Resumo (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 18/05/2021 - 08:30
Encerramento: 18/05/2021 -



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Protocolo nº 3300/2021 - Ofício nº 0104/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 2699/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual solicita informações sobre a realização de exames de mamografia no município, solicitando dilação de prazo para resposta conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Protocolo nº 3301/2021 - Ofício nº 0101/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 2776/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador César Brizolara, o qual requer informações sobre o sistema de coleta de lixo no município.

Projetos:

Projeto de Decreto Legislativo nº 3241/2021, do vereador Marcola, Dá se o nome do Sr. Hugo Hartlebem, à praça localizada no lotemento Amarilis, Rua Prefeito Otelmo Demari Alves, esquina Rua Seis, Bairro Laranjal da Cidade de Pelotas/RS.
Emenda nº 3265/2021, da veredora Miriam Marroni, Emenda a Mensagem 022 de 2021 sobre o Projeto de Lei 2852 de 2021. Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Pelotas, e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 3302/2021 - Mensagem nº023/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a suspenção do prazo de validade dos concursos públicos municipais, e dá outras providências.
Emenda Aditiva nº 3408/2021, do veredor Jurandir Silva, Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se os seguintes parágrafos ao artigo 2° do Projeto de Lei nº/ Mensagem 22/ 2021. “Art. 2º ... § 1º ... § 2º As planilhas e o cálculo de comprovação do desequilíbrio financeiro serão publicizados para consulta pública. § 3º As planilhas e o cálculo de comprovação do desequilíbrio financeiro deverão ser submetidos mensalmente à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores, que deliberará sobre o pagamento do valor indicado."
Emenda Aditiva nº 3409/2021, do veredor Jurandir Silva, Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se o seguinte dispositivo ao Projeto de Lei nº 22/2021. Novo artigo. O Consórcio de Transporte Coletivo Urbano de Pelotas deverá observar suas obrigações previstas no Contrato n° 014/2016 e no Edital 09/2015, inclusive no que diz respeito á ampliação de rotas e horários a fim de trazer segurança e eficiência no serviço.
Emenda Aditiva nº 3410/2021, do veredor Jurandir Silva, Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se o seguinte dispositivo ao Projeto de Lei/Mensagem 22/ 2021: Novo artigo. A lei terá vigência de seis meses, a contar da data de sua publicação.
Emenda Aditiva nº 3447/2021, do veredor Marcola, Inclui o parágrafo único na Redação do art. 3º, da mensagem 021/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, passando a ter a seguinte redação.
Emenda Aditiva nº 3449/2021, do veredor Marcola, Inclui o parágrafo único na redação do art. 5º, da mensagem 022/2021, que dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Pelotas, passando a ter a seguinte redação.
Emenda Aditiva nº 3475/2021, do veredor Marcola,Inclui parágrafo único no art. 3º da mensagem 021/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 3194/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o serviço de saibro e patrolamento em toda extensão da Rua Leopoldo Brod, após o Cemitério da Boa Vista, Três Vendas.
Pedido de providência nº 3196/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe ao SANEP que seja realizada manutenção de colocação de canos na rede de esgoto na Rua Lajeado, nº 630, Laranjal.
Pedido de providência nº 3197/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o serviço de patrolamento e roçado na Rua Barão dos Santos Abreu, Fragata.
Pedido de providência nº 3198/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o serviço de retirada de lixo e roçado na Rua Cristóvão Colombo, esquina Gonçalves Ledo, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3199/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o serviço de limpeza e recolhimento de dejetos e lixo na Travessa Um da Theodoro Müller, em frente ao nº 681, Fragata.
Pedido de providência nº 3200/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o serviço de retirada de entulhos na Rua Marquês de Queluz, nº 279, bairro Padre Réus.
Pedido de providência nº 3244/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe à Secretaria de Qualidade Ambiental - SQA que providencie a poda de árvore na Rua Iara Silva, bloco 564, ap. 106, Fragata.

