Ata nº 24/2013
Projeto de Decreto Legislativo nº 1394/2013, do vereador Vitor Paladini, institui a Frente Parlamentar em defesa da Educação, nesta Casa Legislativa, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 1397/2013, do vereador Marcola, obriga as empresas que contratarem, a título de limpeza urbana, recolhimento de lixo e construção civil, com o Município de Pelotas, a manter em seus quadros mão de obra constituída por, no mínimo, 5% (cinco por cento) de ex apenados ou apenados em cumprimento de penas em regimes aberto ou semiaberto;
Projeto de Lei nº 1418/2013, Mensagem nº 004/2013 da Prefeitura Municipal de Pelotas, Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências.
SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES
Pedido de Providência nº 1374/2013, do vereador Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública na localidade de Corrientes, no trecho compreendido entre a BR 116 e a casa comercial de Hugo Stark, na Colônia Santa Silvana, 6º Distrito de Pelotas;
Pedido de Providência nº 1376/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos, solicitando reparos ou substituição das lixeiras no calçadão da Andrade Neves;
Pedido de Providência nº 1377/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade para solicitar a colocação de uma faixa de segurança para pedestres na Rua Almirante Barroso, em frente ao INSS;
Pedido de Providência nº 1378/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que este Poder Legislativo, após aprovação em plenário, envie expediente à Secretaria Municipal de Obras, com urgência, a solicitação da recuperação da escadaria de madeira, localizada no Balneário dos Prazeres;
Pedido de Providência nº 1379/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que este Poder Legislativo, após aprovação em plenário, envie expediente à Prefeitura de Pelotas, Secretaria encarregada, com urgência, a solicitação de limpeza das valetas e patrolamento nas Ruas: Rua Um – Magno da Costa, Rua Fagundes Varela, Rua Luis Alves Pereira e Rua Jamir Abuchaim situadas no bairro Vasco Pires;
Pedido de Providência nº 1380/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando limpeza no Loteamento Eldorado, especialmente na rua Três, com ações de roçado, capina e remoção de excedentes acumulados;
Pedido de Providência nº 1382/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido para colocação de luminárias nos postes de energia elétrica localizados em frente aos imóveis de nº 51 e 63 da Rua Henrique Canarim, Bom Jesus;
Pedido de Providência nº 1383/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido para fechamento/canalização de valetas, “patrolamento” da via e corte do mato da Av. Artur de Souza Costa, Navegantes III;
Pedido de Providência nº 1385/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que, após ouvido o colendo plenário, envie expediente à Secretaria Municipal de Gestão e Mobilidade, com urgência, a solicitação de instalação de um ponto de ônibus em frente ao Clube Caça e Pesca e Sindicato dos Rodoviários de Pelotas situado na Av. Adolfo Fetter;
Pedido de Providência nº 1386/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que, após ouvido o colendo plenário, envie expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, com urgência, a solicitação da poda de uma árvore localizada na Rua Sobradinho nº 277, esquina Rua Soledade;
Pedido de Providência nº 1387/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que, após ouvido o colendo plenário, envie expediente à secretaria encarregada, com urgência, a solicitação de revitalização, corte de grama e possível instalação de brinquedos na Praça (sem nome) localizada na Rua Paulo de Souza Lobo, entre Rua Esteio e Rua Quaraí;
Pedido de Providência nº 1388/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que este Poder Legislativo, após aprovação em plenário, envie expediente à Secretaria Municipal de Obras, com urgência, a solicitação de limpeza, corte de grama da Praça Leocádia;
Pedido de Providência nº 1395/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize, através de seus órgãos competentes, reposição de lâmpada de iluminação pública na Rua Wolnei Vieira no bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 1396/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, que sejam efetuadas podas nas árvores da Rua Siqueira Campos no Simões Lopes;
Pedido de Providência nº 1398/2013, do vereador Marcola, solicita envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade para que seja providenciada a pintura de faixa de segurança e a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e/ou semáforo na Avenida República do Líbano, nas proximidades do Supermercado Pois Pois;
Pedido de Providência nº 1399/2013, do vereador Marcola, solicita envio de expediente à Secretaria Municipal de Trânsito para que seja providenciada a pintura de faixa de segurança na Avenida Theodoro Müller, em frente a entrada do Atacadão.
