Resumo (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Autoriza o Município de Pelotas a doar à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, imóvel destinado a sediar o 5º Batalhão de Polícia de Choque de Pelotas, e dá outras providências.

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ART.3º, DA MENSAGEM 021/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.3º DA MENSAGEM 021/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ART.5º, DA MENSAGEM 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Pelotas, e dá outras providências.