Pedido de providência nº 3167/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua João Carlos Cortelari, em frente ao n° 228, Fragata.
Pedido de providência nº 3168/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Machado de Assis, em frente ao n° 157, Fragata.
Pedido de providência nº 3169/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua João Carlos Cortelari, em frente ao n° 196, Fragata.
Pedido de providência nº 3170/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua General Marinho da Silva, em frente ao n° 271, Fragata.
Pedido de providência nº 3171/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua General Marinho da Silva, em frente ao n° 337, Fragata.
Pedido de providência nº 3172/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua General Marinho da Silva, em frente ao n° 641B, Fragata.
Pedido de providência nº 3173/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Rodrigues Alves, em frente ao n° 826, Fragata.
Pedido de providência nº 3174/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Rodrigues Alves, em frente ao n° 935, Fragata.
Pedido de providência nº 3177/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Saturnino Arruda, em frente ao n° 320, Fragata.
Pedido de providência nº 3179/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Epitácio Pessoa, em frente ao n° 1164, Fragata.
Pedido de providência nº 3180/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Saturnino Arruda, em frente ao n° 274, Fragata.
Pedido de providência nº 3181/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Saturnino Arruda, em frente ao n° 247, Fragata.
Pedido de providência nº 3183/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Matheus Gomes Vianna, em frente ao n° 564, Fragata.
Pedido de providência nº 3184/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Leopoldo Haertel, em frente ao n° 317, Fragata.
Pedido de providência nº 3185/2021, do vereador César Brizolara, Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), o pedido de providência para manutenção, roçado e trocas de lâmpadas na pracinha da Rua Saturnino Arruda, Fragata.

Pedido de providência nº 3282/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer ao Poder Executivo Municipal, SANEP - Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, o pedido de providência para que seja realizado, primeiramente o reparo e posterior a colocação da tampa na boca de lobo localizada na Rua Darcy Cazarre, esquina Rua Pompeia, bem no nº 299, Bairro Py Crespo.

Pedido de providência nº 3246/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, S.Q.A, que providencie a poda de árvore na Rua Octávio Peixoto, em frente ao n° 1444, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 3247/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer ao Poder Executivo Municipal, DIP, que providencie substituição de lâmpadas apagadas na Rua Três de Maio, em frente aos n° 540 e 555, Centro.

Pedido de providência nº 3175/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de troca de uma lâmpada no poste localizado na Estrada do Cerrito Alegre, em frente a residência da Márcia Timm Valeron, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3178/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de providência de iluminação pública no Corredor do Berchon, ao lado da residência de Jacy Domingues Torres, na Colônia Osório, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3182/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de providência de troca de lâmpada em frente à Padaria Dummer, na Colônia Osório, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3186/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de troca de lâmpada em frente à residência de Elisabete Weege Peter, no Passo das Pedras, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3188/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando um ponto de iluminação pública em frente a residência de Gildo Eichholz, no Corredor Berchon, na Colônia Osório, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3189/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando um ponto de iluminação pública em frente a residência de Humberto Otto, na Estrada do Cerrito Alegre, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3190/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando um ponto de iluminação pública em frente a residência de Luís Renato Voigt, na Colônia Osório, próximo do Engenho dos Tessmann, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3191/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando troca de lâmpada em frente à residência de Sílvio Neitzke, na Estrada do Cerrito Alegre, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3192/2021, do vereador Jair Bonow, Requer o ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de troca de lâmpada em frente à residência de Lothar Goldbeck, na Estrada do Cerrito Alegre, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3193/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido troca de duas lâmpada em frente à residência de Eldo Eichholz, na Colônia Osório, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3195/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de troca de lâmpada em frente à residência de Alfredo Holz, na Estrada do Cerrito Alegre, no 3º Distrito.
Pedido de providência nº 3262/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos, pedido de providência de iluminação pública troca de lâmpadas entre os números 19 ao 137 da Rua Osmar Schuch, Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3263/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de providência de iluminação pública em frente à residência de Cleber Mielke Ludtke, na Colonia São João, 6º Distrito.
Pedido de providência nº 3269/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de providência para instalação de iluminação pública em frente à residência de Elmira Timm Voigt, no Rincão da Cruz, 8º Distrito.
Pedido de providência nº 3270/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de providência para troca de lâmpadas em frente à residência de Rafael Radke dos Santos, no Travessão dos Machados, no Rincão da Cruz, 8º Distrito.
Pedido de providência nº 3271/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de providência para instalação de iluminação pública em frente à Comunidade Cristo da Santa Coleta, 7º Distrito.
Pedido de providência nº 3278/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de providência de iluminação pública em frente à residência de Daiani Griep, no Rincão da Cruz, 8º Distrito.
Pedido de providência nº 3279/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de troca de lâmpadas em frente à residência de Volnei Scaglioni, no Rincão da Cruz, 8º Distrito.
Pedido de providência nº 3280/2021, do vereador Jair Bonow, Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pedido de providência de iluminação pública em frente à residência de Fabio Gutknecht, no Travessão da Colônia Santa Maria, no 7º Distrito.

Pedido de providência nº 3248/2021, do vereador Jone Soares, Solicita a substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública na Ilha da Páscoa, nº 50, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3250/2021, do vereador Jone Soares, Solicita à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), a realização do serviço de retirada de uma árvore na Rua Dr. Francisco Antunes Júnior, nº 2554, no bairro Arco-Íris.

Pedido de providência nº 3205/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão de Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), solicitando que seja enviada equipe de fiscalização ao terreno baldio (sem número) que fica situado à Rua Francisco Moreira, ao lado do imóvel de número 86, bairro Areal, para que promova o encaminhamento de notificação ao proprietário para que realize ações de limpeza, roçada, poda de árvore, instalação de cerca ou construção de muro.

Pedido de providência nº 3259/2021, do vereador Marco Aurélio Moraes, Solicita à Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a substituição de lâmpadas de LED queimadas nos postes de iluminação pública em toda extensão da Av. Visc. da Graça.

Pedido de providência nº 3251/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a recuperação da iluminação pública na Rua Alcides Soares, em especial em frente aos imóveis 159, 198 e 248, no bairro Thoussant, nas Três Vendas. 
Pedido de providência nº 3274/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a recuperação da iluminação pública na Rua Alcides Soares, em especial em frente aos imóveis 159, 198 e 248, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3275/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a recuperação da iluminação pública na Rua Marquês de Olinda, em especial em frente ao imóvel 748, no bairro Py Crespo, nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 3285/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a recuperação da iluminação pública na Rua Alfredo Simon, em especial em frente aos imóveis 75, 175, 274, 275, 285, 315, 325, 460, 1275 e 1455, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3288/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a recuperação da iluminação pública na Rua Almirante Alexandrino de Alencar, em especial em frente aos imóveis 325 e 365, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3292/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a recuperação da iluminação pública na Rua Ivo Menezes Lopes, em especial em frente ao imóvel 955, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 3296/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a recuperação da iluminação pública na Rua Roberto Carlos Hartlebem, em especial em frente ao imóvel 1025, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 3176/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Solicita ao órgão responsável que providencie a colocação de contêineres da coleta seletiva na Av. Dr. Antônio Augusto de Assumpção (Laranjal), nas imediações do Trapiche.

Pedido de providência nº 3202/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Marcílio Dias, nº 1200, no Bairro Centro (em frente ao Lacerda Veículos).
Pedido de providência nº 3203/2021, do vereador Michel Promove, Solicita ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública e colocação de hastes nos postes na Rua Mario Américo Passos (Laranjal) esquina Rua Esteio, em frete as residências nº 932, 934, 935.
Pedido de providência nº 3204/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Marcílio Dias, nº 939, no bairro Centro (em frente ao Ceron).
Pedido de providência nº 3206/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Av. Ferreira Viana, nº 441 (em frente a Farmácia Associadas).
Pedido de providência nº 3207/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua 17, em frente ao imóvel 325, no bairro Dunas.
Pedido de providência nº 3208/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua 17, nº 81, no bairro Dunas.
Pedido de providência nº 3209/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua 17, nº 405, do Bairro Dunas.
Pedido de providência nº 3210/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Coronel Juvêncio Lemos, nº 186, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 3211/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua 33, no Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3212/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua 35, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3213/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua 37, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3214/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua 38, no Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3215/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua 23, no Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3216/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua João Zabaleta, no Bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3217/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua 17, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3218/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua 01, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3219/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua 7, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3221/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Av. Itália, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3225/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Manoel Ferraz Viana, no Bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3226/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Dr. Benjamin Gastal.
Pedido de providência nº 3227/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Comendador Henrique Loréa, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3228/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Jornalista Nei Roberto Paiva, no Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3229/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Carlos de Mesquita, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3230/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Dr. Plotino Campelo Duarte, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3231/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua José Rodolfo Madrid, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3233/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua 13, no bairro Jardim Europa.
Pedido de providência nº 3234/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Monsenhor Silvano Souza, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3235/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Cidinei Alves Dias, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3236/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Nery Demari Sias, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3237/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Francisco de Paula Carril, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3238/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Daniel Robinson de Moraes, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3239/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Juvenal Miler, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3240/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Rev. João José Alves, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3242/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Concórdia, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3245/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Gen. Bacelar, no bairro Bom Jesus.
Pedido de providência nº 3252/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Av. Peri Ribas, em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3253/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Av. Prof. Augustin Agapito Franco, em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3254/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Dr. Orlando Correa Azevedo, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3256/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Av. Guilherme Minssen, em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3257/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua 20, em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3258/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua 19, em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3260/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua 18, em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3261/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua 17 (Dom Guilherme Litran) em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3264/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua 16 (Alziro Zarur) em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3266/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza de toda a extensão da Rua 15, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3267/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza de toda a extensão da Rua 14, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3268/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da praça localizada entre as ruas 13 e 14, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3273/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, limpeza de toda a extensão da Rua 12, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3276/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua 13, em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3277/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua 11, em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3281/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua 10 (Rua Professor Rafael Alves Caldela) em toda sua extensão, no Bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3283/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da praça localizada no bairro Arco-Íris, entre as ruas Prof. Augustin Agapito Franco e Rua Dr. Francisco Antunes Júnior.
Pedido de providência nº 3284/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua 09 (Dr. Francisco Antunes Júnior), no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3286/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Dr. Orlando Correa Azevedo, em toda sua extensão, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3287/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Manoel Caimaraes Quadrado, em toda sua extensão, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3289/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Danton do Amaral Duro, em toda sua extensão, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3290/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Atílio Michelon, em toda sua extensão, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3293/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviço Urbanos, a limpeza da Rua Nereu Neri da Cunha, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3294/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Dr. Edgar Vinhas De Campos, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3297/2021, do vereador Michel Promove, Solicita através da Secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza da Rua Dr. Alziro Zarur, no bairro Arco-Íris.
Pedido de providência nº 3299/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da Rua Martinho Lutero, no bairro Bom Jesus.

