Resumo (77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/08/2021 - 08:30
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Memorando nº 6408/2021, da vereadora Frnanda Miranda, Venho por este solicitar o desarquivamento do Projeto de Lei Ordinária de Protocolo n° 1866/2020. - Ementa: Lei de acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, pessoas com deficiência visual e pessoas com Transtorno de Espectro Autista. Documento n° 0022/2020, de 11 de março de 2020, sob protocolo 1866/2020, referente ao referido Projeto de Lei Ordinária consta em anexo.

Projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 6362/2021, do Vereador Reinaldo Elias, Autoriza o Poder Executivo em parceria com a Secretaria de Municipal de Saúde, a disponibilizar profissional Médico ou Assistente Social para visita domiciliar de dependente químico, com o objetivo de viabilizar o pedido de internação compulsória.
Projeto de Lei Ordinária nº 6443/2021, do Vereador Cristiano Silva, DISPÕE SOBRE O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" nas escolas da Rede pública Municipal da Cidade de Pelotas".

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 6357/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de Manutenção de ponto de iluminação. Luis Alves Pereira, 809 - Areal.

Pedido de providência nº 6381/2021, do vereador César Brizolara, Solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública, o pedido de providência para troca de lâmpada queimada em frente a Rua Dirceu de Ávila Martins, poste entre o bloco 105 e 106, Cohab Guabiroba, Pelotas/RS.

Pedido de providência nº 6340/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública) na Avenida Arthur Augusto Assumpção, n.º 186, Bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 6341/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (colocação de suporte e substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública) na Avenida Arthur Augusto Assumpção, n.º 217, Bairro Laranjal.
Pedido de providência nº 6342/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita o PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO em toda extensão na Rua Arthur Rocha, Bairro Vasco Pires.
Pedido de providência nº 6344/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - STT, a colocação de placa de Estacionamento Permitido Máximo 15 Minutos Pisca alerta Ligado na Avenida Duque de Caxias, n.º 969, Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 6345/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita o PATROLAMENTO na Rua Osvaldo Bruno de Oliveira, n.º 171, Bairro Sanga Funda.
Pedido de providência nº 6346/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicito QUEBRA-MOLA na Rua Rafael Pinto Bandeira entre os números 1067-1037, Bairro Areal.

Pedido de providência nº 6335/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na rua Vila Governaço em frente ao n° 1337, Passo do Salso (Fragata).   
Pedido de providência nº 6376/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na rua Alberto Reichow em frente ao n° 386 e 387 (Vila Governaço) Fragata.
Pedido de providência nº 6378/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na rua Vereador Noar Nizette em frente ao n° 974. Cohab Fragata.

Pedido de providência nº 6380/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de troca de lâmpada queimada em frente a residência de Jader Luiz Wacholz na Estrada Costa do Arroio Grande.
Pedido de providência nº 6382/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de patrolamento e encascalhamento do travessão da Estrada Da Santa Silvana, entra de frente ao comércio de Taís Komling.
Pedido de providência nº 6383/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento do Corredor 38 da Colônia Aliança - 4º distrito.
Pedido de providência nº 6384/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado serviço de Patrolamento e Ensaibramento em toda extensão da Rua Dr. Romano, Três Vendas.
Pedido de providência nº 6385/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de providencia de troca de duas lâmpadas queimadas em frente ao Camping Colonial no Corredor Santa Fé.
Pedido de providência nº 6386/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de providência para patrolamento e cascalhamento no Corredor da Limeira na Colônia Corrientes.
Pedido de providência nº 6387/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de providência para patrolamento e encascalhamento da Estrada Colônia Osório, desde os Tessmann até a Estrada da Santa Silvana.

Pedido de providência nº 6350/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando que seja realizado serviço de limpeza de valeta na Rua Arthur Fiss, em frente a Olaria, Sítio Floresta.
Pedido de providência nº 6352/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) solicitando que seja realizado substituição de lâmpadas queimadas, no poste de iluminação, na Rua Atílio Michelon Nº 2682/2714/2784, Arco-Íris.
Pedido de providência nº 6353/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja colocado ATERRO para cobrir canos que foram deixados expostos após serviço realizado pela Secretaria na Rua 04 Nº 618 Getúlio Vargas.
Pedido de providência nº 6355/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado a colocação de canos (mão de obra) na Rua Ignácio Teixeira Machado em frente Nº 2045, Sítio Floresta.
Pedido de providência nº 6359/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao SANEP, solicitando que seja realizado serviço para colocação de tampa de esgoto na Rua Barão de Jarau Nº 229, Três Vendas.
Pedido de providência nº 6360/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado serviço para recolhimento de entulho na Rua Catulo Cearense, lateral da ESEF, Três Vendas.
Pedido de providência nº 6361/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado serviço para recolhimento de entulho na Travessa 2 esquina Rua Barão de Jarau, Três Vendas.
Pedido de providência nº 6364/2021, do vereador Jone Soares, equer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) solicitando que seja realizado a substituição de lâmpadas queimadas, no poste de iluminação na Avenida Arthur de Souza Nº 866 até o Nº 1168, Fátima.

Pedido de providência nº 6348/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe que seja remetido expediente ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Ações da Cidade (SAC), indicando a elaboração de projeto para construção de uma pista de BMX RACE (BICICROSS), em área municipal que contenha viabilidade técnica e possa contemplar as medidas oficiais de competições da modalidade.

Pedido de providência nº 6358/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando em REGIME DE URGÊNCIA, Retirada de entulhos na Rua Professor Osvaldo de Pinho n 500, entre as ruas Carlos Crammer do Amaral e Passeio 1, bairro Navegantes 1.

