1 - Projeto de Resolução nº 3362 de 2012
Autor: MESA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 3362
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CONDUTAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES DA CASA LEGISLATIVA, COM RELAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2012.
Obs.: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CONDUTAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES DA CASA LEGISLATIVA, COM RELAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2012.
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Matéria em 2ª Discussão
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2 - Mensagem nº 49 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 3510
Processo: 3510/2012
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965, AUTORIZANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 1ª Discussão
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