Pedido de Providência nº 1402/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza da rua Evaristo da Veiga entre as ruas prudente de Moraes e Campos Sales no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 1403/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a colocação de tubulação de esgoto na valeta existente na Avenida Um, localizada entre as ruas Dr. João Chaves Campello, Carlos Gotuzzo Giacobonni e Rua Campos Sales, no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 1406/2013, do vereador Toninho Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a implantação de dois quebra-molas e faixas de segurança na rua Rafael Pinto Bandeira na extensão compreendida entre as ruas Juscelino Kubitscheck de Oliveira e São Francisco de Paula;
Pedido de Providência nº 1407/2013, do vereador Toninho Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a implantação de faixa de segurança na rua General Osório em frente ao Hospital Beneficência Portuguesa;
Pedido de Providência nº 1408/2013, do vereador Toninho Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua 13 do bairro Getúlio Vargas no trecho da esquina com a rua 8;
Pedido de Providência nº 1409/2013, do vereador Toninho Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Qualidade Ambiental, apoda de uma árvore e remoção de outra em residência situada na rua 16, 489 no bairro Getúlio Vargas;
Pedido de Providência nº 1410/2013, do vereador Toninho Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP análise técnica da capacidade de escoamento da água de chuvas na Rua Santa Cruz esquina com General Teles;
Pedido de Providência nº 1411/2013, do vereador Toninho Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a limpeza na Avenida 20 do Bairro Dunas, no trecho da esquina com a rua 8;
Pedido de Providência nº 1412/2013, do vereador Toninho Peres, requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a limpeza do Cemitério São Lucas;
Pedido de Providência nº 1413/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe em regime de urgência, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, a solicitação da devida revisão e fiscalização, bem como a reposição da sinalização de trânsito de todas as ruas da Cohab Fragata, Vila Gotuzzo e adjacências. As regiões citadas farão parte dos novos locais de práticas de autoescolas.
Pedido de Providência nº 1414/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe em regime de urgência, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do departamento de Iluminação Pública, solicitando reposição de lâmpadas queimadas na rua 05 defronte aos nºs 35 e 29 no Loteamento Jacaranda, bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 1417/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (DIP), solicitando revisão da iluminação pública na Vila Princesa, para reposições ou consertos necessários.
Pedido de Providência nº 1419/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo , Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a indicação de construção de um parque em terreno do Município localizado na Av. Francisco Caruccio, nas proximidades da Av. Presidente João Goulart (conforme anexo mapa), no qual seja construído um lago, uma ciclovia e uma pista de caminhada que contorne o lago e siga em direção da Rua João Jacob Bainy, bem como espaços para plantação de mudas de árvores adotadas pela população.
Pedido de Providência nº 1420/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a colocação de um abrigo no ponto de ônibus na rua General Osório entre as ruas Lobo da Costa e Tiradentes;
Pedido de Providência nº 1423/2013, do vereador Waldomiro Lima, no uso de suas atribuições vem após ouvido o colendo plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a restauração de via pública na rua Alberto Rosa, a partir da rua João Manoel até o seu final;
Pedido de Providência nº 1428/2013, do vereador Anderson Garcia, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando um mutirão de limpeza, capina e roçado na Escola Municipal Graciliano Ramos;
Pedido de Providência nº 1429/2013, do vereador Anderson Garcia, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade solicitando a restauração da pintura na faixa de segurança em frente à residência de número 237 na Av. Duque de Caxias, situado no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 1430/2013, do vereador Anderson Garcia, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a resposição das luminárias, na rua Prudente de Moraes, no trecho que compreende as ruas Vidal de Negreiros e Av. Duque de Caxias, situada no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 1431/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que este Poder Legislativo, após aprovação em plenário, envie expediente à Prefeitura de Pelotas, Secretaria encarregada, com urgência, a iluminação pública da ponte na Av. Bento Gonçalves que dá acesso à Av. Presidente João Goulart e ao Terminal Rodoviário;
Pedido de Providência nº 1432/2013, do vereador Edmar Campos, propõe que este Poder Legislativo, após aprovação em plenário, envie expediente à Prefeitura de Pelotas, Secretaria da Gestão da Cidade e Mobilidade, com urgência, para que os ônibus da zona rural tenham seus terminais transferidos para Praça Cipriano Barcellos;
Pedido de Providência nº 1433/2013, do vereador Beto Z3, propõe que envie expediente ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, solicitando reparo na contenção de vazamento de água junto a meio-fio da rua Andrade Neves esquina rua João Manoel – bairro centro;
Requerimento nº 1439/2013, do vereador Ivan Duarte, propõe que a Câmara Municipal de Pelotas realize audiência pública para discutir a Saúde Escolar no Município de Pelotas, dia 08/04/2013, às 14h.