Pedido de providência nº 3222/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a colocação de quebra-mola na Av. Arthur de Souza Costa, esquina Rua Baldomero Trapaga, localidade Fátima, bairro São Gonçalo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2937 de 2021
Autor: Marisa Schwarzer
Impõe à Secretaria de Qualidade Ambiental o dever de promover registro de ocorrência, junto à Polícia Civil, de casos em que constatar crimes de maus tratos contra animais.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2963 de 2021
Autor: Cristina Oliveira
Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2966 de 2021
Autor: Reinaldo Elias (Belezinha)
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Emenda nº 3083 de 2021
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Emenda a Mensagem 022 de 2021 sobre o Projeto de Lei 2852 de 2021. Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Pelotas, e da outras providencias.
Matéria em 1ª Discussão
5 - Emenda Aditiva nº 3408 de 2021
Autores: Jurandir Silva, Fernanda Miranda
Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se os seguintes parágrafos ao artigo 2° do Projeto de Lei nº/ Mensagem 22/2021. “Art. 2º ... § 1º ... § 2º As planilhas e o cálculo de comprovação do desequilíbrio financeiro serão publicizados para consulta pública. § 3º As planilhas e o cálculo de comprovação do desequilíbrio financeiro deverão ser submetidos mensalmente à apreciação do plenário da Câmara de Vereadores, que deliberará sobre o pagamento do valor indicado."
Matéria em 1ª Discussão
6 - Emenda Aditiva nº 3409 de 2021
Autores: Jurandir Silva, Fernanda Miranda
Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se o seguinte dispositivo ao Projeto de Lei nº 22/2021. Novo artigo. O Consórcio de Transporte Coletivo Urbano de Pelotas deverá observar suas obrigações previstas no Contrato n° 014/2016 e no Edital 09/2015, inclusive no que diz respeito á ampliação de rotas e horários a fim de trazer segurança e eficiência no serviço.
Matéria em 1ª Discussão
7 - Emenda Aditiva nº 3410 de 2021
Autores: Jurandir Silva, Fernanda Miranda
Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se o seguinte dispositivo ao Projeto de Lei/Mensagem 22/ 2021: Novo artigo. A lei terá vigência de seis meses, a contar da data de sua publicação.
Matéria em 1ª Discussão
8 - Emenda Aditiva nº 3447 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ART.3º, DA MENSAGEM 021/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Matéria em 1ª Discussão
9 - Emenda Aditiva nº 3449 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ART.5º, DA MENSAGEM 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Matéria em 1ª Discussão
10 - Emenda Aditiva nº 3475 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.3º DA MENSAGEM 021/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Matéria em 1ª Discussão
11 - Emenda nº 3265 de 2021
Autor: Míriam Marroni
Emenda a Mensagem 022 de 2021 sobre o Projeto de Lei 2852 de 2021. Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Pelotas, e da outras providencias.
Matéria em 1ª Discussão



