Matérias da Ordem do Dia (98ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

ALTERA OS ARTIGOS 28, 82 E 83 DA LEI ORGÂNICA DE PELOTAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de informação sobre o relatório detalhado dos cavalos recolhidos e encaminhados ao HCV, da Universidade Federal de Pelotas, bem como solicita informações sobre a capacidade do HCV para animais de pequeno e grande porte.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de informação sobre os requisitos e a listagem com o nome dos 130 beneficiários das castrações de 2021.

Este vereador, na condição de Presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (COF), vem, encaminhar a proposição de Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas para tratar da apresentação das metas fiscais concernentes ao segundo quadrimestre de 2021, no dia 30/09/2021, às 11h30min horas, no plenário da câmara municipal de Pelotas.

Propõe a realização de Audiência Publica, no formato virtual, através da Comissão de Paulo do Sitio da Câmara Municipal, dia 04 de Outubro de 2021, as 19hs, para tratar do Dia Nacional do Agente de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretária de Obras e Secretária de Transito, Pedido de informações a respeito do estudo de viabilidade de uma rotula ou retorno em frente ao CEASA, visto o alto fluxo de veículos e principalmente a entrada e saída de cargas pesadas, de caminhões que trafegam pela av. Salgado Filho.

Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado Votos de Pesar a Família do Ex Conselheiro Tutelar, Ex Diretor da Academia do Samba e Ex Membro do Conselho do Clube Cultural Fica Ahí, Sr. ARIOVALDO ORTIZ, pelo seu passamento ocorrido recentemente.

Moção de apoio à nomeação e convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em 2018, com o objetivo de suprir o efetivo da Polícia Civil, que hoje se encontra com um deficit de aproximadamente 50%.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências.

Inclui o artigo 108-A na Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.775, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos Conselhos Tutelares; revoga o art. 19 da Le Municipal nº 4.926, de 16 de abril de 2003 e dá outras providências.

ESTABELECE REQUISITOS PARA INGRESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA POR CONCURSO, POR CONTRATO OU POR INDICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, DEVENDO SER OBRIGADO A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui no Município de Pelotas o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual.