Matérias da Ordem do Dia (116ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6468 de 2020
Processo: -
Autor: Enéias Clarindo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovados por unanimidade o parecer e o mérito. |
| 2 |
Veto Parcial nº 6263 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 5723/2020 que "Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do suicídio", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal. - - |
Transferida a apreciação da matéria |