Resumo (91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Protocolo nº 5451/2020 – Ofício nº 180/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 4095/2020, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre o percentual de pessoas transgênero contaminadas por COVID-19 em Pelotas.

Veto Total nº 5413/2020, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o Projeto de Lei nº 4817/2020 que "Altera a Lei Municipal n.º 6.294/2015, acrescendo os parágrafos 8º e 9º ao "artigo 5º" da mesma, e dá outras providências.", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei nº 5419/2020, do vereador Vicente Amaral, autoriza o Poder Executivo Municipal de Pelotas a Instituir o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5420/2020, do vereador Vicente Amaral, declara Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas a banda de música do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Sul.

Projeto de Lei nº 5468/2020, do vereador Marcos Ferreira, garante o atendimento prioritário aos profissionais da área da assistência social da rede pública e privada em todos os estabelecimentos (públicos e privados) do município de Pelotas durante o período de enfrentamento da pandemia do Covid-19 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 5488/2020 - Mensagem nº 36/2020, da Prefeitura municipal de Pelotas, acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4874, de 13 de setembro de 2002, dispondo acerca da prorrogação, excepcional, dos mandatos das equipes diretivas das escolas públicas municipais, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

Projeto de Lei nº 5498/2020, da vereadora Cristina Oliveira, dispõe sobre a inclusão de Educação Ambiental e Bem Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais.

Projeto de Lei nº 5506/2020, do vereador Marcos Ferreira e da vereadora Daiane Dias, estende os benefícios estabelecidos na Lei n.º 6.828/20 aos profissionais da área da assistência social da rede pública e privada do município de pelotas durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19 e dá outras providencias. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 5523/2020, do vereador Salvador Ribeiro, denomina nome de Rua Wilmo Fernandes de Vargas em nosso município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5524/2020, da vereadora Fernanda Miranda, autoriza a Prefeitura de Pelotas a implementar a Central de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - Libras/Língua Portuguesa para Pessoas Surdas e Surdocegas e usuárias da Libras como forma de comunicação - no município de Pelotas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5531/2020, da vereadora Daiane Dias, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade durante o período de pandemia, aqueles profissionais da linha de frente da estrutura social que ainda não possuem este direito garantido.

Projeto de Lei nº 5534/2020, da vereadora Daiane Dias e do vereador Marcos Fereira, institui o acesso a CARTEIRA SOCIAL, para responsável ou cuidador de pessoa com deficiência.

Projeto de Lei nº 5535/2020, da vereadora Daiane Dias, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade durante o período de pandemia, aqueles profissionais da linha de frente da estrutura social que ainda não possuem este direito garantido. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 5537/2020, do vereador Éder Blank, denomina nome de Rua Luís Cláudio Barneche Ruas em nosso município e dá outras providências.

Pedido de providência nº 5421/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie ponto novo de luz completo em frente a residência de Ingomar Einhardt Buchweitz - Colônia Triunfo - 4º Distrito - Costa Do Arroio Grande (perto do Marizelton Buchweitz).
Pedido de providência nº 5429/2020, do vereador Fabrício Tavares, Propõe ao Poder Executivo Municipal seja encaminhado ao Poder Legislativo Municipal, Projeto de Lei criando o novo REFIS - Programa de Regularização Fiscal, como forma de possibilitar aos contribuintes o parcelamento de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, bem como, descontos e isenções de multas e juros, em função da notória crise econômica agravada pela pandemia.
Pedido de providência nº 5437/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do SANEP, que providencie a limpeza do canal pela esquerda onde ainda não foi feita nenhuma manutenção de limpeza na Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni – Fragata.
Pedido de providência nº 5438/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie suporte e lâmpada na Colônia Triunfo, Lin Projeto Triunfo, 4566, AP 00010, em frente da residência Jonas Hellweg Romig - 4º Distrito.
Pedido de providência nº 5439/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie avaliação e conserto da ponte grande da Costa do Arroio Grande, que liga Pelotas a Canguçu , + ou – 2 km antes do Marizelton Buchweitz, 4º Distrito.
Pedido de providência nº 5444/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie ensaibramento seguido de patrolamento na extensão da Rua Ildefonso de Souza Pires – Lot. Santa Terezinha.
Pedido de providência nº 5445/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretária de Serviços Urbanos, que providencie o ensaibramento no final da Rua 10 - Vila Princesa, Três Vendas.
Pedido de providência nº 5446/2020, da vereadora Daiane Dias, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja removido o entulho na Rua João Abrantes, nº. 308 – Fragata.
Pedido de providência nº 5447/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação que providencie a pavimentação asfáltica da Rua Doutor Bezerra de Menezes, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5448/2020, do vereador Marcus Cunha, Propõe ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que, em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), seja determinado o aumento imediato das medidas de isolamento social.
Pedido de providência nº 5449/2020, da vereadora Zilda Bürkle, Requer instalação da placa de identificação de realização de “Feira Livre”, aos sábados pela manhã, na Rua Professor Araújo, no Largo Vernetti e instalação de banheiro móvel para os feirantes.
Pedido de providência nº 5450/2020, da vereadora Zilda Bürkle, Requer recapeamento asfáltico da Av. Zeferino Costa, especialmente no trecho próximo ao Aeroporto Internacional de Pelotas, que encontra-se com diversos buracos, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5452/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie carga de aterro para a Rua Vinte e Oito, na Vila Princesa.
Pedido de providência nº 5453/2020, do vereador José Paulo Benemann, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie uma carga de aterro e serviço de limpeza de valetas e bueiros na Av. Alfredo Theodoro Born.