Matérias do Expediente (152ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5555 de 2012
Processo: -
Autor: Prof. Adinho
Protocolo: 5555
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS, LOGRADOUROS, CANTEIROS E RÓTULAS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E NA FAIXA DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS, LOGRADOUROS, CANTEIROS E RÓTULAS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E NA FAIXA DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em 3ª Discussão |