Matérias do Expediente (75ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6119 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica facultado ao Poder Executivo autorizar a presença de público em ginásios esportivos onde ocorrem competições oficiais, em consonância com a medidas previstas no decreto de enfrentamento a pandemia do coronavírus. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Representação nº 5285 de 2021
Processo: -
Autor: Marisa Schwarzer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta a presente representação por quebra de decoro parlamentar com fulcro no ART. 77, II, da Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno e no Código de Ética parlamentar, ambos desta casa. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |