Matérias da Ordem do Dia (98ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado a Farmácia do Estado, o seguinte pedido de informações, para que possa informar se o Leite NEOCATE LCP, usado por crianças alérgicas a proteína do leite de vaca, e que tem ele até os 12 meses como sua única forma de suplementação
alimentar, nesse sentido, pergunta-se: * Existe a falta desse leite no momento? * Estão sendo disponibilizados outro leite semelhante na falta desse?
* No caso de falta, há uma previsão para a chegada do leite ? * Quantas crianças são cadastradas hoje na cidade de Pelotas, que fazem uso deste leite?

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido
de informações : Quanto ao fornecimento de aparelho para medir a glicose ou glicosímetro, pergunta- se: * Ele é atualmente fornecido pela Farmácia Municipal? * Existe a previsão de não mais fornecer o aparelho? Se sim, informar os motivos; Se não, informar se no momento existe estoque desse aparelho, a disposição dos usuários.

Requer cópia do contrato de prestação de serviço dos tratores de roçada da zona rural.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer protocolos de segurança que, por sua vez, permitirão a reabertura dos empreendimento turísticos da Zona Rural de Pelotas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município de Pelotas por majoração abusiva de preços de produtos durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.

Institui o acesso a Carteira Social, às pessoas em tratamento de câncer e ao responsável de cuidador de pessoa com deficiência.

Dá o nome de Travessa Manoel dos Santos, a Travessa um (01) do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome de Travessa Claudio Fernandes Rochedo, a Travessa dois (02), do Loteamento Osório, bairro Centro da Cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome de Travessa Luiz Assunção Silveira, a Travessa três (03), do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.

Dá o nome de Travessa Diva Pereira Alves, a Travessa quatro (04), do Loteamento Osório, bairro Centro da cidade de Pelotas/RS.

Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do suicídio

Torna de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida- NAVIPEL, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Suspende o corte do fornecimento de água potável ao usuário que estiver em débito com o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas SANEP de
Pelotas durante o período de pandemia em decorrência do Covid-19, e dá outras providências.