Matérias da Ordem do Dia (62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Cria o selo "Produto da Nossa Terra" para identificar produtos produzidos em Pelotas como forma de incentivar o seu consumo e dá outras providências.

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas – ETERPEL, por meio de integralização pelo Município de Pelotas, e dá outras providências.

Ofício nº 0104/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta totalmente o Projeto de Lei nº 0038/2020, cuja ementa “Obriga a instalação de placa de identificação da motivação para supressão e podas em espécies arbóreas no município”.

Voto de Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (Provedoria), em virtude de que no dia 20 de junho é comemorado o dia de fundação da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas. A ideia de surgimento de um hospital nesta região foi anterior a 1846, quando assolava no Estado, a Revolução Farroupilha. Pretendia-se criar uma instituição modelada nas formas criadas por um Frade português, em Lisboa, denominada Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.

Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para a Secretaria de Governo o pedido de informação: Sobre a antiga ponte de concreto do trem, localizada na colônia Maciel - 8° Distrito de Pelotas (Foto em anexo): 1) A ponte acima citada, está contemplada sobre alguma lei de proteção patrimonial? 2) Para quem e como fazer o pedido de avaliação da mesma e posterior revitalização dela?

Requer que seja encaminhado o presente " Pedido de Informação ao Poder Executivo " Porque não há a contratação imediata dos profissionais que estão faltando para completar as equipes dos CAPS, uma vez que, ao contrário do que foi alegado em documento oficial enviado pelo executivo (conforme resposta do Pedido de Informação em anexo), os profissionais aprovados em concurso apresentaram-se em tempo hábil, mas foram orientados que aguardassem o fim do estado de emergência motivado pela pandemia do coronavírus, e por esta razão, ficando os prazos assim suspensos?