Matérias da Ordem do Dia (96ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Denomina nome de Rua Wilmo Fernandes de Vargas em nosso município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional e, pelo período que perdurar a suspensão das aulas e atividades escolares presenciais, motivada pela pandemia de COVID-19, a readequar a prestação de serviço dos transportadores escolares contratados pela SMED (Secretaria Municipal Educação e Desporto), que prestam serviço à rede pública municipal de ensino na zona rural do Município de Pelotas/RS, visando garantir o pagamento de recursos financeiros à categoria.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SARH): Há, atualmente, déficit de veterinários no município? Em caso afirmativo, solicitamos planilha detalhada informando onde faltam profissionais. Em caso afirmativo, quais as razões para que não tenham sido convocados os veterinários aprovados em concurso vigente? Há alguma previsão de chamamento dos veterinários aprovados em concurso vigente?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR): Quais veterinários estão atuando, atualmente, na fiscalização de frigoríficos no município de Pelotas? Solicitamos planilha detalhada. Há déficits de veterinários em cargo de carreira para a função acima mencionada? Em caso afirmativo, solicitamos planilha detalhada apontando as vagas que estão em vacância? Em caso afirmativo da questão acima, quais os motivos para que ainda não tenham sido chamados os veterinários aprovados em concurso?
Questionamos, ainda, em caso afirmativo de vacância de vagas para veterinários de carreira nesta Secretaria: essas vagas estão desocupadas ou estão sendo ocupadas por outros veterinários em outros tipos de contrato? Quais tipos de contrato seriam esses, em caso afirmativo? Solicitamos planilha detalhada.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações: Quem é o veterinário que está atuando, atualmente, na Hospedaria de Grandes Animais da Prefeitura? Há déficits de veterinários na Hospedaria de Grandes Animais da Prefeitura?
Em caso afirmativo para a questão acima, quais as razões para não terem sido chamados os veterinários aprovados em concurso vigente?

Propõe o envio de Voto de Congratulações pela passagem dos ''109 anos do Grêmio Esportivo Brasil, na cidade de Pelotas.