Ata 055/2013
Projeto de Lei nº 2999/2013, do Vereador Roger Ney, dispõe sobre a proibição e aplicação de penalidade sobre o abandono de animais de pequeno e médio portes, cães e gatos, em áreas públicas ou privadas, no município de Pelotas, e dá outras providências;
Protocolo nº 2872/2013, ofício nº 0520/13/GIDUR/PO – REDUR/PL, Caixa Econômica Federal, Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural, notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, destinados a esse Município;
Projeto de Lei nº 3075/2013, do vereador Marcola, inclui no calendário oficial de eventos da cidade o Moto Show Mercosul.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de Providência nº 2993/2013, do vereador Prof. Adinho, propõe, em regime de urgência, o pedido para a troca de luminária nos postes de número 1185860, 1185859 e 1185858, na estrada principal Santa Silvana da Colônia Py Crespo, à Secretaria de Desenvolvimento Rural;
Pedido de Providência nº 2994/2013, do vereador Marcola, solicita a recuperação da iluminação pública na extensão da Rua Dez do Loteamento Eucaliptos do bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 2997/2013, do vereador Marcos Ferreira - Marcola, solicita envio de expediente à Secretaria Municipal de Trânsito para que seja providenciada a pintura da faixa de segurança em frente à Escola Municipal Dunas, loteamento Dunas, no bairro Areal;
Requerimento nº 3005/2013, dos vereadores Ivan Duarte e Rafael Amaral, propõem a realização de audiência Pública para discutir a Idade Penal, no dia 19/06/2013 às 19:00 horas.
Pedido de Providência nº 3007/2013, do vereador Beto da Z-3, propõe envio de expediente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a troca de lâmpadas na rua General Osório entre as ruas Conde de Porto Alegre e João Manoel;
Pedido de Providência nº 3008/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de providências para limpeza, recuperação da iluminação pública, revitalização da praça utilizada pelo Centro Comunitário da Cohab Fragata;
Pedido de Providência nº 3009/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de providências para construção/revitalização de uma praça ao redor do Centro Comunitário da Cohab Fragata;
Pedido de Providência nº 3011/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, o pedido de providências para atuação da Guarda Municipal na Cohab Fragata;
Pedido de Providência nº 3012/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Qualidade Ambiental, o pedido de providências para fiscalização de depósitos ilegais de lixo na Cohab Fragata;
Pedido de Providência nº 3012/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, o pedido de providências para instalação de redutores de velocidade nas ruas Carmen Miranda e Paulo Zanotta da Cruz, Cohab Fragata, bem como placas de proibido estacionar em frente à Escola Olavo Bilac, no referido bairro.
Pedido de Providência nº 3014/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, o pedido de providências para asfaltamento ou conserto das ruas Carmen Miranda, Alberto Bento, Athualpa Dias e Av. Ramon Jorge Hallal, todas na Cohab Fragata.
Pedido de Providência nº 3015/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, o pedido de providências para realizar a poda de árvores da Cohab Fragata.
Pedido de Providência nº 3020/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em regime de urgência, a abertura da continuação da rua Olavo Bilac, entre Marques de Queluz e Desembargador André da Rocha, bairro Fragata, fazendo a retirada do meio-fio.
Pedido de Providência nº 3032/2013, do vereador Ricardo Santos, solicita ao Executivo as providências necessárias para a nomeação do Coordenador da central de Óbitos;
Pedido de Providência nº 3045/2013, do vereador Anderson Garcia, propõe seja enviado expediente ao SANEP, solicitando a limpeza para desobstruir o escoamento das águas do canal na rua Mário Meneghetti;
Requerimento nº 3051/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe a realização de uma Audiência Pública no Plenário desta Casa, para discutir o tema ; “12 de Junho dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a realizar-se dia 12/06/2013 às 14:00hs.
Pedido de Providência nº 3054/2013, do vereador José Sizenando, propõe o envio de expediente à Prefeitura Municipal de Pelotas, para que realize através de seus órgãos competentes, estudo de viabilidade técnica para a realização de pavimentação da Av. Jorge Ivan da Costa Gertum, no Laranjal, com objetivo de atender os moradores e praticantes de esportes náuticos que utilizam aquela via, junto a orla da Lagoa dos Patos;
Pedido de Providência nº 3061/2013, do vereador Waldomiro Lima, solicita ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos, a substituição do Pontilhão de madeira no final da rua Dr. Mário Maneghetti, bairro Fátima, que dá acesso a Estrada do Engenho (margens do São Gonçalo), por um de concreto, que em sua largura possibilite o tráfego de veículos automotores leves e pesados.
Pedido de Providência nº 3062/2013, do vereador Waldomiro Lima, solicita ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos, a substituição do Pontilhões de travessia do canal da rua Dr. Mário Maneghetti, a partir da Av. Cidade de Rio Grande, bairro Navegantes I, que atualmente são de madeira por novas de concreto.
Pedido de Providência nº 3063/2013, do vereador Waldomiro Lima, solicita a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) em caráter de urgência, a implantação de placas de sinalização e redutores de velocidade no prolongamento da Avenida Bento Gonçalves, entre as Avenidas Juscelino Kubitscheck de Oliveira e Artur de Souza Costa;
Pedido de Providência nº 3064/2013, do vereador Beto da Z-3, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparos em grande buraco na pista de rolamento da rua XV de Novembro , esquina com rua Conde de Porto Alegre;
Requerimento nº 3065/2013, dos vereadores Vicente Amaral e Marcos Ferreira, propõem a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema : Saúde do Trabalhador”, no dia 26 de julho do corrente ano, às 19hs na Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas;
Pedido de Providência nº 3067/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em regime de urgência, solicitando o rebaixamento e ensaibramento da rua denominada Passeio Paraná de 10 centímetros em toda a sua extensão, bairro Fragata.
