Resumo (51ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 02/05/2013 - 08:32
Encerramento: 02/05/2013 - 11:25



Lista de Presença na Sessão
Ademar Ornel / DEM
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
BETO DA Z-3 / PT
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
IDEMAR BARZ / PTB
Ivan Duarte / PT
José Sizenando / PPS
Marcos Ferreira (Marcola) / PT
Marcus Cunha / PDT
Prof. Adinho / PPS
Rafael Amaral / PP
RICARDO SANTOS / PDT
Roger Ney / PP
Salvador Ribeiro / PMDB
TENENTE BRUNO / PT
Toninho Peres / PSB
Vicente Amaral / PSDB
VITOR PALADINI / PSB
Waldomiro Lima / PRB






Expedientes
Ata:

 

Ata nº 50/2013.



Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:



Pedido de Providência nº 2761/2013, do vereador Ricardo Santos, solicita às Secretarias competentes, colocação de placas regulamentando o trânsito de veículos pesados nas ruas Fernando de Jesus, Arnaldo da Silva Ferreira, Iara Silva e Irmão Gabino;

Pedido de Providência nº 2762/2013, do vereador Ricardo Santos, solicita às Secretarias competentes, um mutirão de limpeza geral na Vila Governaço;

Requerimento nº 2765/2013, dos vereadores Ivan Duarte e Salvador Ribeiro, propõem que a Câmara Municipal de Pelotas realize Audiência Pública para discutir espaços para prática do skatismo no Município de Pelotas, no dia 09/05/2013 às 19h.

Pedido de Providência nº 2767/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em regime de urgência, a limpeza da vegetação, patrolamento e ensaibramento da continuação da rua Olavo Bilac, entre marques de Queluz e Desembargador André da Rocha, bairro Fragata.

Pedido de Providência nº 2770/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe envio de expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a realização de obra de calçamento na subida das ruas Doutor José Ottoni Xavier e Francisco de Magalhães, Vila Silveira, do bairro Três Vendas.

Pedido de Providência nº 2782/2013, do vereador Vitor Paladini, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a limpeza e ensaibramento da rua Ormindo da Silva, no Sítio Floresta;

Pedido de Providência nº 2791/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando em regime de urgência, a implantação de redutor de velocidade na rua Irmão Gabino Gerardo, entre as ruas Feyes Habeyche e Avenida Theodoro Müller, bairro Fragata;

Pedido de Providência nº 2797/2013, do vereador Anderson Garcia, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a faixa de segurança na rua Barão de Santa Tecla na parte em que há o cruzamento com a Av. Bento Gonçalves;

Pedido de Providência nº 2798/2013, do vereador Anderson Garcia, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a recuperação do asfalto na Av. Duque de Caxias, nas proximidades do 9º Batalhão de Infantaria Motorizada nº 344;

Pedido de Providência nº 2801/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental solicitando em regime de urgência estudos técnicos para realização de poda das árvores nas ruas Antônio Costa Fonseca nº 273, bairro Humuarama e Victorino Patzer nº 1125, Cohab Fragata;

Pedido de Providência nº 2802/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando em regime de urgência, troca de lâmpadas queimadas nas ruas Frederico Brauner nº 93 e rua Antônio da Costa Fonseca nº 241;

Pedido de Providência nº 2806/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize, através de seus órgãos competentes, reposição de lâmpada de iluminação pública, na rua Cláudio Manoel da Costa, em frente ao nº 934, no bairro Areal;

Pedido de Providência nº 2807/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe seja encaminhada correspondência à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências necessárias para substituir a lâmpada queimada, da iluminação pública, na rua Hugo Fornier Luz em frente ao imóvel números 201, Cohab Guabiroba;

Pedido de Providência nº 2808/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente, à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a pintura da faixa de segurança da rua Dom Pedro II esquina Andrade Neves em frente ao SENAC no bairro Centro;

Pedido de Providência nº 2809/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente, à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando a pintura da faixa de segurança da rua Dom Pedro II esquina XV de Novembro, no Bairro Centro;

Pedido de Providência nº 2811/2013, do vereador Edmar Campos, propõe envio de expediente ao Departamento de Iluminação Pública – DIP, com urgência, a solicitação de troca de lâmpadas queimadas na rua Joaquim Oliveira no bairro Três Vendas;

Pedido de Providência nº 2812/2013, do vereador Edmar Campos, propõe envio de expediente à Secretaria de Qualidade Ambiental, com urgência, a solicitação de poda de árvore na rua Luís Alves Pereira nº 486;

Pedido de Providência nº 2813/2013, do vereador Edmar Campos, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras, com urgência, a solicitação de um estudo sobre a possibilidade da construção de uma rampa de acesso para barcos de pequeno porte, jest ski, etc., situada próxima ao trapiche no sentido pontal da barra;

Justificativa de Ausência:

 

Protocolo nº 2785/2013, Ofício s/nº do Gabinete do vereador Antonio Peres, justificando ausência na sessão do dia 02/05/2013.

