Programa Pró-transporte, modalidade PRO-TRANSPORTE-SETOR PÚBLICO.

 

Justificativa de Ausência:

Justificativa de Ausência7713/2019, da vereadora Fernanda Miranda, justifica a ausência na sessão do dia 16 de outubro de 2019, por estar cumprindo uma agenda externa do mandato. 

Justificativa de Ausência7818/2019, do vereador Enéias Clarindo, justifica a sua ausência na sessão ordinária do dia 22/10/2019, tendo em vista que estará cumprindo agenda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e no Palácio Piratini.

Justificativa de Ausência7822/2019, do vereador Éder Blank, justifica sua ausência na Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 22 de Outubro de 2019, no Plenário desta Casa, tendo em vista que estará em Porto Alegre, em agenda marcada na Reunião na Controladoria- Geral da União e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar de assuntos referentes e de interesse da comunidade.

Correspondências Recebidas:

Ata nº 133 e 134/2019.

 

Projeto de Lei nº 7702/2019, da vereadora Cristina Oliveira, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos do município de Pelotas/RS.

Emenda nº 7760/2019, do vereador Marcos Ferreira, altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária n.º 7.281/2019 e dá outras providências. 

Projeto de Decreto Legislativo7769/2019, da vereadora Daiane Dias, denomina nome de Rua, para a atual Rua 38 do jardim Europa, no bairro Areal em nosso município e dá outras providências. 

Projeto de Decreto Legislativo7808/2019, do vereador Marcos Ferreira, concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao Sr. Jean Pierre Gonçalves Lima (Funcionário Público Municipal, Professor de Educação Física e Árbitro da CBF), em reconhecimento as suas colaborações no desenvolvimento do esporte em Pelotas/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7815/2019, do vereador Fabrício Tavares, propõe a alteração do mapa U-08, que trata da Área de Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN), publicado no Plano Diretor sob a Lei nº 6638/2018.


Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 7700/2019, da vereadora Cristina Oliveira, Solicita providências ao Poder Executivo Municipal para a reposição de luminária em poste de energia elétrica na Rua General Neto, em frente ao nº 778, Bairro Centro.

Pedido de providência nº 7701/2019, da vereadora Cristina Oliveira, Solicita providências ao Poder Executivo Municipal para a reposição de lâmpada em poste de energia elétrica na Avenida Cidade de Lisboa, nº 252, Bairro Fragata.

Pedido de providência nº 7710/2019, do vereador Antonio Peres, Requer à Secretaria Municipal de Obras que providencie a aplicação de capa asfáltica e requalificação da Rua Bernardo Pires, entre as ruas Dr. Amarante e Padre Felício.

Pedido de providência nº 7720/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que seja feita a limpeza e roçado no Loteamento Paineiras, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 7721/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie cascalho na Rua 27, especial a buracos em frente do n° 550, entre a Rua 18 e esquina com 28Pestano – Três Vendas.

Pedido de providência nº 7722/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie ensaibramento e patrolamento na extensão das Ruas 3, 7 e 9 do Loteamento Dunas.

Pedido de providência nº 7724/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer patrolamento de toda extensão da Estrada do Pilão, Monte Bonito, 9º Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 7725/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer patrolamento e cascalhamento de toda extensão da Rua Pedro Moacir, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7733/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Segurança Pública que seja reforçada a segurança no horário de entrada e saída dos alunos (11h30; 13h30; 17h00; 19h00 e 22h00) das Escolas Fernando Osório e Independência, ambas na região das Três Vendas.

Pedido de providência nº 7741/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita ao SANEP, por intermédio do Departamento de Bueiros e Galerias, a colocação da tampa no bueiro da rede de esgoto na esquina das Ruas Barão de Tramandaí e Darci Cazarré, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7742/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita ao SANEP, por intermédio do Departamento de Bueiros e Galerias, a colocação da tampa no bueiro da rede de esgoto na esquina da Rua Barão de Tramandaí com a Avenida São Jorge, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7744/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que seja feito o serviço de reparo na iluminação pública em frente aos números 178 e 254, na Rua Doutor Protásio Alves, no Bairro Jardim Europa/Areal.

