1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5498 de 2012
Autor: IDEMAR BARZ
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA, EM FINAL DE SEMANA E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA, EM FINAL DE SEMANA E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5464 de 2012
Autor: ZEQUINHA
Número de Protocolo: 5464
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO SUL-RIOGRANDENSE DE UMBANDA E CULTOS AFRO-BRASILEIROS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO SUL-RIOGRANDENSE DE UMBANDA E CULTOS AFRO-BRASILEIROS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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3 - Mensagem nº 63 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5363
Processo: 5363/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.747/2010, PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.747/2010, PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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4 - Mensagem nº 62 de 2012
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Número de Protocolo: 5362
Processo: 5362/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.089/2012, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 5.089/2012, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5357 de 2012
Autor: MILTINHO
Número de Protocolo: 5357
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DÁ O NOME DE RUA DIÁCONO JORGE JAIME ZANDONÁ A ATUAL RUA 2 DA VILA DOS MUNICIPÁRIOS, NO BAIRRO DAS TRÊS VENDAS, NA CIDADE DE PELOTAS(RS).
Obs.: DÁ O NOME DE RUA DIÁCONO JORGE JAIME ZANDONÁ A ATUAL RUA 2 DA VILA DOS MUNICIPÁRIOS, NO BAIRRO DAS TRÊS VENDAS, NA CIDADE DE PELOTAS(RS).
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MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
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