Atas 059 e 60/2012
Projeto de Lei nº 2496/2012 – Mensagem nº 025/2012, da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para atuarem na Casa de Resgate Solidário-CARE, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 2542/2012 – Mensagem nº 027/2012, da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público com atuação na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 2543/2012 – Mensagem nº 021/2012, da Prefeitura que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências;
Protocolo nº 2491/2012 – Memorando 035/2012, da Bancada do Partido Progressista (PP), informando o desligamento do vereador Roger Ney da composição da Comissão Temática de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo deste Poder Legislativo, decisão pessoal e irrevogável, a contar de 24/05/2012;
Protocolo nº 2492/2012 – Ofício do Gabinete do Prefeito nº 0438/2012, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 2010/2012, do vereador Eduardo Leite, que trata sobre o Theatro Sete de Abril.
Protocolo nº 2533/2012 – Ofício do Gabinete do Prefeito nº 0473/2012, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº - 0910/2012, do vereador Eduardo Leite, que trata sobre o Plano Viário de Pelotas;
Protocolo nº 2534/2012 – Ofício do Gabinete do Prefeito nº 0439/2012, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 1958/2012, do vereador Ivan Duarte, que solicita cópia de empenhos e notas fiscais de compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto com a pessoa jurídica “Andréa Lages;
Protocolo nº 2545/2012 – Requerimento, do vereador Eduardo Macluf (PP), requerendo o cancelamento temporário da realização de audiência pública, que seria dia 30 de maio do corrento, às 18h30min, no plenário, para debater sobre “microcrédito na Município de Pelotas”, nova data será agendada em breve;
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES
Pedido de Providência nº 2489/2012, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão em todo o sistema de iluminação pública da Cohab Lindóia, para verificar os pontos onde há necessidade de reposição;
Indicação nº 2507/2012, do vereador Pedrinho, propõe, após a aprovação deste colendo Plenário, que o Poder Legislativo Municipal, por meio da Câmara Municipal, encaminhe ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitação de estudos de viabilidade técnica e posteriormente, assim sendo o caso, a construção de “trevo” na entrada de Cerrito Alegre, 3º Distrito do Município de Pelotas. Beneficiando também a cidade de Arroio do Padre;
Pedido de Providência nº 2510/2012, do vereador Idemar Barz, solicita envio de ofício para o Prefeito Municipal de Pelotas, para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, visando a liberação de uma Patrulha Mecanizada para atuar na recuperação de estradas rurais e na implantação de açudagem no interior do Município de Pelotas.
Indicação nº 2511/2012, do vereador Idemar Barz, solicita envio de ofício para o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mendes Ribeiro Filho, para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, visando a liberação de uma Patrulha Mecanizada para atuar na recuperação de estradas rurais e na implantação de açudagem no interior do Município de Pelotas.
Pedido de Providência nº 2536/2012, do vereador Zequinha , propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras, solicitando em regime de urgência, o conserto do pavimento asfáltico da rua Rafael Pinto Bandeira, entre as ruas Santos Dumont e Barão de Santa Tecla, Centro;
Pedido de Providência nº 2538/2012, do vereador Miltinho, propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado encaminhado ao Poder Executivo o pedido para que seja realizado um trabalho de recuperação da via na Rua José Lins do Rego, bem como em todo o bairro Fragata;
