Ata nº 152/2012
Protocolo nº 5717/2012 – Memorando nº 051/2012 – Informando que o vereador Dila Bandeira irá afastar-se das atividades legislativas desta Casa a partir de 19/12/12 e por decisão dos suplentes imediados Luiz Henrique Viana e Vicente Amaral, estes abrem mão da posse em nome do próximo suplente Sr. Ézio Moreira da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5694/2012 – do Vereador Pedrinho, dá o nome de Ayrton Cardias Szechir a atual rua 24 do Loteamento Pontal da Barra – Laranjal, em Pelotas/RS;
Projeto de Lei nº 5709/2012 – Mensagem nº 072/2012, da Prefeitura Municipal, Autoriza o Poder Executivo a doar terremo do Município ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, para implantação de unidades habitacionais no programa Minha Casa Minha Vida.
Projeto de Lei nº 5710/2012 – Mensagem nº 073/2012, da Prefeitura Municipal, Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para implantação de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida.
Projeto de Lei nº 5722/2012 – Mensagem nº 068/2012, da Prefeitura Municipal, Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Engenho São Bento Ltda., benefícios fiscais, nos ternos da Lei nº 5.100 de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5726/2012 – Mensagem nº 067/2012, da Prefeitura Municipal, Autoriza o Poder Executivo a conceder à CRBS Filial Pelotas – AMBEV, nos ternos da Lei nº 5.100 de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5727/2012 – Mensagem nº 066/2012, da Prefeitura Municipal, Autoriza o Poder Executivo a conceder a Super Distribuição Automotiva Ltda, benefícios fiscais e materiais, nos ternos da Lei nº 5.100 de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5728/2012 – Mensagem nº 069/2012, da Prefeitura Municipal, Autoriza o Poder Executivo a conceder a Wetzel & Retzlaff Ltda, benefícios fiscais e materiais, nos ternos da Lei nº 5.100 de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5729/2012 – Mensagem nº 070/2012, da Prefeitura Municipal, Autoriza o Poder Executivo a conceder à Dipesul Veículos Ltda., benefícios materiais, nos ternos da Lei nº 5.100 de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5730/2012 – Mensagem nº 071/2012, da Prefeitura Municipal, Autoriza o Poder Executivo a conceder à Cerealista Polisul Ltda., benefícios fiscais, nos ternos da Lei nº 5.100 de 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES:
Pedido de Providência nº 5735/2012 , do vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria Municipal de Obras (SMO) , que seja colocada capa asfáltica, na rua Direitos Humanos, em toda sua extensão, no bairro Navegantes III;
