1 - Mensagem nº 16 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 3444
Processo: 3444/2019
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.294/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES POR PARTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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2 - Mensagem nº 41 de 2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 8143/2019
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altera a Lei Municipal nº 5.775, de 31 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6144 de 2019
Autores: Fabrício Tavares, Ademar Ornel, Dila Bandeira, Éder Blank (Pataca), Enéias Clarindo, Ivan Duarte, José Sizenando, Marcos Ferreira (Marcola), Roger Ney, Waldomiro Lima, Zilda Bürkle
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dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Pelotas e dá outras providências
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8680 de 2019
Autor: José Sizenando
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Regulamenta acerca das obras e alterações causadas por obras públicas em propriedades privadas.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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5 - Moção nº 9255 de 2019
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
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Propõe moção de repúdio contra o Projeto de Lei 6.159/2019, o qual reduz os direitos das pessoas com deficiência, altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
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PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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