Matérias do Expediente (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Coitinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e de Regularização Fundiária das zonas urbana, rural e áreas quilombolas no município de Pelotas. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |