Ata nº 96/2013
Protocolo nº 4999/2013 - Ofício Gabinete – 0658/2013 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 4566/2013, que Considerando o que dispõe a Lei Federal de nº 12.696 de 25 de Julho de 2012, art. 139 § 1 e § 2, que unificou nacionalmente a data para eleição dos Conselheiros Tutelares, fixa a prorrogação do mandato eletivo dos Conselheiros Municipais já eleitos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5000/2013, Mensagem nº 022/2013 da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017, e dá outras providências.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5035/2013, dos vereadores Marcus Cunha e outros, Insere o inciso VI no art. 170 da Lei Orgânica, enumera como dever do Município prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos das instituições públicas de ensino do Município de Pelotas.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de Providência nº 5013/2013, do vereador Vitor Paladini, propõe em regime de urgência envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria competente, solicitando a reposição de lâmpadas de iluminação pública, no leito da Viação Férrea, próximo ao cruzamento com a rua Frederico Bastos;
Pedido de Providência nº 5015/2013, do vereador Waldomiro Lima, solicita ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a retirada de acúmulo de lixo e entulhos existente na rua Darcy Vargas, entre a rua Direitos Humanos e av. Juscelino K. De Almeida, no bairro Navegantes III;
Pedido de Providência nº 5016/2013, do vereador Waldomiro Lima, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que seja feita a recuperação do calçamento da Travessa Engenheiro Marcelino Ramos, entre a rua Leopoldo de Souza Soares e Av. Guadalajara, no bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 5020/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento da Av. Cidade de Rio Grande, toda a extensão, no Nossa Senhora de Fátima.
Pedido de Providência nº 5021/2013, do vereador Roger Ney, propõe, em regime de urgência, envio de expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, solicitando que as placas de trânsito que serão retiradas da zona de estacionamento rotativo sejam aproveitadas em outras áreas da cidade onde há deficiência de sinalização, a exemplo de bairros, vilas e balneários.
Pedido de Providência nº 5024/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhada ao Poder Executivo solicitação de patrolamento da Rua Santos Michelon no trecho entre a Rua Barão dos Santos Abreu e a Rua Frontino Vieira.
Requerimento nº 5025/2013, dos vereadores Ademar Ornel e Ricardo Santos, propõem seja realizado audiência pública no dia 07 de agosto de 2013 às 19 horas no Plenário da Câmara para debater a regularização dos centros de Umbandas e Cultos Afros Brasileiros.
Pedido de Providência nº 5026/2013, do vereador Ricardo Santos e Beto da Z-3, propõem que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, a solicitação para a troca da posição de um abrigo da parada de ônibus urbano localizada na Avenida Fernando Osório em frente ao imóvel número 690.
Pedido de Providência nº 5028/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental, solicitando a retirada da vegetação na rua Matheus Gomes Vianna, em frente ao número 565, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 5029/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente ao SANEP, solicitando a limpeza da boca de lobo da rua Conselheiro Brusque esquina Ulisses Batinga, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 5030/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente ao SANEP, solicitando a limpeza da boca de lobo da rua Tiradentes esquina Saldanha Marinho, no bairro Centro.
Pedido de Providência nº 5031/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando a troca de lâmpadas queimadas na rua Duque de Caxias em frente ao nº 386, no bairro Fragata.
