Matérias da Ordem do Dia (121ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 6.294, de 02 de dezembro de 2015, instituindo nova categoria tarifária para o serviço de fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes, prestado pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, e dá outras providências.

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas abaixo, detalhando os seguintes itens:
1) Os números atualizados da pandemia no município;
2) Levantamento, mês a mês, do número de casos confirmados, de internações por Covid-19 em leitos clínicos e de UTI e do número de óbitos, desde o início da pandemia;
3) O plano de ação a ser implementado, conforme determinação do governo do Estado, para estancar o crescimento da doença em nosso município.

Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas verdes e vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Amarílis, em razão das alterações ocorridas no projeto de licenciamento do respectivo loteamento, e dá outras providências.

Revoga o Decreto Legislativo 761/2021 que dava o nome a rua um do Loteamento Amarílis no bairro Laranjal, passando a ter o nome de JOSÉ SIZENANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR.