Ata nº 127/2012
Protocolo nº 4986/2012 – Ofício nº 792/2012 do Gabinete do Prefeito Municipal, expondo razões de ordem técnica para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela maioria dos Vereadores e abrindo mão do prazo para a sanção do Projeto de Lei nº 3758/2012 de autoria do Vereador Pedrinho.
Projeto de Lei nº 4988/2012 – Mensagem nº 061/2012, da Prefeitura Municipal, Insere Ações no Plano Plurianual 2010-2013 e altera nomenclatura de ações no respetivo Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, do Município, e dá outras providências.
Protocolo nº 4957/2012 – Pareceres Técnicos nº 355; 356 e 357/2012 da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental referentes aos pedidos de providências nºs 4393; 4392 e 4394/2012 do ver. Miltinho.
Protocolo nº 4938/2012 – Ofício nº 035/2012 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando o exame do Projeto de Lei que trata da prorrogação de mandato e estabelece regra de transição no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares (Mensagem 054/2012 da PMP), com certa celeridade em observância ao prazo do mandato atual e comunicando que o mesmo foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária realizada no dia 08/10/2012.
Protocolo nº 4995/2012 – Ofício nº 866/20 do Gerente Executivo da Unidade de Desenvolvimento do BANRISUL, comunicando a liberação no dia 17/10/2012 de recursos financeiros para o Município, no valor de R$ 44.771,35 (quarenta e quatro mil setecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos) relativo ao contrato de financiamento mediante repasse de recursos do Programa Saneamento para todos – Setor Público – Modalidade Esgotamento Sanitário – Ampliação do Sistema de Esgotos do Município de Pelotas – ETE Centro/Anglo, contrato 18/2008, proposta 09/03581, firmado com o Banco do Estado do Rio Grandedo Sul S.A, - Banrisul, em 02/09/2008, no valor de R$ 5.100.000,00.
Protocolo nº 5004/2012 - Emenda ao Projeto de Lei nº 4642/2012 – Mensagem nº 057/2012 da Prefeitura Municipal de Pelotas: reduz valores da unidade orçamentária "Assessoria de Comunicação Social – 237.6 "lotado no Gabinete do Prefeito, e acresce valores à ação "Apoio aos Eventos Culturais, do Programa 0106 - Desenvolvimento Cultural, da Unidade Orçamentária "Secretaria Municipal de Cultura - 214".
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
Pedido de Providência nº 4946/2012, do vereador Pedrinho, propõe após aprovação deste colendo plenário, que o Poder Executivo Municipal realize por meio do Departamento de Iluminação Pública, a verificação e posterior manutenção necessária, (troca de lâmpadas e afins) no sistema de iluminação da rua Um, em frente ao número 990, no bairro Vasco Pires.
Pedido de Providência nº 4949/2012, do vereador Zequinha, propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitando em regime de urgência o ensaibramento na rua Mario Menegueti entre rua Arthur de Sousa Costa e Dr. Rasgado, bairro Fátima.
Pedido de Providência nº 4975/2012, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a reconstrução do quebra-molas localizado à rua Santa Clara, bairro Três Vendas, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Cruz;
Pedido de Providência nº 4976/2012, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Segurança, Transportes e Trânsito, solicitando reforço da pintura das faixas de travessia de pedestres localizadas na av. Duque de Caxias, em frente aos nºs 546 (Colégio Tiradentes) e 565 (Igreja Batista).
Pedido de Providência nº 4977/2012, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (DIP), solicitando a reposição de luminárias nos endereços Barão de Tramanday nº 1293; av. Guadalajara nº 226 e av. Pinheiro Machado nº 495.
Pedido de Providência nº 4978/2012, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando a substituição de luminárias na entrada da Colônia Osório, proximidades do Engenho da Sra. Neida Tessmann, bem como no Capão do Almoço e Santa Silvana.
Pedido de Providência nº 4996/2012, do vereador José Sizenando, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria pertinente, que seja realizada a recuperação da iluminação da rua Dr. Augusto Assumpção (Laranjal).