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 3187 de 2021
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Anderson Garcia, Anselmo Rodrigues, Carlos Júnior, César Brizolara (Césinha), Cristina Oliveira, Dila Bandeira, Fernanda Miranda, Jair Bonow, Jone Soares, José Sizenando, Jurandir Silva, Marcão, Márcio Santos, Marisa Schwarzer, Michel Promove, Míriam Marroni, Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias (Belezinha), Sidnei Fagundes (Sid)
Os Vereadores signatários propõem, nos termos do art. 165, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Vice- Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Secretário Estadual da Segurança Pública, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Comandante Geral da Brigada Militar, Presidente Estadual da Associação Beneficiente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF) e Presidente da Associação Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar- ASSTBM. Manifesta apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Rio Grande do Sul.
Aprovado por Unanimidade
2 - Moção nº 3201 de 2021
Autor: Paulo Coitinho
O Vereador que esta subscreve propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado MOÇÃO DE APOIO à iniciativa da Frente Parlamentar dos Vereadores pela Tradição, que enviaram ofício ao Governo do Estadual, solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas pelo programa.
Aprovado por Unanimidade
3 - Pedido de Informações nº 3220 de 2021
Autor: Fernanda Miranda
Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SARH, acerca dos Agentes Comunitários de Saúde: Qual o número de Agentes Comunitários de Saúde em exercício no município de Pelotas, atualmente? Qual o número de vagas em vacância para Agentes Comunitários de Saúde no município de Pelotas, atualmente? Qual a razão destas vacâncias?
Aprovado por Unanimidade
4 - Pedido de Informações nº 3223 de 2021
Autor: Michel Promove
Solicita através da Prefeitura Municipal de Pelotas por intermédio da ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PELOTAS o pedido de informação sobre os balanços e contratos financeiros dos anos 2019,2020 e 2021, para análise mais profunda para entender o porque do pedido feito a Camara Municipal de Pelotas através do Poder Executivo para mais um aporte financeiro.
Aprovado por Unanimidade
5 - Pedido de Informações nº 3224 de 2021
Autor: Michel Promove
Solicita da Prefeita de Pelotas, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, o pedido de informação sobre os contratos de DETIZAÇÃO da Empresa DETETIZADORA MENEZES, valores e locais onde foram prestados os serviços.
Aprovado por Unanimidade
6 - Pedido de Informações nº 3232 de 2021
Autor: Michel Promove
Solicita da Prefeitura Municipal de Pelotas por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da cidade e mobilida urbana o PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS PROJETOS DE LIBERAÇÃO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS NA ZONA LESTE DA CIDADE. O pedido tem como objetivo entender as liberações para as construções em áreas de interesse social e também para ver onde poderão ser aplicadas as contras partidas em situações pontuais para o melhoramento de tal região.
Aprovado por Unanimidade
7 - Pedido de Informações nº 3243 de 2021
Autor: Michel Promove
Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda o PEDIDO DE INFORMÇÃO SOBRE A POSIÇÃO ACIONÁRIA DO MUNICIPIO NAS EMPRESAS DO GRUPO CEEE. Devendo constar os valores das ações hoje no mercado.
Aprovado por Unanimidade
8 - Pedido de Informações nº 3249 de 2021
Autor: Jair Bonow
O vereador que esta subscreve propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, as Secretarias competentes, o pedido de informações sobre a instalação de câmeras de vídeo para a identificação de veículos na zona rural, conforme foi informado em matéria no site da prefeitura de Pelotas no dia 10-03-2020 às 18:21:12. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Afonso Hamm (PP) para a área da segurança pública. São recursos na ordem de R$ 300 mil que deveriam ser investidos no cercamento eletrônico ou vídeo monitoramento.
Aprovado por Unanimidade
9 - Mensagem nº 18 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Processo: 2853/2021
Altera a Lei Municipal nº 6.892 de 09 de março de 2021, que autorizou o Poder Executivo a reconhecer a existência de divida junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) e negociar o adimplemento dos débitos. e dá outras providências.
MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO

Obs.: Aprovado por unanimidade



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