Matérias da Ordem do Dia (101ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que após a tramitação regimental, as seguintes informações pela Secretaria Municipal de Trânsito: 1 A sinalização no trecho da Marcílio Dias, esquina Padre Felício (Sinalização horizontal, com pintura e tachões) está correta e vigente? 2 Por que o ônibus do transporte coletivo, faz conversão a esquerda no sentido bairro centro, no trecho da Marcílio Dias com a Padre Felício, desrespeitando o que indica a sinalização do local? 3 Constatada a irregularidade, ela é válida para todos, os veículos que forem flagrados convergindo a esquerda, entre eles o transporte coletivo, serão autuados?

Autoriza o poder executivo a garantir as vagas escolares da rede municipal de educação de 2021 aos alunos que os pais optarem por não levarem seus filhos às escolas em decorrência da pandemia do covid-19 e dá outras providencias.

Concede o Título de "Cidadão Pelotense" ao Srº Otelmo Bergmann Krolow.

Veta integralmente o Projeto de Lei 4984/2020 que "Assegura o funcionamento delivery, em período de lockdown, de lancherias, pizzarias e assemelhados, na modalidade de delivery ou tele entrega.", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.