Atas nºs 065 e 066/2013
Projeto de Lei nº 3515/2013, do vereador Luiz Henrique Viana, institui o dia 12 de julho como o “Dia do Poeta Pelotense” e inclui a data no calendário oficial da cidade de Pelotas;
Protocolo nº 3522/2013, Ofício nº 0626/2013, da Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito, nesta data, de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 69.537,00 (Sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais), referente ao Contrato 0352.816-90, assinado em 28/10/2011 – PPI-Inter.Favelas – Estudos, Planos e Projetos de Urbanização de Assentamentos Precários – MCIDADES-Pelotas.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de Providência nº 3502/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, que este Podre Legislativo, após aprovação em plenário, envie expediente ao Serviço Autônomo de Abastecimento de Água – SANEP – com urgência, a solicitação da limpeza da valeta na rua Alfredo Borba nº 3202 no bairro Vila Princesa;
Pedido de Providência nº 3503/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente a Secretaria de Obras de Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento na rua Miguel de Souza Soares no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 3504/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente a Secretaria de Obras de Serviços Urbanos, solicitando a revitalização e manutenção do asfalto na rua Campos Sales, no Bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 3505/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, solicitando a realização de estudo para melhorias no barranco ao lado da casa nº 50 da rua Guadalajara, do Loteamento Santos Dumont, do bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 3506/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Prefeitura Municipal para que realize através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade, a pintura da faixa de segurança que se localiza na rua Santa Tecla, no Centro, em frente ao Hospital São Francisco de Paula;
Requerimento nº 3510/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe uma audiência pública para tratar do “Potencial Turístico da Nossa Cidade”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2013, às 18:30 no Plenário dessa Casa, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e as universidades de nossa cidade;
Pedido de Providência nº 3520/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, propõe seja remetido expediente à Prefeitura Municipal através do departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando a recuperação da iluminação pública na extensão da rua Luiz Braile, entre a Avenida 25 de Julho e rua Doutor Chaves, do bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 3524/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento, ensaibramento na Av. São Jorge, em toda extensão, e recolhimento de podas naquela via e na rua Raul Pompeia, entre São João e São Geraldo, na Vila Py Crespo, bairro Três Vendas;
Requerimento nº 3523/2013, do vereador Ivan Duarte, propõe que a Câmara Municipal de Pelotas realize Audiência Pública em Comemoração aos 80 anos de Aniversário do Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região, no dia 12/08/2013 às 18:30hs.
Requerimento nº 3525/2013, do vereador Tenente Bruno, propõe a realização de Seminários Regional de Políticas Públicas de Agricultura para Região Sul, no dia 14 de Junho de 2013, em parceria com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio/Governo do Rio Grande do Sul, IRGA e EMBRAPA Clima Temperado no Auditório Ailton Raseira na Rodovia BR 392, KM 78;
Requerimento nº 3528/2013, do vereador Waldomiro Lima, propõe ao Colendo Plenário realização de audiência pública no dia 14 de junho às 10:00 pra debater sobre a situação do andamento das obras que estão paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Loteamento Anglo.
Pedido de Providência nº 3543/2013, do vereador Toninho Peres, requer, em regime de urgência, emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o ensaibramento em toda a extensão da Rua São Gabriel – Laranjal.
