Matérias do Expediente (162ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

autoriza, em caráter excepcional, a realização de Sessões Ordinárias nos dias 23 (vinte e três) e 30 (trinta) de dezembro de 2019 e dá outras providências.

dá o nome de Prof. Dr. Aldyr Garcia Schlee à Praça localizada entre as Ruas Paulo Marques, Armando Sicca e Alberto Soveral.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.309, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Dá o nome de Rua Daniel Nobre as antigas travessas localizadas na COHAB Lindoia (Travessa Açores da Quadra 3, localizada entre a Rua Açores e o mato final da COHAB; Travessa São Luiz da Quadra 4, localizada entre as Ruas Açores e São Luiz; Travessa São Paulo da Quadra 5, localizada entra as Ruas São Luiz e São Paulo e a Travessa José Rizzolo da Quadra 6, localizada entra as Ruas São Paulo e José Rizzolo), no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome do Sr. Valério Fonseca da Silva à Rua Treze da Vila Pestano do Bairro Três Vendas da Cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome as ruas situadas no Bairro Quartier, localizado nas Três Vendas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolidou a Legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, modificando o Padrão Básico Salarial Legislativo – PBS atribuído ao Grupo de Apoio Complementar Legislativo, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 7º da lei Municipal 6.528/2017, que consolidou a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.