Matérias da Ordem do Dia (73ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Institui o Programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico nas Escolas e demais Órgãos Públicos da Cidade de Pelotas.

Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021 "Fique em dia com Pelotas", relativo à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dá o nome de DOUTOR ÁPIO DE LIMA ANTUNES a Rua 03 no Loteamento Eldorado em Pelotas/RS, e dá outras providências.

Revoga o Decreto Legislativo n° 751/2021.

Ofício nº 0180/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3560/2021 (Of. Leg. nº 0214/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a autorização para a criação de um cadastro para a realocação de animais resgatados pelo município em Lares Temporários e suas especificações", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Solicita ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações por menorizadas da aplicação dos valores enviados pelo governo federal no Município de Pelotas para aplicação de ações no combate a pandemia covid-19.