Protocolo nº 2795/2013, Ofício s/nº do Gabinete do vereador Vitor Paladini, justificando ausência na sessão do dia 02/05/2013.





Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2013
Autor: Anderson Garcia
INSTAURAR O "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.


Obs.: INSTAURAR O "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Matéria em 3ª Discussão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2405 de 2013
Autor: Vicente Amaral
Número de Protocolo: 2405
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET JUNTO AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS E ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA MESMA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E INTERDISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;


Obs.: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET JUNTO AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS E ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA MESMA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E INTERDISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Matéria em 3ª Discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2677 de 2013
Autor: VARVEREAD - Vários Vereadores
Número de Protocolo: 2677
DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.970/2012


Obs.: DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.970/2012
Matéria em 2ª Discussão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2678 de 2013
Autor: VARVEREAD - Vários Vereadores
Número de Protocolo: 2678
DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.971/2012;


Obs.: DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.971/2012;
Matéria em 2ª Discussão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2711 de 2013
Autor: Toninho Peres
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR O NÚMERO DA MATRÍCULA JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS NOS PROJETOS DE LEIS QUE VERSAREM SOBRE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS


Obs.: DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR O NÚMERO DA MATRÍCULA JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS NOS PROJETOS DE LEIS QUE VERSAREM SOBRE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS
Matéria em 1ª Discussão



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2711 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2678 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2677 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2405 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Ademar Ornel / DEM
    Anderson Garcia / PTB
    Anselmo Rodrigues / PDT
    BETO DA Z-3 / PT
    EDMAR CAMPOS - GAÚCHO / DEM
    IDEMAR BARZ / PTB
    Ivan Duarte / PT
    José Sizenando / PPS
    Marcos Ferreira (Marcola) / PT
    Marcus Cunha / PDT
    Prof. Adinho / PPS
    Rafael Amaral / PP
    RICARDO SANTOS / PDT
    Roger Ney / PP
    Salvador Ribeiro / PMDB
    TENENTE BRUNO / PT
    Toninho Peres / PSB
    Vicente Amaral / PSDB
    VITOR PALADINI / PSB
    Waldomiro Lima / PRB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Pedido de Informações nº 2763 de 2013
    Autor: RICARDO SANTOS
    Número de Protocolo: 2763
    PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO CORRESPONDÊNCIA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES COMO E QUANDO SERÃO PAGAS AS HORAS EXTRAS TRABALHADAS EM DIAS NORMAIS E EM FERIADOS DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SEGURANÇA;


    Obs.: PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO CORRESPONDÊNCIA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO, EM REGIME DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES COMO E QUANDO SERÃO PAGAS AS HORAS EXTRAS TRABALHADAS EM DIAS NORMAIS E EM FERIADOS DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SEGURANÇA;
    PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
    2 - Pedido de Informações nº 2799 de 2013
    Autores: VITOR PALADINI, BETO DA Z-3, EDMAR CAMPOS - GAÚCHO, Toninho Peres
    Número de Protocolo: 2799
    PROPÕEM SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL: 1) ORIGEM DOS RECURSOS PARA A OBRA DE RESTAURAÇÃO; 2) O VALOR TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NA OBRA INCLUSIVE ADITIVOS; 3) INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS;


    Obs.: PROPÕEM SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL: 1) ORIGEM DOS RECURSOS PARA A OBRA DE RESTAURAÇÃO; 2) O VALOR TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NA OBRA INCLUSIVE ADITIVOS; 3) INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS;
    PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Pedido de Informações nº 2799 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1
  • Pedido de Informações nº 2763 de 2013
  • Ademar Ornel - -1
  • Anderson Garcia - -1
  • Anselmo Rodrigues - -1
  • BETO DA Z-3 - -1
  • EDMAR CAMPOS - GAÚCHO - -1
  • IDEMAR BARZ - -1
  • Ivan Duarte - -1
  • José Sizenando - -1
  • Marcos Ferreira (Marcola) - -1
  • Marcus Cunha - -1
  • Prof. Adinho - -1
  • Rafael Amaral - -1
  • RICARDO SANTOS - -1
  • Roger Ney - -1
  • Salvador Ribeiro - -1
  • TENENTE BRUNO - -1
  • Toninho Peres - -1
  • Vicente Amaral - -1
  • VITOR PALADINI - -1
  • Waldomiro Lima - -1



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