Resumo (92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 02/09/2020 - 13:46
Encerramento: 02/09/2020 - 14:43



Expedientes
Correspondências Recebidas:

Protocolo nº 5487/2020 - Ofício 185/2020 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, encaminha a previsão de receita para que esta Casa Legislativa possa elaborar sua proposta orçamentária, que será inserida na consolidação pelo Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual 2021.

Protocolo nº 5489/2020 – Ofício nº 183/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 4506/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Reinaldo Elias, o qual requer informações sobre a aplicação da Lei nº 5.800/2011 no Município de Pelotas.
Protocolo nº 5490/2020 – Ofício nº 184/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 4531/2020, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Zilda Bürkle, a qual requer informações sobre a conclusão da obra do novo prédio da UBS Corrientes.
Protocolo nº 5491/2020 – Ofício nº 186/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 4823/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcus Cunha, o qual requer campanhas de conscientização da importância do isolamento social e uso de máscaras.
Protocolo nº 5492/2020 – Ofício nº 187/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 4587/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcus Cunha, o qual requer informações sobre a incidência de doenças relacionadas a falta de saneamento básico na década de 2010-2020.
Protocolo nº 5493/2020 – Ofício nº 188/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5127/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Vicente Amaral, o qual requer informações sobre o número de mortes no período de fevereiro a agosto de 2019 e no mesmo período durante o ano de 2020.
Protocolo nº 5494/2020 – Ofício nº 189/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5220/2020, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Antonio Peres, o qual requer informações sobre implantação de uma rotatória na Av. Adolfo Fetter, em frente ao Clube Caça e Pesca.
Protocolo nº 5495/2020 – Ofício nº 190/2020 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 5240/2020, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Daiane Dias, a qual requer informações sobre a linha do transporte coletivo urbano Pestano/Getúlio Vargas.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 5454/2020, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie o recolhimento de restos de galhos na extensão da Avenida Amazonas – Laranjal.
Pedido de providência nº 5455/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Publica (DIP), que providencie reposição de lâmpada no do final da Rua Dois, Paulo Aci Teixeira, em frente ao nº 70, 80 e 90, rua da Oficina, Sitio Floresta - Três Vendas.
Pedido de providência nº 5456/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie ensaibramento seguido de patrolamento em todas as ruas do Lot. Dunas, especial as intransitáveis Rua 10 até Rua 22 – Areal.
Pedido de providência nº 5457/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie patrolamento e ensaibramento na extensão do final da Rua Dois, Paulo Aci Teixeira, rua da Oficina - Sitio Floresta.
Pedido de providência nº 5458/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Publica (DIP), que providencie reposição de lâmpada no Residencial Solar Paineiras, Rua 2, número 60 – Fragata.
Pedido de providência nº 5459/2020, do vereador Éder Blank, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie suporte e lâmpada na Colônia Santa Izabel, 6915, AP 00131, em frente da residência de Irani dos Santos Afonso - 3º Distrito.
Pedido de providência nº 5460/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na extensão da Rua Vinte e Sete, de modo especial, em frente aos imóveis n.º 268, 257 e 300, no Dunas, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 5461/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a retirada de entulhos depositados na Rua Vinte e Sete, em frente à residência n.º 253, no Dunas, do bairro Areal.
Pedido de providência nº 5462/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Elgar Carlos Hadler, de modo especial, em frente ao imóvel n.º 1.712, no Umuharama, no bairro São Gonçalo.
Pedido de providência nº 5463/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Nove, de modo especial, em frente ao imóvel n.º 505, no Loteamento Getúlio Vargas, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5464/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Dezoito, de modo especial, em frente ao imóvel n.º 155, no Loteamento Getúlio Vargas, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5465/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita ao SANEP a extensão de rede de abastecimento de água na Rua Nove com a Rua Vinte e Um, no Getúlio Vargas, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5466/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita ao SANEP o conserto do cano quebrado da rede de abastecimento de água na Rua Quatro com a Rua Dezenove, no Getúlio Vargas, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5467/2020, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental que seja realizada a poda da árvore localizada na esquina das Ruas São José e Santa Maria, na Santa Terezinha, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5469/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua José Petrucci, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5470/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Campos Sales, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5471/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Frei Caneca, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5472/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua General Marinho da Silva, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5473/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Cristóvão Colombo, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5474/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Cruz Seco, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5475/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Vidal de Negreiros, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5476/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Octávio