Matérias da Ordem do Dia (162ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Moção de Repúdio contra a Reforma Estrutural do Estado do Rio Grande do Sul, que trata das mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.

propõe Audiência Pública em alusão à Formatura dos Árbitros da Federação Gaúcha de Futebol de Salão do ano de 2019.

requer seja encaminhado ao poder executivo, através da Secretaria de Saúde, o presente pedido de informação: Qual o número e o percentual (referente à população do Município) de doentes adultos infectados pelo vírus HIV/AIDS, em Pelotas, no ano de 2019?

Declara o tombamento definitivo do edifício localizado à Rua Gomes Carneiro, nº 1302, o qual abriga a Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.

Dá o nome de “PROFESSORA EVA ELIANA MEDEIROS GOMES”, a Travessa 14, no bairro Navegantes II, no Município de Pelotas.

Cria a Semana Vermelha de Prevenção ao HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis da Rede Municipal de Educação.

Institui o Calendário Anual do Produtor Rural Pelotense, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Pelotas a expor árvore de Natal no rol da Câmara de Vereadores, com incentivo à adoção de animais.

Autoriza o Poder Executivo a implementar a execução do Projeto Vida Ativa e a contratar nas funções de Agente e de Coordenador par atuação neste projeto, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

autoriza, em caráter excepcional, a realização de Sessões Ordinárias nos dias 23 (vinte e três) e 30 (trinta) de dezembro de 2019 e dá outras providências.

dá o nome de Prof. Dr. Aldyr Garcia Schlee à Praça localizada entre as Ruas Paulo Marques, Armando Sicca e Alberto Soveral.

Dá o nome de Rua Daniel Nobre as antigas travessas localizadas na COHAB Lindoia (Travessa Açores da Quadra 3, localizada entre a Rua Açores e o mato final da COHAB; Travessa São Luiz da Quadra 4, localizada entre as Ruas Açores e São Luiz; Travessa São Paulo da Quadra 5, localizada entra as Ruas São Luiz e São Paulo e a Travessa José Rizzolo da Quadra 6, localizada entra as Ruas São Paulo e José Rizzolo), no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome do Sr. Valério Fonseca da Silva à Rua Treze da Vila Pestano do Bairro Três Vendas da Cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome as ruas situadas no Bairro Quartier, localizado nas Três Vendas e dá outras providências.