Matérias da Ordem do Dia (54ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, o seguinte Pedido de Informação: 1- Quantas crianças e adolescentes temos com marcação PETI, no município? 2- Quais as instituições desenvolvem atualmente trabalho com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil? 3- Quanta crianças e adolescentes tinhamos até então (antes da pandemia da covid19) frequentando estes serviços? 4- Como tem se dado no município o acompanhamento por parte dos serviços de assistência social às famílias com situação de trabalho infantil? 5- Quais ações o município, através da assistência social, tem proposto no sentido de minimizar a incidência do labor infantil?

Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, informações referentes à sindicância que visa apurar os fatos ocorridos com o paciente (Rafael) que veio a óbito em Pelotas por causa do novo Coronavírus (COVID-19) por falta de assistência do SAMU.