Pedido de providência nº 7746/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que seja realizado o serviço de substituição de lâmpada de iluminação pública em frente ao número 905, na Rua Treze, no bairro Getúlio Vargas/Três Vendas.

Pedido de providência nº 7747/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe ao DIP (Departamento de Iluminação Pública) que seja realizado o serviço de reparo na iluminação pública em frente aos números 155 e 179, na Rua Barão de Iguatemi, no bairro Simões Lopes/Fragata.

Pedido de providência nº 7748/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja realizado o serviço de limpeza de caixa de esgoto em frente ao número 200, na Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni, no bairro Guabiroba/Fragata.

Pedido de providência nº 7749/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que seja realizado o serviço de supressão de árvore na Rua Garcia Redondo, em frente a casa número 56, esquina Rua Barão de Iguatemi, no bairro Simões Lopes/Fragata.

Pedido de providência nº 7753/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie recuperação do calçamento de unistein na Rua Vereador Elbio Abreu, esquina Rua Miss Yolanda Pereira, Jardim das TradiçõesTrês Vendas.

Pedido de providência nº 7755/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer conserto dos buracos e requalificação de toda extensão da Rua Frei Caneca, no bairro Fragata.

Pedido de providência nº 7761/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita ao SANEP, por intermédio do Departamento de Bueiros e Galerias, a colocação da tampa do bueiro da rede de esgoto na esquina das Ruas Barão de Tramandaí e Maximiliano Fraga, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7762/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Transporte e Trânsito que providencie placa de parada de ônibus e pintura de meio-fio na Rua Tenente Lira esquina com Rua Manuel Lucas de OliveiraFragata.

Pedido de providência nº 7763/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie o ensaibramento e passada de canecos nos canos na Rua 4 esquina com Rua 10, em frente ao n° 122, no PestanoTrês Vendas.

Pedido de providência nº 7765/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie o patrolamento da Rua Rudi Bonow, no Bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7766/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie o patrolamento da Rua Dr. Félix Antônio Caputo, localizada em frente ao Macro Atacado Treichel, no Bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7767/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), que providencie reparo de pavimentação (asfalto) na Rua Doutor Francisco Ferreira Veloso, em frente ao número 1.110, Py Crespo, no Bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7768/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie drenagem da Rua Abrelino Ferreira Cardoso, próximo ao número 2.034, no Sítio Floresta, Bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7772/2019, da vereadora Daiane Dias, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie patrolamento da Rua Santos Michelon, bairro Fragata.

Pedido de providência nº 7774/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie borrachudos e aterro na subida próxima ao restaurante Gruppelle 100m, 7° Distrito de PelotasColônia Municipal.

Pedido de providência nº 7775/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie o conserto da Ponte da Colônia Rincão da Cruz, 8º Distrito de Pelotas. Ponte da estrada que liga o restaurante Gruppelle a escola João José de Abreu (Scaglione) próximo a residência do Senhor Otto Loeck (falecido). 

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7680 de 2019
Autor: Ivan Duarte
cria o Parágrafo Único no 34 da Lei nº 6.178/14, que dispõe sobre o IPTU.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7681 de 2019
Autor: Ivan Duarte
cria o parágrafo 4º no artigo 18 da lei 5.147/15, que trata do ISSQN.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7682 de 2019
Autor: Ivan Duarte
cria o parágrafo 12º no artigo 3º da Lei nº 6.294/15 que trata da cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7684 de 2019
Autor: Ivan Duarte
cria o parágrafo 4º no artigo 4º da Lei nº 6.411/16 que trata da Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7686 de 2019
Autor: Ivan Duarte
cria o Parágrafo 4º no artigo 25 da Lei nº 6,202/15 que trata do ITBI.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PSB
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PDT
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PSD
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PTB
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / MDB
Silvio Souza / DEM
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 7841 de 2019
Autor: Fernanda Miranda
requer que seja encaminhado o presente Pedido de Informação ao Executivo: Quantos e quais os imóveis pertencentes a Prefeitura de Pelotas? Quantos estão cedidos e quais são as contrapartidas desta cedência?
Aprovado por Unanimidade



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