Ata nº 95/2013
Protocolo nº 4856/2013 – Ofício nº 025/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), informando a nova Diretoria Executiva do Conselho.
Protocolo nº 4744/2013 - Ofício Gabinete – 0625/2013 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 2982/2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros para o público masculino, feminino e pessoas portadoras de deficiência, de uso gratuito, aos usuários do Pop Center – Shopping Popular;
Protocolo nº 4745/2013 - Ofício Gabinete – 0629/2013 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 2711/2013, que Dispõe acerca da obrigatoriedade de fazer constar o número da matrícula junto ao Registro de Imóveis nos projetos de lei que versarem sobre bens imóveis dominicais do município de Pelotas;
Protocolo nº 4864/2013 - Ofício Gabinete – 0638/2013 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 2429/2013, que prevê a Criação do Portal do Camping Municipal de Pelotas;
Protocolo nº 4865/2013 - Ofício Gabinete – 0623/2013 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 2405/2013, que dispõe sobre a publicação na Internet junto ao site da Prefeitura Municipal de Pelotas e envio à Câmara Municipal de Vereadores da mesma planilha de custos apresentadas pelas empresas de ônibus que fazem o transporte coletivo urbano, rural e interdistrital e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 4945/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola que Obriga os órgãos e as entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais a destinarem 20% (vinte por cento) da verba reservada à publicidade oficial para publicação de obras, anúncios, aditais, programas,s erviços e quaisquer campanhas de interesse público em Rádios e TV's Comunitárias;
Projeto de Lei nº 4946/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola que Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem bombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Pelotas, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de Providência nº 4952/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a demarcação da sinalização de trânsito na Avenida Duque de Caxias (pintura de solo.)
Pedido de Providência nº 4953/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o pedido de providência para colocação de bancos de praça no calçadão da rua Andrade Neves entre Lobo da Costa e marechal Floriano;
Pedido de Providência nº 4954/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o pedido de providência para patrolamento, limpeza da rua, colocação de saibro e poda de árvores na rua de nome Estreita, entre as ruas Santa Cecília e Santa Clara (a rua estreita fica atrás da rua São francisco), no bairro Santa Terezinha;
Pedido de Providência nº 4955/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe que seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o pedido de providência para recapeamento asfáltico na Avenida Duque de Caxias em toda a sua extensão;
Pedido de Providência nº 4956/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade a qualificação dos retornos da Avenida Duque de Caxias;
Pedido de Providência nº 4958/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Obras de Serviços Urbanos, solicitando o parolamento na rua Alexandre Mendonça até à rua Álvaro Batista na Vila Caetano Gotuzo no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 4959/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe em regime de urgência, o envio de expediente ao SANEP, solicitando troca da tampa de esgoto pluvial na rua Lobo da Costa em frente ao nº 1607;
Pedido de Providência nº 4960/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe o envio de expediente à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, solicitando que seja implantada uma academia de ginástica ao ar livre na Av. Duque de Caxias, bairro Fragata;
Requerimento nº 4961/2013, do vereador Idemar Barz, propõe a realização de uma audiência pública, com entrega de placa de honra ao mérito, no dia 06 de agosto de 2013, às 19h, no Plenário da Câmara, em homenagem ao grupo tradicionalista de danças adulto da União Gaúcha J. Simões Lopes Neto de Pelotas;
Pedido de Providência nº 4963/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando, em regime de urgência, o patrolamento e ensaibramento da Travessa Nossa Senhora de Lurdes, entre o Canal Santa Bárbara e o Condomínio Ana Terra, bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 4968/2013, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos, requerer a esta Secretaria, para que seja feita a recuperação da via e nivelamento da rua Epitácio Pessoa, próximo ao número 1134, no bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 4981/2013, do vereador Idemar Barz, propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), solicitando supressão de três árvores do tipo “salso” na rua Clio Fiori Druck, em frente ao número 839 no bairro Três Vendas.
Pedido de Providência nº 4993/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada ao Poder Executivo a solicitação de recuperação, com a colocação de saibro e demais serviços que se fizer necessário, da rua Barão dos Santos Abreu, em toda sua extensão;
Pedido de Providência nº 4995/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe que seja encaminhada ao Poder Executivo a solicitação de recuperação, com a colocação de saibro e demais serviços que se fizer necessário, da Avenida Herbert Hadler no trecho entre a rodovia BR-116 e a Avenida Pinheiro Machado;
Pedido de Providência nº 5003/2013, do vereador Marcus Cunha, propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o pedido para realização de requerimento ao Ministério da Saúde para declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN em nosso município, na forma do Decreto nº 7.616/2011.