Pedido de Providência nº 5039/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que efetue o ensaibramento e patrolamento da rua Feliciano Mendes de Moraes, na Bom Jesus no bairro Areal;
Pedido de Providência nº 5040/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe o envio de correspondência à Prefeitura Municipal, para que realize, através da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, a pintura da legenda “Pare” na rua Luís Pereira Lima esquina prolongamento Uruguai, e a substituição das placas de sinalização na rua Luís pereira Lima no bairro Simões Lopes;
Pedido de Providência nº 5041/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe envio de expediente à Prefeitura Municipal, para que a Secretaria competente, realize a desobstrução do esgoto, na rua Francisco Manoel da Silva, no Simões Lopes;
Pedido de Providência nº 5042/2013, do vereador Rafael Amaral, propõe ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que efetue o patrolamento na Avenida Giovane Guimarães no Loteamento Dunas, bairro Areal;
Pedido de Providência nº 5044/2013, do vereador Toninho Peres, requer em regime de urgência emissão de expediente à Prefeitura Municipal através do SANEP a manutenção do encanamento do esgoto situado na rua Quaraí – Laranjal em frente a residência de número 2082;
Pedido de Providência nº 5046/2013, do vereador Marcos Ferreira, solicita a recuperação da iluminação pública na extensão da rua Doutor Bezerra de Menezes, especialmente em frente às residências 271 e 461, no Py Crespo, do bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 5048/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente ao SANEP, solicitando, em regime de urgência, os estudos técnicos para implantação de um sistema de escoamento das águas após as chuvas, na rua Rodrigues Alves, entre Demétrio Ribeiro e Caetano Gotuzzo, bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 5056/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP (Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas), no sentido de solicitar providências para a solução de um vazamento de água na Avenida Cidade de Lisboa, nas proximidades do nº 1541, bairro Fragata;
Pedido de Providência nº 5062/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento na rua Barroso Neto no bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 5063/2013, do vereador Salvador Ribeiro, propõe, em regime de urgência, o envio de expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o calçamento da rua Dr. Fernando Ferrari, entre a rua Alberto Pasqualini e av. Juscelino Kubitscheck;
Pedido de Providência nº 5071/2013, do vereador Tenente Bruno, solicita envio de expediente em caráter de urgência a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o pedido de providências para reparos nos buracos e a limpeza na rua 25, entre a rua 18 e 2 no Pestano;
Pedido de Providência nº 5072/2013, do vereador Tenente Bruno, solicita envio de expediente em caráter de urgência a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos o pedido de providências para reparos nos buracos e a limpeza da calçada na rua XV de Novembro , entre a rua Conde de Porto Alegre e João Manoel, centro;
Pedido de Providência nº 5073/2013, do vereador Tenente Bruno, solicita envio de expediente em caráter de urgência a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a solicitação de ensaibramento e patrolamento na Travessa Nossa Senhora de Lourdes, entre a Praça 20 de setembro e Avenida Bento Gonçalves no centro;
Pedido de Providência nº 5075/2013, do vereador Anderson Garcia, propõe que após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento por toda a extensão da rua Barão de Santa Tecla, entre as ruas Três de Maio e Uruguai, situada no centro;
Pedido de Providência nº 5080/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, solicita a pintura da faixa de segurança em frente à Escola de Educação Infantil Machado de Assis, no bairro Três Vendas;
Pedido de Providência nº 5083/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe que, depois de ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhada correspondência à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências necessárias para substituir as lâmpadas queimadas, da iluminação pública, na rua Ruy Barbosa, próximo ao imóvel número 172;
Pedido de Providência nº 5085/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em regime de urgência, o nivelamento das pedras da rua Bento Martins, no trecho entre Tiradentes e Dom Pedro II, bairro centro;
Pedido de Providência nº 5087/2013, do vereador Ricardo Santos, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhada correspondência à Secretaria Municipal competente solicitando, em regime de urgência, a execução dos serviços necessários para recuperar a condição de trafegabilidade da rua Barão de Mauá, no trecho entre as ruas Gen. Osório e Barão de Santa Tecla: espalhar o aterro que se encontra no local; recuperar as valetas que não estão dando vazão às águas pluviais;
Pedido de Providência nº 5088/2013, do vereador Vicente Amaral, propõe que após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade, estudos técnicos para a troca de sentido preferencial na rua Tamandaré com rua Andrade Neves, bairro Centro;
Pedido de Providência nº 5090/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, requer a limpeza das valetas, bem como, a recuperação do sistema de drenagem na rua São Gabriel, entre as ruas São Lourenço e Camaquã, no bairro Laranjal;
Pedido de Providência nº 5091/2013, do vereador Marcos Ferreira – Marcola, requer a recuperação da iluminação pública na extensão da rua São Paulo, preferencialmente, próximo à esquina da rua Santa Clara, na Santa Terezinha, do bairro Três Vendas;
