Resumo (91ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 14/09/2021 - 08:30
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Memorando nº 7714/2021, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), Ao cumprimentá-lo, dirijo-me a Vossa Senhoria para informar que, peço que seja feita a correção na redação do texto da Emenda à Lei Orgânica, conforme anexo, protocolo n° 5774.

Projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 7626/2021 - Mensagem 047/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação de Pais de Down de Pelotas - APADPEL, visando a construção e instalação de uma sede própria para a associação.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 7534/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR): Solicitamos que seja realizada, com urgência, a recuperação da via, com patrolamento - Endereço: Estrada Colônia Corrientes e sua continuação - a Estrada Picada Carlos, 6º Distrito de Pelotas - Santa Silvana.
Pedido de providência nº 7535/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR): Solicitamos que seja realizada, com urgência, um estudo técnico que investigue a viabilidade de construção de uma rótula no ponto da BR 392 que dá acesso ao Monte Bonito e ao Passo da Michaela.
Pedido de providência nº 7536/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) e ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP: Solicitamos que seja realizada, com urgência, uma verificação de vazamento de água na esquina da Rua Luiz Alves Pereira com a Rua 6, no Bairro Areal.
Pedido de providência nº 7538/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SARH), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED), sobre o Concurso Público - Edital de Abertura 133/2019 de 04/10/2019 | Edital n° 031/2020 - Homologado em 24/01/2020: Solicitamos que seja prorrogado o prazo de vigência do referido Concurso Público.

Pedido de providência nº 7544/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento da Estrada na Colônia Dias e no Travessão Dias até a estrada da Santa Maria, 5º distrito.
Pedido de providência nº 7545/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento da Estrada La Cantini, 4º distrito.
Pedido de providência nº 7546/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento da Estrada da Colônia Picada Carlos - 6º distrito.
Pedido de providência nº 7551/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da SANEP, o pedido de conserto na rede adutora no SANEP na Av 4 esquina Rua 13.
Pedido de providência nº 7561/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento da Estrada na Colônia Santa Bernardina - 5º distrito.

Pedido de providência nº 7528/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando que seja realizado ANÁLISE TÉCNICA para averiguar poste de iluminação que se encontra sem lâmpada devido a curto no poste, no Passeio 02 Nº 7528, Jardim das Tradições.
Pedido de providência nº 7547/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço para colocação de saibro, 1 carga de cascalho e saibro fino na Rua 02 Loteamento Salgado Filho, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7554/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço de limpeza de valeta (passar caneco) e roçado em toda extensão na Travessa 03 Loteamento Salgado Filho, Três Vendas.
Pedido de providência nº 7564/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço para colocação de meia carga de saibro na Rua 04 em frente Nº 150, Loteamento Salgado Filho, bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7552/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), solicitando que sejam realizadas ações de melhoria e recuperação do pavimento, na Rua Nações Unidas – Loteamento Santa Rita de Cassia –, no trecho entre a Avenida Fernando Osório e Avenida Leopoldo Brod, Bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7548/2021, do vereador Michel Promove, Solicita SECRETÁRIA DE QUALIDADE AMBIENTAL, a poda de Árvore na rua Rafael Pinto Bandeira em frente ao imóvel Nº 330 no bairro areal.
Pedido de providência nº 7550/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da rua Valmorio Dutra Machado do Loteamento Vasco Pires.
Pedido de providência nº 7555/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, Colocação de saibro de toda a extensão na rua Valmorio Dutra Machado no Loteamento Vasco Pires.

Pedido de providência nº 7527/2021, do vereador Sidnei Fagundes, Requerer após o ouvido Colendo Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), para que solicite ao órgão competente a colocação de uma grade no meio-fio da calçada (parada de ônibus) da rua General Osório com Padre Felício, onde pessoas com deficiência visual muito utilizam em deslocamento a Escola Louis Braille.
Pedido de providência nº 7533/2021, do vereador Sidnei Fagundes, Propõe em regime de urgência envio de expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando em regime de urgência PATROLAMENTO DA RUA MARCOS COSTA, entre as ruas Frontino Vieira e Otávio Peixoto, bairro Fragata.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7253 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
ESTABELECE REQUISITOS PARA INGRESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA POR CONCURSO, POR CONTRATO OU POR INDICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, DEVENDO SER OBRIGADO A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
2 - Emenda nº 7526 de 2021
Autor: César Brizolara (Césinha)
Altera a redação o parágrafo único do art.37 da Mensagem 44/2021 e dá outras providências.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7513 de 2021
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Institui no Município de Pelotas o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
4 - Emenda nº 7525 de 2021
Autor: César Brizolara (Césinha)
Inclui o art. 1º – A e altera a redação do Art. 3° e o Art. 37 da Mensagem 44/2021, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 5.775, de 31 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos conselhos tutelares, revoga o art. 19 da Lei Municipal n° 4.926 de 16 abril de 2003 e dá outras providências.
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 7529 de 2021
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (STT) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações abaixo arroladas, detalhando informações referentes a horários e itinerários, do Transporte Coletivo.
Aprovado por Unanimidade
2 - Pedido de Informações nº 7530 de 2021
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando como se encontra a realização da prestação dos serviços referentes as Próteses Odontológicas, em nosso município.
Aprovado por Unanimidade
3 - Pedido de Informações nº 7531 de 2021
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando as PRESTAÇÕES de CONTAS através de relatórios referentes aos dois quadrimestres do presente ano, contendo os serviços prestados, dados de pacientes que procurou o Pronto Socorro de Pelotas, procedência destas pessoas, destino destas após a primeira avaliação, exames realizados e relatório das despesas destes períodos.
Aprovado por Unanimidade
4 - Pedido de Informações nº 7532 de 2021
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando INFOMAÇÕES referentes aos serviços prestados pelos hospitais (HSCM, HSPB, HUSFP/HU e HE) os quais tem contratos com o município para prestar atendimento aos pacientes do SUS, no período dos primeiros 06 meses do presente ano.
Aprovado por Unanimidade
5 - Pedido de Informações nº 7715 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Solicita a Secretaria Municipal de Saúde as informações referentes a denúncia de pessoas vacinadas fora do Plano Nacional de Imunização em Pelotas (FURA FILA).
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6586 de 2021
Autor: Jair Bonow
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PATRULHA RURAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mantido por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6604 de 2021
Autor: José Sizenando
Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito
8 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 7118 de 2021
Autores: Cristiano Silva, Anderson Garcia, Anselmo Rodrigues, Carlos Júnior, César Brizolara (Césinha), Cristina Oliveira, Dila Bandeira, Fernanda Miranda, Jair Bonow, Jone Soares, José Sizenando, Jurandir Silva, Márcio Santos, Marcos Ferreira (Marcola), Marisa Schwarzer, Michel Promove, Míriam Marroni, Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias (Belezinha), Sidnei Fagundes (Sid)
Inclui o artigo 108-A na Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em 1ª votação de mérito
9 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5774 de 2021
Autores: Marcos Ferreira (Marcola), Anderson Garcia, Carlos Júnior, César Brizolara (Césinha), Cristiano Silva, Dila Bandeira, Jair Bonow, Jone Soares, José Sizenando, Márcio Santos, Michel Promove, Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias (Belezinha)
ALTERA OS ARTIGOS 28, 82 E 83 DA LEI ORGÂNICA DE PELOTAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Aprovado por Maioria

Obs.: Em 1ª votação de mérito



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 7118 de 2021
  • Anderson Garcia - Sim
  • Anselmo Rodrigues - Sim
  • Carlos Júnior - Sim
  • César Brizolara (Césinha) - Sim
  • Cristiano Silva - Sim
  • Cristina Oliveira - Sim
  • Dila Bandeira - Sim
  • Fernanda Miranda - Sim
  • Jair Bonow - Sim
  • Jone Soares - Sim
  • José Sizenando - Sim
  • Jurandir Silva - Sim
  • Márcio Santos - Sim
  • Marcos Ferreira (Marcola) - Sim
  • Marisa Schwarzer - Sim
  • Michel Promove - Sim
  • Míriam Marroni - Sim
  • Paulo Coitinho - Sim
  • Rafael Dutra (Barriga) - Sim
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - Sim
  • Sidnei Fagundes (Sid) - Sim
  • Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5774 de 2021
  • Anderson Garcia - Sim
  • Anselmo Rodrigues - Sim
  • Carlos Júnior - Sim
  • César Brizolara (Césinha) - Sim
  • Cristiano Silva - Sim
  • Cristina Oliveira - Não
  • Dila Bandeira - Sim
  • Fernanda Miranda - Sim
  • Jair Bonow - Sim
  • Jone Soares - Sim
  • José Sizenando - Sim
  • Jurandir Silva - Sim
  • Márcio Santos - Sim
  • Marcos Ferreira (Marcola) - Sim
  • Marisa Schwarzer - Sim
  • Michel Promove - Sim
  • Míriam Marroni - Não
  • Paulo Coitinho - Sim
  • Rafael Dutra (Barriga) - Não Votou
  • Reinaldo Elias (Belezinha) - Sim
  • Sidnei Fagundes (Sid) - Não



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