Matérias do Expediente (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2021
Processo: -
Autor: Cristina Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação de um Fundo Municipal de Proteção Animal. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1608 de 2021
Processo: -
Autor: Míriam Marroni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |