Resumo (75ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 26/06/2012 - 08:45
Encerramento: 26/06/2012 - 10:27



Mesa Diretora
Presidente: Prof. Adinho / PPS
1º Vice-Presidente: BETO DA Z-3 / PT
1º Secretário: MILTINHO / PT



Lista de Presença na Sessão
DIARONI SANTOS / PT
Prof. Adinho / PPS






Expedientes
Ata:

 

Ata nº 074/2012

 

Projeto de Lei nº 3113/2012, do vereador Zequinha, que concede o Título de Instituição Emérita a Padaria Estrela;

Protocolo nº 3040/2012 – Of. 007/2012 da Coordenação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental – COMPAM, solicitação que não seja encaminhado à votação o Projeto de Lei referente a Taxas e prazos do Licenciamento até o posicionamento do Conselho;

Protocolo nº 3127/2012 – Of. 053/2012 do Gerente da Regional Sul da CEEE, em regostra ao ofício nº 338/2012 que solicitava a poda de árvore localizada à rua Lindolfo Malaquias de Borba, bl 74, informando que o serviço foi realizado em 06/06/2012 ;

Protocolo nº 3056/2012 – Ofício do Gabinete nº 545/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0438/2012 (pedido de informação nº 2712/2012) do Ver. Ivan Duarte;

Protocolo nº 3057/2012 – Ofício do Gabinete nº 544/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0317/2012 (pedido de providência nº 1847/2012) do Ver. Roger Ney;

Protocolo nº 3058/2012 – Ofício do Gabinete nº 543/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0349/2012 (pedido de providência nº 2140/2012) do Ver. Waldomiro Lima;

Protocolo nº 3059/2012 – Ofício do Gabinete nº 542/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0405/2012 (pedido de providência nº 2551/2012) do Ver. Beto da Z-3;

Protocolo nº 3060/2012 – Ofício do Gabinete nº 541/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0313/2012 (pedido de providência nº 1841 /2012) do Ver. José Sizenando;

Protocolo nº 3061/2012 – Ofício do Gabinete nº 546/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0376/2012 (pedido de providência nº 2353/2012) do Ver. Miltinho;

Protocolo nº 3062/2012 – Ofício do Gabinete nº 547/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0390/2012 (pedido de providência nº 2476/2012) do Ver. Idemar Barz;

Protocolo nº 3063/2012 – Ofício do Gabinete nº 548/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0214/2012 (pedido de providência nº 1113/2012) do Ver.José Sizenando;

Protocolo nº 3064/2012 – Ofício do Gabinete nº 549/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0297/2012 (pedido de providência nº 1791/2012) do Ver. Miltinho;

Protocolo nº 3065/2012 – Ofício do Gabinete nº 550/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0314/2012 (pedido de providência nº 1840/2012) do Ver. José Sizenando;

Protocolo nº 3066/2012 – Ofício do Gabinete nº 551/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0274/2012 (pedido de providência nº 1561/2012) do Ver. Zequinha;

Protocolo nº 3067/2012 – Ofício do Gabinete nº 552/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0020/2012 (pedido de providência nº 0227/2012) do Ver. Roger Ney;

Protocolo nº 3068/2012 – Ofício do Gabinete nº 553/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0325/2012 (pedido de providência nº 2007/2012) do Ver. Beto da Z-3;

Protocolo nº 3069/2012 – Ofício do Gabinete nº 554/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0391/2012 (pedido de providência nº 2477/2012) do Ver. Idemar Barz;

Protocolo nº 3074/2012 – Ofício do Gabinete nº 555/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0392/2012 (pedido de providência nº 2481/2012) do Ver. Pedrinho;

Protocolo nº 3073/2012 – Ofício do Gabinete nº 556/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0393/2012 (pedido de providência nº 2259/2012) do Ver. José Sizenando;

Protocolo nº 3071/2012 – Ofício do Gabinete nº 557/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0344/2012 (pedido de providência nº 2155/2012) do Ver. Zequinha;

Protocolo nº 3072/2012 – Ofício do Gabinete nº 558/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0410/2012 (pedido de providência nº 2560/2012) do Ver. Zequinha;

Protocolo nº 3070/2012 – Ofício do Gabinete nº 559/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0105/2012 (pedido de providência nº 0681/2012) do Ver. Roger Ney;

Protocolo nº 3075/2012 – Ofício do Gabinete nº 560/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0640/2011 (pedido de providência nº 4321/11) do Ver. Idemar Barz;

Protocolo nº 3076/2012 – Ofício do Gabinete nº 561/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0397/2012 (pedido de providência nº 2489/2012) do Ver. Roger Ney;

Protocolo nº 3079/2012 – Ofício do Gabinete nº 562/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0348/2012 (pedido de providência nº 2139/2012) do Ver. Waldomiro Lima;

Protocolo nº 3078/2012 – Ofício do Gabinete nº 563/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0270/2012 (pedido de providência nº 1495/2012) do Ver. Waldomiro Lima;

Protocolo nº 3077/2012 – Ofício do Gabinete nº 564/2012, encaminhando resposta ao ofício nº 0421/2012 (pedido de providência nº 2584/2012) do Ver. Beto da Z-3;

 

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES

Pedido de Providência nº 3085/2012, do vereador José Sizenando, que propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria pertinente, que seja implantado um Estacionamento para carga e descarga na rua Marechal Deodoro, entre as ruas Major Cícero e Dr. Cassiano, sentido centro-bairro à direita;

Pedido de Providência nº 3086/2012, do vereador José Sizenando, que propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria pertinente, que seja implantado um Estacionamento para carga e descarga na rua Major Cícero, entre as ruas Barão de Santa Teclara e Marechal Deodoro;

Pedido de Providência nº 3089/2012, do vereador Miltinho, o Vereador que esta subscreve propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido para que realize um mutirão de limpeza completa, na rua Deputado Adão Pretto, bem como em toda a Colônia Z-3;

Pedido de Providência nº 3090/2012, do vereador Miltinho, o Vereador que esta subscreve propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido para a realização de vistoria, reparos e limpeza, na rede de escoamento da rua 01 do Loteamento Rota do Sol, no bairro Três Vendas;

Pedido de Providência nº 3091/2012, do vereador Miltinho, o Vereador que esta subscreve propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido para a revisão do sistema de iluminação pública em toda a extensão da Av. Zeferino Costa, bairro três Vendas;

Pedido de Providência nº 3101/2012, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente ao à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a realização de ensaibramento na rua Almirante Alexandrino de Alencar, no trecho compreendido entre as ruas Reverendo Alfredo Simon e Sadi Escouto Leal, no Loteamento Toussaint, bairro Três Vendas.

Indicação nº 3110/2012, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Gerência Regional Sul da Companhia Estadual de Energia Elétrica, solicitando medidas para normalizar o fornecimento de energia na rua Engenheiro Benjamin Cordeiro Dias, Vila Peres, bairro Três Vendas.

Pedido de Providência nº 3133/2012, do vereador Zequinha, propõe em regime de urgência, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, solicitando em regime de urgência poda de árvore na rua João Carlos Cortelari, nº 303 próximo a Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes, Fragata; 

Justificativa de Ausência:

 

Protocolo nº 3055/2012, do gabinete do Vereador Zequinha, justificativa de ausência na sessão do dia 21 de junho do corrente;

Protocolo nº 3081/2012, do vereador Idemar Barz, justificativa de ausência na sessão do dia 14 de junho do corrente;

Protocolo nº 3112/2012, do vereador Roger Ney, justificativa de ausência nas atividades legislativas de quinta-feira dia 21 de junho do corrente; 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2881 de 2012
Autor: Prof. Adinho
Número de Protocolo: 2881
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. ARY LANGE


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. ARY LANGE
Matéria em 2ª Discussão
2 - Mensagem nº 30 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 2894
Processo: 2894/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E PRORROGAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E PRORROGAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em 2ª Discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2975 de 2012
Autor: BETO DA Z-3
Número de Protocolo: 2975
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO MAJOR EDUARDO DOS SANTOS PERACHI.


Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO MAJOR EDUARDO DOS SANTOS PERACHI.
Matéria em 2ª Discussão



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2975 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • ZEQUINHA - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2881 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • ZEQUINHA - -1
  • Mensagem nº 30 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • ZEQUINHA - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    DIARONI SANTOS / PT
    Prof. Adinho / PPS



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Mensagem nº 23 de 2012
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 2372
    Processo: 2372/2012
    INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: INSERE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, 2010-2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    2 - Mensagem nº 24 de 2012
    Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
    Número de Protocolo: 2373
    Processo: 2373/2012
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2456 de 2012
    Autor: Waldomiro Lima
    Número de Protocolo: 2456
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. CARLOS MANSUR (POPULAR, CHUTECA).


    Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. CARLOS MANSUR (POPULAR, CHUTECA).
    MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
    4 - Pedido de Informações nº 3095 de 2012
    Autor: MILTINHO
    Número de Protocolo: 3095
    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE EM REGIME DE URGÊNCIA, FORNEÇA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTATIVO DE LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE LOCALIZADA NA RUA GAL TELLES Nº 605


    Obs.: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE EM REGIME DE URGÊNCIA, FORNEÇA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTATIVO DE LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE LOCALIZADA NA RUA GAL TELLES Nº 605
    PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 2456 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • ZEQUINHA - -1
  • Pedido de Informações nº 3095 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • ZEQUINHA - -1
  • Mensagem nº 24 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • ZEQUINHA - -1
  • Mensagem nº 23 de 2012
  • ADALIM MEDEIROS - -1
  • Ademar Ornel - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • DIARONI SANTOS - -1
  • EDUARDO LEITE - -1
  • EDUARDO MACLUF - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • JOSÉ SIZENANDO - -1
  • MILTINHO - -1
  • PEDRINHO - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Roger Ney - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • ZEQUINHA - -1



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - MILTINHO / PT

    2 - EDUARDO LEITE / PSDB

    3 - Prof. Adinho / PPS




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