Ata 142/2012
Protocolo nº 5394/2012 - Ofício do Gabinete do Prefeito nº 0855/2012 encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4642/2012, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Mensagem nº 57/2012 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, somente na redação que lhe foi alcançada pela Emenda nº 04 (Protocolo 5048/2012) que: “Acrescenta Incisos V e VI ao artigo 1º do projeto 4642/2012.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
Pedido de Providência nº 5383/2012 , do vereador Idemar Barz, no uso de suas atribuições, propõe que após ouvido o colendo plenário seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando estudos para inclusão e habilitação do município no programa ACADEMIA DA SAÚDE do Governo Federal.
Pedido de Providência nº 5385/2012 , do vereador Diaroni Santos e outros, propõem a Mesa Diretora desta Casa, que encaminhe a este Plenário , Projeto de Resolução concedendo a complementação de 35% do Risco de Vida, totalizando 110% concedido pelo Executivo aos Agentes da Guarda Municipal.
