Matérias da Ordem do Dia (132ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de Lei Orçamentária da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2021, conforme preceitua o inciso I, parágrafo 5º, e artigo 165 da Constituição Federal.

Concede a Medalha de Mérito Mestre Batista ao Sr. Juliano Silva da Silva, em reconhecimento às suas colaborações no desenvolvimento da cultura e da consciência negra no município de Pelotas/ RS, e dá outras providências.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana - SGCMU, à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG), à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), à Secretaria
Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria de Governo: Solicitamos lista completa de todos os investimentos nos bairros da cidade, realizados
pela atual gestão. Com a devida discriminação por ano, objetos do investimento, valores e respectivos links no portal da transparência.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações, acerca do Pop Center, à Secretária de Governo:
Qual o método de cálculo utilizado para se chegar ao valor cobrado por cada Banca do Pop Center, visto que há uma discrepância de valores em relação a outras salas comerciais na mesma região? Qual o custo de manutenção do prédio? Qual o valor gasto em despesas de funcionários pela concessionária? Quando foi realizada a última vistoria do prédio, tendo em vista a presença de rachaduras na estrutura do mesmo?
Qual é o valor arrecadado de condomínio por banca e qual a contrapartida deste valor?