Peixoto, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5477/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Afonso Pena, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5478/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Henrique Dias, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5479/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Caetano Gotuzzo, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5480/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua José Lins do Rego, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5481/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Manoel Lucas de Oliveira, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5482/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Gonçalves Ledo, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5483/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Epitácio Pessoa, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5484/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua General Marinho da Silva, na parte asfaltada da via, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5485/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Paulo Zanotta da Cruz, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5486/2020, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando a reiteração da operação tapa-buraco na Rua Alan Kardec, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5496/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através do DIP, que seja feita a reposição de lâmpadas apagadas na Rua Moreira Cabral, em frente ao nº 285, bairro Areal.
Pedido de providência nº 5497/2020, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja feito patrolamento na Rua João Batista Marimon, bairro Areal.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Cristina Oliveira / PDT
Daiane Dias / PL
Dila Bandeira / PSDB
Éder Blank (Pataca) / PTB
Enéias Clarindo / PSDB
Fabrício Tavares / PP
Fernanda Miranda / PSOL
Ivan Duarte / PT
José Paulo Benemann / PSDB
José Sizenando / DEM
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marcus Cunha / PDT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / CIDADANIA
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSD
Waldomiro Lima / PRB
Zilda Bürkle / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5419 de 2020
Autor: Vicente Amaral
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pelotas a Instituir o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5420 de 2020
Autor: Vicente Amaral
Declara Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas a banda de música do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Sul.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5468 de 2020
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Garante o atendimento prioritário aos profissionais da área da assistência social da rede pública e privada em todos os estabelecimentos (públicos e privados) do município de Pelotas durante o período de enfrentamento da pandemia do Covid-19 e dá outras providencias.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
4 - Mensagem nº 36 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Acrescenta dsipositivo à Lei Municipal nº 4874, de 13 de setembro de 2002, dispondo acerca da prorrogação, excepcional, dos mandatos das equipes diretivas das escolas públicas municipais, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5498 de 2020
Autor: Cristina Oliveira
Dispõe sobre a inclusão de Educação Ambiental e Bem Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5506 de 2020
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Daiane Dias
Estende os benefícios estabelecidos na Lei n.º 6.828/20 aos profissionais da área da assistência social da rede pública e privada do município de pelotas durante o período de enfrentamento da pandemia do covid-19 e dá outras providencias.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5524 de 2020
Autor: Fernanda Miranda
Autoriza a Prefeitura de Pelotas a implementar a Central de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - Libras/Língua Portuguesa para Pessoas Surdas e Surdocegas e usuárias da Libras como forma de comunicação - no município de Pelotas e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5531 de 2020
Autor: Daiane Dias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade durante o período de pandemia, aqueles profissionais da linha de frente da estrutura social que ainda não possuem este direito garantido.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5537 de 2020
Autor: Éder Blank (Pataca)
Denomina nome de Rua Luís Cláudio Barneche Ruas em nosso município e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 4984 de 2020
Autor: Daiane Dias
Assegura o funcionamento delivery, em período de lockdown, de lancherias, pizzarias e assemelhados, na modalidade de delivery ou tele entrega.
Aprovado por Maioria

Obs.: O parecer e o mérito.
11 - Mensagem nº 35 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Altera a redação da Lei Municipal nº 6.171/2014, que instituiu o Sistema de Parcelamento de Débitos - SISPAD, np âmbito do SANEP, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
12 - Veto Total nº 5314 de 2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 4360/2020 que " Reconhece como estabelecimento de primeira necessidade Pet Shops e Agropecuárias, devendo os mesmos permanecerem com suas atividades em funcionamento integralmente.", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Retirada da Pauta

Obs.: Acordo pelo fato de a proponente do projeto vetado não estar presente.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5316 de 2020
Autor: Ademar Ornel
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cada empresa que atua no ramo de internet banda larga neste Município, a efetuar a instalação e o serviço de internet para 50 (cinquenta) famílias de baixa renda, devidamente cadastradas no CadÚnico e que possuam filhos matriculados na rede pública de ensino do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5369 de 2020
Autor: Waldomiro Lima
Dispensa a exigências de alvará para funcionamento de Templos Religiosos.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: O parecer e o mérito.



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