Matérias da Ordem do Dia (63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Propõe o envio de Voto de Congratulações pela passagem dos “173 anos da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas”.

Requer que seja encaminhado Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Educação e Desporto sobre o documento recebido pelas equipes diretivas das escolas municipais de Pelotas, questionando: 1. Sabendo-se que é necessário a limpeza para a manutenção e conservação da estrutura física dos colégios, qual o planejamento dessas iniciativas indicadas pelo informativo, ao ser realizado 3 dias por semana, durante o horário compreendido das 8 às 12 da manhã? Há uma data limite para a finalização deste serviço? 2. Esta iniciativa faz parte de algum planejamento para a retomada das aulas no município? 3. Há alguma estimativa de data para retorno das aulas, por parte do município? 4. Serão distribuídos Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores por parte da gestão municipal ou estes ficarão a cargo da empresa tercerizada? Sendo de responsabilidade da empresa a gestão se responsabilizará pela fiscalização do fornecimento? 5. À equipe diretiva será ofertado EPI´s e álcool em gel?

Requer que seja encaminhado ao poder executivo o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) com objetivo de identificar como será o procedimento de Isenção do IPTU (dos cidadãos compreendidos no Art. 28, inciso XI, da Lei 6178 de 2014) ante a atual pandemia de Coronavírus (Covid-19).

Requer que seja encaminhado Pedido de Informação à Chefe do Executivo referentes a Secretaria de saúde e ao combate da pandemia conforme segue: 1 - Quantos trabalhadores atualmente atuam na Secretaria de Saúde? 2 - Quantos trabalhadores foram afastados no início da pandemia por serem maiores de 60 anos e/ou terem patologias? 3 - Quantos trabalhadores foram deslocados para serviços específicos ao combate da pandemia? 4 - Quantos trabalhadores foram contratados para serviços específicos de combate a pandemia? 5 - De forma detalhada, qual o montante financeiro até a presente data foi obtido dos governos Federal e estadual, especificamente para RUBRICAS de saúde e/ou combate ao COVID-19? (Equipamentos, imóveis, utensílios, aparelhos, locações, pessoal).

Propõe, nos termos do art. 157, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, da Lei Orgânica do Município que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, convidando a Sra. Roberta Paganini Lauria Ribeiro (Secretária Municipal de Saúde), para que participe de Reunião Virtual da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 29 de junho de 2020 (segunda-feira), a partir das 10h, com o intuito tratar criação da força tarefa de retaguarda para os profissionais da área da saúde que estão na linha de frente no combate ao COVID-19 em Pelotas e vem sofrendo com todo este excesso de serviço.

Através da Comissão de Combate ao Coronavírus da Câmara Municipal de Pelotas, propomos Audiência Pública sobre a Política Habitacional em Pelotas em meio à pândemia do Coronavírus: "Fique em Casa? O direito à moradia em tempos de pândemia". A ocorrer através de plataforma virtual da Câmara de vereadores de Pelotas, no dia 02/07/2020 às 9 horas da manhã.

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas – ETERPEL, por meio de integralização pelo Município de Pelotas, e dá outras providências.

Cria o selo "Produto da Nossa Terra" para identificar produtos produzidos em Pelotas como forma de incentivar o seu consumo e dá outras providências.