Pedido de providência nº 6365/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o Colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental solicitando em regime de urgência a realização da Poda de árvores localizadas na em toda extensão da Av. Mario Meneghetti, bairro São Gonçalo.
Pedido de providência nº 6366/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o Colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental solicitando em regime de urgência a realização da Poda de árvores localizadas em toda extensão da Av. Cidade de Rio Grandes, bairro São Gonçalo.
Pedido de providência nº 6367/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o Colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental solicitando em regime de urgência a realização da Poda de árvores localizadas em toda a extensão da Comunidade Osório, bairro São Gonçalo.
Pedido de providência nº 6368/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o Colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental solicitando em regime de urgência a realização de estudo técnico para supressão da árvore localizada na Rua Dezesseis, na frente do nº 814, localidade Getúlio Vargas, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 6377/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - Sanep, para realizar a desobstrução de rede de esgoto e bueiro localizada na rua Direitos Humanos na frente do nº 103, esquina Carlos Clamer do Amaral, Bairro São Gonçalo.
Pedido de providência nº 6379/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - Sanep, para realizar a desobstrução de rede de esgoto e bueiro localizada no Passeio Um, em frente ao nº 307, na localidade da Ambrósio Perret, Bairro São Gonçalo.
Pedido de providência nº 6388/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o Colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental solicitando em regime de urgência a realização da supressão de árvore localizada na Comunidade Osório, Travessa Sete nº 111, bairro São Gonçalo.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 6395 de 2021
Autor: Fernanda Miranda
Solicitamos a realização de uma Reunião Pública, por parte da Comissão de Urbanismo, Serviços Públicos e Habitação desta Casa, sob a presidência da Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) e a exibição especial do filme Balé de Pé no Chão – Homenagem à Mercedes Batista, na data de 18 de agosto do corrente ano, às 14h, pela passagem do Dia da Dança Afro-Brasileira – Lei Municipal (Porto Alegre) n° 12.799/2021. Tendo em vista o propósito de que no ano que vem, pretende-se instituir o dia 18 de agosto como dia da Dança Afro-Brasileira em âmbito estadual do Rio Grande do Sul, descentralizando desde já as atividades alusivas a referida data para outros municípios do RS, que não só a capital.
Aprovado por Unanimidade
2 - Veto Total nº 6074 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Ofício nº 0201/2021/DAO/SGAE, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4281/2021 (Of. Leg. nº 0264/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Domésticos adultos no município de Pelotas, denominado Adote um Amigo , mediante a concessão de benefícios tributários", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Mantido por Maioria
3 - Veto Parcial nº 6020 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Ofício nº 0196/2021/DAO/SGAE, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.142/2021 (Of. Leg. nº 0263/2021) - Mensagem 19/2021, cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda COMDESTER, do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense, e dá outras providências", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Mantido por Maioria
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5534 de 2021
Autor: César Brizolara (Césinha)
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional e Intolerância; e a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5772 de 2021
Autor: Míriam Marroni
Cria a Campanha de conscientização para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5908 de 2021
Autor: Marisa Schwarzer
Institui a Semana Municipal da Vacinação contra a Raiva para animais em situação de rua e tutelados por famílias de baixa renda.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5970 de 2021
Autor: Jair Bonow
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5429 de 2021
Autor: Márcio Santos
Dá-se o nome do Senhor José Júlio Ribeiro da Silva, à Rua Três localizada no Loteamento Solar da Figueira, Bairro Areal, cidade de Pelotas/RS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Mérito.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 5559 de 2021
Autor: Márcio Santos
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Pelotas/RS, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Mérito.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5617 de 2021
Autores: César Brizolara (Césinha), Reinaldo Elias (Belezinha)
Autoriza o Poder Executivo a criar endereço social no município de Pelotas e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Mérito.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 5621 de 2021
Autor: Fernanda Miranda
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA FAMÍLIAR, NA CIDADE DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Mérito.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 5833 de 2021
Autor: Reinaldo Elias (Belezinha)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, O PROGRAMA "EMPREGO CIDADÃO", PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Mérito.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5919 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
FICA FACULTADO AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAR A PRESENÇA DE PÚBLICO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Mérito.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5955 de 2021
Autor: Jone Soares
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO de criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral AVC, no Município de Pelotas e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Mérito.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 6074 de 2021
  • Anderson Garcia - Sim
  • Anselmo Rodrigues - Sim
  • Carlos Júnior - Sim
  • César Brizolara (Césinha) - Sim
  • Cristiano Silva - Sim
  • Cristina Oliveira - Não
  • Dila Bandeira - Sim
  • Fernanda Miranda - Não
  • Jair Bonow - Sim
  • Jone Soares - Sim
  • José Sizenando - Sim
  • Jurandir Silva - Não
  • Márcio Santos - Sim
  • Marcos Ferreira (Marcola) - Sim
  • Marisa Schwarzer - Sim
  • Michel Promove - Sim
  • Míriam Marroni - Não
  • Paulo Coitinho - Sim
  • Rafael Dutra (Barriga) - Sim
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - Sim
  • Sidnei Fagundes (Sid) - Não
  • Veto Parcial nº 6020 de 2021
  • Anderson Garcia - Sim
  • Anselmo Rodrigues - Sim
  • Carlos Júnior - Sim
  • César Brizolara (Césinha) - Não
  • Cristiano Silva - Sim
  • Cristina Oliveira - Não
  • Dila Bandeira - Sim
  • Fernanda Miranda - Não
  • Jair Bonow - Não
  • Jone Soares - Sim
  • José Sizenando - Sim
  • Jurandir Silva - Não
  • Márcio Santos - Sim
  • Marcos Ferreira (Marcola) - Sim
  • Marisa Schwarzer - Sim
  • Michel Promove - Abstenção
  • Míriam Marroni - Não
  • Paulo Coitinho - Sim
  • Rafael Dutra (Barriga) - Sim
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - Sim
  • Sidnei Fagundes (Sid) - Não



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